Anatel autoriza que operadoras cortem a internet do celular de clientes que ficarem mais de 20 dias sem pagar a conta

Você tem o costume de deixar atrasar a conta do seu plano de celular? Se sim, é bom você ter uma atenção maior a partir de agora, caso contrário, você poderá ficar sem dados móveis.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma nova resolução que permite às operadoras de telefonia móvel suspenderem a internet de clientes que permanecerem inadimplentes por mais de 20 dias. Além disso, se o pagamento não for efetuado em até 60 dias após o vencimento da conta, o contrato do serviço poderá ser encerrado.

Sem pagamento, sem internet

De acordo com a nova normativa, o corte total da internet pode ser aplicado em planos pós-pagos. No entanto, durante os primeiros 30 dias de suspensão do contrato, não será permitido às operadoras cobrar qualquer valor adicional dos clientes.

Mesmo com a suspensão da internet móvel, os usuários ainda terão a capacidade de enviar e receber mensagens de texto SMS, realizar chamadas para números de emergência e manter seu número de telefone ativo, além de poderem acessar a central de atendimento da respectiva operadora.

Anteriormente, os clientes que não pagavam a conta de telefonia móvel tinham sua velocidade de internet reduzida, mas ainda eram obrigados a pagar pelo serviço, além de possíveis multas.

A mudança faz parte da revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), que foi aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel.

Outras mudanças promovidas pela Anatel

Outras alterações também foram introduzidas no RGC. Uma delas é a criação de uma “Ferramenta eletrônica comparadora de ofertas de serviços de telecomunicações”. Esta ferramenta será disponibilizada pela própria Anatel, permitindo que os consumidores tenham mais informações sobre os planos oferecidos pelas operadoras.

Além disso, o novo regulamento traz medidas para combater chamadas de telemarketing consideradas abusivas e flexibiliza algumas regras para operadoras de menor porte.

O conselheiro Vicente Aquino, que fez parte do processo de revisão, destacou a importância de manter estabelecimentos para atendimento presencial aos assinantes, especialmente para a população mais idosa e de menor renda. No entanto, a decisão final tornou a existência de lojas físicas uma opção facultativa para as operadoras.

Vale ressaltar que, apesar da aprovação, o novo regulamento ainda não está em vigor. Sua implementação depende da publicação no Diário Oficial da União.

Fonte: Anatel

Elon Musk vai ‘sacudir’ mercado de operadoras; Vivo, Claro e Tim podem ter impacto; entenda

A Starlink, empresa de satélites de Elon Musk, quer operar como operadora de telefonia; medida deve desafiar mercado tradicional

(Imagem: REUTERS/Adrees Latif)

Uma empresa do bilionário Elon Musk pode revolucionar o mercado de telecomunicações em um futuro próximo, gerando desafios para operadoras de telefonia tradicionais, como a Vivo (VIVT3), Claro e Tim (TIMS3). A Oi (OIBR3)* não deve ser afetada pois não mais operação móvel.

A Starlink, empresa de satélites de Musk, tem uma meta ambiciosa que deve provocar grandes mudanças nos serviços de voz e internet para celulares. A companhia já opera no Brasil, fornecendo serviço de internet de alta velocidade para residências, através de antenas.

No entanto, no ano que vem, ela deve lançar o Starlink Direct to Cell, operando como uma operadora de telefonia e oferecendo serviços de voz e internet.

“É fato que a Starlink virá sacudir o mercado brasileiro de telecomunicações”, avalia Milene Louise Renée Coscione, sócia na área de telecomunicações do escritório de advocacia Machado Meyer.

De acordo com o site da companhia norte-americana, a primeira etapa do serviço, em 2024, será destinada a pacotes de mensagens; em 2025, operação com voz e dados deve começar, com mais um pacote em 2026 destinado a operações com “internet das coisas”.

Segundo Coscione, a Starlink já detém autorização para exploração de satélites não geoestacionários no Brasil, “o que permite a empresa ‘iluminar’ todo o território nacional com a sua constelação satelital”.

“A Starlink irá impactar o mercado de telecomunicações brasileiro e desafiará as operadoras tradicionais na medida em que possui cobertura em todo o território nacional”, afirma. Ela diz que uma das vantagens da Starlink é em locais onde as operadoras não tenham cobertura.

Empresa de Musk vai desafiar operadoras; Starlink já tem licenças para operar no país

Coscione explica que a Starlink já tem duas licenças para operar no Brasil, a SMGS (Serviço Móvel Global por Satélite) e a SCM (Serviço de Comunicação Multimídia). Com isso, a empresa já está apta a 

“prestar serviços de voz, mensagens de texto e banda larga, e por isso a empresa tem prometido conectividade do celular via satélite”, explica.

“Não se pode negar que o modelo de negócios da Starlink substitui os serviços dito tradicionais hoje em dia”, diz. No entanto, Coscione ressalta que os preços dos serviços da empresa ainda “são caros para a maioria dos consumidores brasileiros”.

Hoje, para obter o serviço de internet de alta velocidade, é necessário adquirir uma das antenas da empresa, cujo custo vai de R$ 1.600 a R$ 7.615, e depois assinar um dos pacotes de internet, cujo custo atual varia de R$ 230 até R$ 25 mil ao mês. 

“É uma incógnita nesse momento qual será a sua resposta aos planos de serviços da Starlink”, afirma.

