Comissão do Senado aprova taxação da Netflix, Prime Videos e outros streamings

O objetivo da proposta é regulamentar o setor de Video On Demand do Brasil. (Imagem: mphillips007/Getty Images)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (22) a inclusão de uma taxação no Projeto de Lei (PL) 2.331/2022, que regulamenta os serviços de streaming no Brasil. A lei aplica um imposto de até 3% para serviços de streaming de vídeos como Netflix, Prime Video, Disney+, HBO Max, Apple TV+ e outras.

Apesar da aprovação, o PL ainda não entrou em vigor porque passará por mais um turno de votação na CAE. Depois disso a pauta seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

As companhias de streaming terão que recolher os 3% de imposto sobre a receita bruta, incluindo ganhos com publicidade e excluindo o recolhimento de outros tributos.

Com o imposto, é possível que as empresas de streaming aumentem o valor das assinaturas no Brasil. (Imagem: grinvalds/Getty Images)

As marcas de streaming poderão deduzir, porém, até 50% do imposto se fizerem ações de capacitação técnica e se produzirem conteúdos com produtoras nacionais. O valor arrecadado com a taxa será encaminhado no mínimo em 30% para produtoras audiovisuais no norte, nordeste e centro-oeste, estados do sul, Minas Gerais e Espírito Santo.

Qual o objetivo do PL 2.331/2022?

O PL 2.331/2022 é de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD/MS) e foi relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL/TO).

De acordo com o texto, a iniciativa tem dois objetivos. Primeiro “ampliar as fontes de financiamento voltadas à produção audiovisual nacional” e segundo “equilibrar as condições competitivas entre as plataformas de streaming de vídeo e os serviços de televisão por assinatura”.

A arrecadação que será paga pela Netflix, Prime Video, HBO Max e outras será a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), que é um imposto que já existe.

Ainda no texto inicial, o senador Nelsinho Trad argumentou a favor do recolhimento do imposto pelas empresas de streaming porque, dentre outras coisas, elas já possuem mais assinantes do que os canais a cabo (que já pagam a Condecine).

“É passada a hora de determinar que essas empresas invistam parte da receita auferida no Brasil na produção de conteúdo nacional”, diz um trecho da redação.

Redes sociais e YouTube vão pagar imposto

Além do PL 2.331/2022, o Congresso Nacional também está discutindo (e em viés de aprovação) o PL 8889/2017. Ambos discutem a regulamentação das plataformas de streaming no Brasil.

Dentre os vários pontos polêmicos das propostas está o fato de que não são somente as empresas de streaming de filmes e séries que serão afetadas. Os textos das propostas acabam reunindo as redes sociais como TikTok e Instagram e serviços como o YouTube e a Twitch.

O PL 2331/2022 estipula que empresas menores não precisarão pagar a Condecine (Imagem: hapabapa/Getty Images)

Por causa deste tratamento igual, produtores de conteúdo e o YouTube estão reclamando das propostas. A marca do Google, inclusive, divulgou um comunicado se dizendo favorável ao financiamento da indústria audiovisual brasileira, mas se colocando contra as atuais redações dos PLs.

“Fazer com que as plataformas que hospedam seu conteúdo contribuam com a taxa retiraria dinheiro do ecossistema e do bolso dos criadores. Assim como pagar por um clube do livro, mas não ter acesso aos livros propriamente ditos, a legislação da maneira como está redigida desconsidera as contribuições dos criadores para a cultura brasileira”, diz trecho do texto do YouTube.

*TecMundo

Globo e Samsung travam batalha nos corredores do Congresso

Divergência entre a Globo e a Samsung reside no projeto de regulamentação do streaming, que tramita em alta velocidade no Senado

A velocidade da tramitação do projeto de regulamentação do streaming no Senado fez a Globo e a Samsung medirem forças em Brasíllia.

Representantes da Globo tentam pegar carona no projeto para impor barreiras aos canais FAST. Plataformas desse tipo são bancadas por anúncios e oferecem conteúdo audiovisual gratuito, com interface semelhante às televisões a cabo.

A tecnologia é recente. No Brasil, o principal serviço de FAST é o Samsung TV Plus, cujo aplicativo vem instalado nas Smart TVs vendidas pela Samsung. A empresa sul-coreana já firmou parcerias para transmitir programações de emissoras como CNN, Band, Record e Jovem Pan no serviço.

A coluna do Metrópoles procurou a Globo e a Samsung para comentar o caso, mas não houve retorno até a publicação da nota. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.

