Comissão do Senado aprova taxação da Netflix, Prime Videos e outros streamings

O objetivo da proposta é regulamentar o setor de Video On Demand do Brasil. (Imagem: mphillips007/Getty Images)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (22) a inclusão de uma taxação no Projeto de Lei (PL) 2.331/2022, que regulamenta os serviços de streaming no Brasil. A lei aplica um imposto de até 3% para serviços de streaming de vídeos como Netflix, Prime Video, Disney+, HBO Max, Apple TV+ e outras.

Apesar da aprovação, o PL ainda não entrou em vigor porque passará por mais um turno de votação na CAE. Depois disso a pauta seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

As companhias de streaming terão que recolher os 3% de imposto sobre a receita bruta, incluindo ganhos com publicidade e excluindo o recolhimento de outros tributos.

Com o imposto, é possível que as empresas de streaming aumentem o valor das assinaturas no Brasil. (Imagem: grinvalds/Getty Images)

As marcas de streaming poderão deduzir, porém, até 50% do imposto se fizerem ações de capacitação técnica e se produzirem conteúdos com produtoras nacionais. O valor arrecadado com a taxa será encaminhado no mínimo em 30% para produtoras audiovisuais no norte, nordeste e centro-oeste, estados do sul, Minas Gerais e Espírito Santo.

Qual o objetivo do PL 2.331/2022?

O PL 2.331/2022 é de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD/MS) e foi relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL/TO).

De acordo com o texto, a iniciativa tem dois objetivos. Primeiro “ampliar as fontes de financiamento voltadas à produção audiovisual nacional” e segundo “equilibrar as condições competitivas entre as plataformas de streaming de vídeo e os serviços de televisão por assinatura”.

A arrecadação que será paga pela Netflix, Prime Video, HBO Max e outras será a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), que é um imposto que já existe.

Ainda no texto inicial, o senador Nelsinho Trad argumentou a favor do recolhimento do imposto pelas empresas de streaming porque, dentre outras coisas, elas já possuem mais assinantes do que os canais a cabo (que já pagam a Condecine).

“É passada a hora de determinar que essas empresas invistam parte da receita auferida no Brasil na produção de conteúdo nacional”, diz um trecho da redação.

Redes sociais e YouTube vão pagar imposto

Além do PL 2.331/2022, o Congresso Nacional também está discutindo (e em viés de aprovação) o PL 8889/2017. Ambos discutem a regulamentação das plataformas de streaming no Brasil.

Dentre os vários pontos polêmicos das propostas está o fato de que não são somente as empresas de streaming de filmes e séries que serão afetadas. Os textos das propostas acabam reunindo as redes sociais como TikTok e Instagram e serviços como o YouTube e a Twitch.

O PL 2331/2022 estipula que empresas menores não precisarão pagar a Condecine (Imagem: hapabapa/Getty Images)

Por causa deste tratamento igual, produtores de conteúdo e o YouTube estão reclamando das propostas. A marca do Google, inclusive, divulgou um comunicado se dizendo favorável ao financiamento da indústria audiovisual brasileira, mas se colocando contra as atuais redações dos PLs.

“Fazer com que as plataformas que hospedam seu conteúdo contribuam com a taxa retiraria dinheiro do ecossistema e do bolso dos criadores. Assim como pagar por um clube do livro, mas não ter acesso aos livros propriamente ditos, a legislação da maneira como está redigida desconsidera as contribuições dos criadores para a cultura brasileira”, diz trecho do texto do YouTube.

*TecMundo

Maioria apoia lei para combater fake news, mostra DataSenado

DataSenado ouviu a opinião dos brasileiros sobre notícias falsas veiculadas nas plataformas digitais

Getty Images/iStockphoto

Mais de 70% dos brasileiros estão muito preocupados com a quantidade de notícias falsas divulgadas nas redes sociais. Esse é um dos dados mostrados na pesquisa Redes Sociais e Notícias Falsas, que acaba de ser divulgada pelo DataSenado. Feito em parceria com o gabinete do Senador Angelo Coronel (PSD-BA), o levantamento ouviu a opinião dos brasileiros a respeito de notícias falsas veiculadas nas plataformas digitais.

