Moraes no TSE vai trazer tranquilidade para as eleições, diz Temer

 Ex-presidente participou de um evento com empresários

O então presidente Michel Temer, ao indicar o ministro Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal - 22/02/2017 | Foto: Foto: Valdenio Vieira/PR

O ex-presidente Michel Temer vê com bons olhos o comando do ministro Alexandre de Moraes à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Tenho absoluta convicção que ele não sairá um milímetro do sistema normativo”, disse, durante um evento com empresários da Fecomércio na capital paulista.

Em virtude disso, as pessoas podem ficar tranquilas com a gestão de Moraes, segundo Temer. “O Alexandre é um jurista”, observou. “Ele vai aplicar o sistema normativo, como tem feito ao longo do tempo. Eu não tenho nenhuma preocupação com isso e acho que nenhum brasileiro deve se preocupar.”

A fala de Temer veio em meio ao aumento de tensões entre o Executivo e o Judiciário. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro queixou-se do que chamou de “parcialidade” de Moraes. Presidente do TSE nas eleições de outubro, o ministro tem feito reiteradas críticas ao Palácio do Planalto.

Entre outras declarações, Moraes disse que as redes sociais foram tomadas pela “extrema direita”. Além disso, Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral “tem coragem de enfrentar quem não acredita na democracia”. O ministro não citou nomes durante o pronunciamento realizado no início do mês.

*Revista Oeste 

TSE afirma que não cobrará multa por justificativa pelo e-Titulo

 

 Segundo órgão, o prazo para processamento das justificativas vai até 7 de janeiro de 2021; ate lá, o eleitor não precisa e não deve pagar nenhuma multa referente a ausência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quarta-feira (25) uma nota onde afirma que "não procede a informação de que o órgão estaria cobrando indevidamente multa dos eleitores que fizeram sua justificativa via aplicativo e-Título, no último dia 15 de novembro, data do primeiro turno".

A multa, entretanto, apareceu no e-Titulo de vários eleitores que optaram por fazer a justificativa pelo app. Ao acessar a seção "Débitos eleitorais", o usuário logo encontra a cobrança da multa por ausência, no valor de R$ 3,51, junto com a opção de emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU).

Até mesmo eleitores cuja justificativa de ausência consta como "deferida" no sistema do Justifica Internet, site em que é possível acompanhar o andamento do Requerimento de Justificativa Eleitoral (em posse do número de protocolo gerado no ato da justificativa), receberam a multa.

App e-Título exibindo multa por débito eleitoral. Imagem: Tilt/Reprodução

Segundo o TSE, quem teve a justificativa deferida no dia da eleição por estar fora do domicílio eleitoral precisa aguardar o prazo de processamento das justificativas, que vai até 7 de janeiro de 2021, para que a situação seja normalizada. Até lá, não precisa e não deve pagar nenhuma multa referente a essa ausência.

Uma nova versão do app, já disponível para Android e iOS, apresenta uma mensagem com o número de comprovante da justificativa se o eleitor que já houver justificado tentar novamente para o mesmo turno.

Caso o eleitor precise comprovar a regularidade da situação eleitoral antes do término do processamento das justificativas, pode procurar seu respectivo cartório eleitoral para solicitar uma declaração formal por escrito.

O TSE ressalta que é possível justificar ausência em até 60 dias após cada pleito (considerando cada turno como uma eleição) ou em até 30 dias após o retorno ao Brasil. Essa justificativa pode ser feita pelo e-Título, pelo site do TSE ou por meio de um cartório eleitoral, juntando-se documento que comprove o motivo da ausência.

Fonte: TSE