Starlink pode firmar parcerias com operadoras

Coscione avalia que algumas operadoras também podem se beneficiar da operação da Starlink, a depender do modelo que for colocado em operação no Brasil pela empresa. 

“Será possível que a Starlink firme parcerias com as operadoras tracionais a fim de concretizar o cumprimento das obrigações do 5G e outros projetos de expansão de rede como, por exemplo, em áreas rurais”, afirma. 

Ela cita que a medida já foi feita pela empresa em diversos países do mundo.

*Money Times 

Mês do Consumidor: Claro lança ofertas de internet fixa e plano móvel

Samsung Galaxy A14 5G 128 GB pode ser encontrado na promoção: de R$ 1.999 por R$ 1.399, no plano Controle 25GB, que também faz parte da ação.

Foto: Minha Operadora

Março é o mês do consumidor, onde várias empresas disponibilizam ofertas de produtos e serviços com condições especiais. Para comemorar a data e atrair novos clientes para a sua base, a Claro lançou ofertas de internet banda larga e telefonia móvel.

A operadora oferece duas ofertas de internet banda larga:

Internet de 500 Mega: além de ter wi-fi grátis, os assinantes terão acesso aos aplicativos McAffe, Claro Video, Skeelo Book e CNA Library. O pacote pode ser encontrado com valor a partir de R$ 119,90 mensais e se trata de uma oferta exclusiva no site.

Leve 350 Mega, pague 250 Mega: além de levar mais velocidade, o plano é um combo com Box Claro TV+ e Telecine, a partir de R$ 119,90/mês. Além disso, o usuário terá acesso aos apps McAffe, Claro Video e Skeelo Book.

Para aqueles que procuram planos móveis no mês do consumidor, a Claro disponibiliza o Controle 25GB (10 GB do plano + 15 GB de bônus) por R$ 59,90 mensais, no débito automático. Entre os benefícios desta acesso ilimitado aos aplicativos WhatsApp, Facebook, Instagram, Twitter, Waze, Claro Vídeo, Claro Banca e Skeelo, além de ligações ilimitadas para qualquer operadora do país. Entretanto, a oferta do plano móvel tem período mínimo de permanência, que é período de fidelização por 12 meses.

Vale ressaltar que as ofertas de internet banda larga dependem da disponibilidade do serviço na região. Além de que, mesmo se estiver disponível na cidade do consumidor, o valor do plano pode sofrer alterações.

Oferta de smartphone

No site, o consumidor também pode encontrar o Samsung Galaxy A14 5G 128 GB na promoção: de R$ 1.999 por R$ 1.399. O desconto é válido na contratação do plano Controle 25GB. Lembrando que os preços podem variar conforme a forma de pagamento e opção de fidelização.

O dispositivo também pode ser comprado no cartão de crédito em parcelas de 24 ou 21 vezes, mas a opção depende do banco e de um período de disponibilidade da oferta. O parcelamento no cartão de crédito em 21x é exclusivo para o Banco do Brasil até 15/06/2023, Caixa Econômica Federal até 30/06/2023, Santander até 31/12/2023 e Banco Original até 31/03/2023. Parcelamento no cartão de crédito em 24x é exclusivo para o Banco Bradesco Visa/Mastercard/Elo/American Express até 31/08/2023.

*Minha Operadora 

Anatel esclarece sobre as novas tecnologias de envio de SMS de emergência

 Anatel esclarece sobre as novas tecnologias de envio de SMS de emergência

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) emitiu um comunicado para esclarecer os pontos sobre as novas tecnologias de envio de SMS de emergência, usadas por autoridades públicas em casos de eminentes desastres naturais em municípios.

Em outubro de 2022, a Anatel determinou, às prestadoras de telefonia móvel, uma evolução do sistema de alertas de emergência, por meio da tecnologia cell broadcast, que deverá ser implantada por todos até dezembro de 2023 e já está em testes.

A nova funcionalidade vai complementar a atual solução de envio de alertas. Por meio do cell broadcast, os usuários vão receber mensagens de texto, em formato pop up, sobreposto ao conteúdo que eventualmente esteja sendo acessado no celular.

Além disso, a depender do tipo de emergência, a mensagem poderá acionar um sinal sonoro no celular, mesmo se estiver no modo silencioso, além de dispensar um cadastro prévio dos usuários e a indicação de um CEP de interesse para o envio.

De acordo com a Anatel, serão enviados os alertas de emergência para todos os celulares que estejam situados ou venham a entrar em uma área em risco. As mensagens de texto do cell broadcast também são recebidas de forma instantânea por todos.

A autoridade reguladora também destacou que todo o conteúdo dos alertas continuará sob a responsabilidade dos órgãos competentes, como a Defesa Civil, que poderão escolher entre diferentes modos de alerta a depender da emergência.

O assunto é coordenado pela Agência em Grupo de Implementação de que fazem parte as prestadoras Claro, Tim, Vivo, Algar, Sercomtel, Sindicato Nacional de Empresas de Telefonia Móvel (Conexis) e órgãos de Defesa Civil de todas as regiões do país.

A obrigação das prestadoras de transmitirem gratuitamente essas mensagens de alertas de desastres dos órgãos de defesa civil à população foi estabelecida pelo art. 15-B da Lei Federal nº 12.340/2010, a partir da alteração promovida pela Lei nº 12.983/2014.

*TudoCelular