Foram ouvidas na pesquisa 2.068 pessoas de 16 anos ou mais. O levantamento foi feito com amostra representativa da população brasileira, por telefone, nos dias 9 e 10 de maio, quando estava em discussão na Câmara a urgência para o projeto que trata das fake news (PL 2630/2020, aprovado em 2020 pelo Senado e ainda em análise na Câmara). A urgência acabou sendo rejeitada poucos dias depois.

O resultado da pesquisa mostra um percentual de 72% dos brasileiros muito preocupados com o avanço das notícias falsas nas redes sociais. Os que se mostram pouco preocupados somam 20 %, enquanto 7% dizem não ter essa preocupação.

O levantamento mostrou que 9 em cada 10 brasileiros (91%) concordam que as redes sociais influenciam muito a opinião das pessoas. O percentual de concordância foi o mesmo para a afirmação de que notícias falsas trazem risco para a sociedade. Para 82% dos entrevistados, nas redes sociais as notícias falsas ganham mais visibilidade do que as notícias verdadeiras.

Em relação ao papel da legislação, 80% dos entrevistados acreditam que a criação de uma lei específica de combate às notícias falsas contribui para diminuir a quantidade de notícias falsas nas redes sociais. Para o senador Angelo Coronel, que foi o relator do PL das fake news no Senado, o resultado da pesquisa é amplamente favorável à aprovação do projeto, que é uma ferramenta de proteção da sociedade.

“Se a gente não banir das redes sociais informações falsas e também postagens feitas por anônimos, não teremos condições nem ferramentas para combater as fake news. Por isso é importante a aprovação desse projeto: para vedar contas anônimas e para que tenhamos regulação para tirar do ar, de imediato, postagem que venha a prejudicar a imagem de alguém”, concluiu o senador.

*Por Agência Senado 👉(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Pacheco alega “movimentação atípica”, e fecha redes sociais

 Presidente do Senado trancou os perfis e acesso agora está restrito apenas para aqueles que já são seguidores

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), trancou o acesso às suas contas nas redes sociais desde a tarde de segunda-feira (29). Com a medida, as visualizações e comentários nas páginas do político no Twitter, Facebook e Instagram agora estão restritas apenas para aqueles que já eram seus seguidores antes do trancamento.

Segundo a assessoria de Pacheco, o trancamento das redes ocorreu após uma “movimentação atípica”, mas destacou que essa será apenas uma solução momentânea. A equipe do presidente do Senado disse que a decisão é uma forma de confirmar se um possível ataque, que pode envolver ou não robôs, se confirma contra os perfis do senador.

Perfil de Rodrigo Pacheco está trancado Foto: Reprodução

Como presidente do Congresso Nacional, Pacheco segue no centro das pressões para que o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja pautado no Senado. Um abaixo assinado virtual sobre o assunto, criado pelo jornalista Caio Coppolla, alcançou quase 3 milhões de assinaturas a favor de que o tema seja discutido.

Pacheco também esteve, nos últimos dias, no centro do movimento de congressistas que pressionaram pela demissão de Ernesto Araújo do Ministério das Relações Exteriores, que acabou pedindo para deixar o cargo na segunda-feira, sendo substituído pelo embaixador Carlos França.

Fonte: Pleno News

Suplente de Major Olímpio toma posse no Senado Federal

 Alexandre Giordano exaltou a memória de Olímpio

Senador Alexandre Giordan (PSL) e Major Olímpio Foto: Reprodução

Tomou posse na tarde desta quarta-feira (31), o senador Alexandre Giordano (PSL-SP). Ele foi o primeiro suplente do senador Major Olímpio, também do PSL, que morreu no dia 18 de março, após complicações causadas pela Covid-19.

No discurso de posse, o novo parlamentar exaltou a memória de Olímpio e falou em dedicar seu mandato à causa da igualdade social.

– O Brasil perdeu um grande político, um grande estadista [que] nos deixou um grande legado – disse.

Em seguida, Giordano lembrou ter passado parte da sua vida como um vendedor ambulante na Rua 25 de Março, em São Paulo, e, assim, ter visto “de perto a ausência do Estado”.

– Eu sei o quanto é importante o atendimento à população mais carente. Vou trabalhar sempre pelo melhor para o Brasil, para São Paulo. As pautas de interesse da população são as minhas pautas. Defenderei a igualdade social, os projetos sociais terão atenção neste mandato que inicio hoje – declarou.

Assumindo o mandato de Major Olímpio, eleito em 2018, o empresário ocupará a cadeira no Senado Federal até 2027.

*Agência Brasil