*Metrópoles 

Suplente de Major Olímpio toma posse no Senado Federal

 Alexandre Giordano exaltou a memória de Olímpio

Senador Alexandre Giordan (PSL) e Major Olímpio Foto: Reprodução

Tomou posse na tarde desta quarta-feira (31), o senador Alexandre Giordano (PSL-SP). Ele foi o primeiro suplente do senador Major Olímpio, também do PSL, que morreu no dia 18 de março, após complicações causadas pela Covid-19.

No discurso de posse, o novo parlamentar exaltou a memória de Olímpio e falou em dedicar seu mandato à causa da igualdade social.

– O Brasil perdeu um grande político, um grande estadista [que] nos deixou um grande legado – disse.

Em seguida, Giordano lembrou ter passado parte da sua vida como um vendedor ambulante na Rua 25 de Março, em São Paulo, e, assim, ter visto “de perto a ausência do Estado”.

– Eu sei o quanto é importante o atendimento à população mais carente. Vou trabalhar sempre pelo melhor para o Brasil, para São Paulo. As pautas de interesse da população são as minhas pautas. Defenderei a igualdade social, os projetos sociais terão atenção neste mandato que inicio hoje – declarou.

Assumindo o mandato de Major Olímpio, eleito em 2018, o empresário ocupará a cadeira no Senado Federal até 2027.

*Agência Brasil

Câmara aprova prorrogação da declaração do Imposto de Renda

 Para passar a valer a nova data, o texto precisa agora ser aprovado pelo Senado

Câmara aprova prorrogação da declaração do Imposto de Renda Foto: Agência Brasil/Marcello Casal Jr

A data final para a declaração do Imposto de Renda pode ser estendida para 31 de julho. Projeto aprovado nesta quarta-feira (31) pela Câmara dos Deputados prorroga o prazo atual de 30 de abril por 90 dias. Para passar a valer a nova data, o texto precisa agora ser aprovado pelo Senado.

O autor do projeto, o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), sugeriu a prorrogação devido à pandemia da Covid-19.

– Em um momento como este, [precisamos] facilitar, dar mais oportunidades para que o contribuinte possa, de fato, fazer a sua declaração […] Imaginem pessoas, num momento tão grave como este, circulando pelas ruas, pelas repartições em busca de nota fiscal, de documento. Isso não ajuda em nada – disse Bueno.

Os deputados aprovaram de forma simbólica, sem a contagem de votos, o parecer do relator, o deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI).

No texto aprovado, o cronograma de restituições não mudará, com o primeiro lote sendo entregue em 31 de maio. O texto autoriza ainda o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza

A aprovação foi apoiada por deputados da base do governo.

– São milhões de contribuintes. A Receita recebe milhões de declarações, e o prazo vem realmente como um alívio para todos nós neste momento – disse o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).

A oposição também foi a favor.

– Achamos que ele [o PL] é importante, que ele reconhece uma realidade. Quem não reconhece a realidade é açoitado pela própria realidade – disse a deputada Erika Kokay (PT-DF).

Se o projeto for sancionado será o segundo ano seguido em que a declaração é prorrogada por causa da pandemia. No ano passado, o prazo de entrega da declaração foi ampliado por dois meses.

Neste ano, a Secretaria da Receita Federal declarou, em fevereiro, que esperava receber 32.619.749 declarações em 2021, 639.603 a mais do que no ano passado.

A expectativa é de que 60% dos contribuintes tenham imposto a restituir, 19% imposto a pagar e 21% nem a pagar nem a restituir.

*Estadão

‘Não vamos tolerar retrocesso ao estado democrático de direito’ (Video)

 Declaração foi dada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante um pronunciamento

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco Foto: Agência Senado/Pedro França

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que o Congresso não vai tolerar nenhum retrocesso ou flerte com a ruptura do estado democrático de direito. O pronunciamento foi feito após a troca de comando nas Forças Armadas e a apresentação de um projeto de lei, pelo líder do PSL na Câmara, Vitor Hugo (GO), para ampliar os poderes do presidente da República.

– Nós temos de conter qualquer tipo de lei ou projeto de lei ou iniciativa legislativa que contrarie a Constituição Federal (…) Nós não permitiremos transigir ou flertar com qualquer ato ou qualquer iniciativa que vise algum retrocesso ao Estado democrático de direito. Não há absolutamente esse risco – afirmou Pacheco no plenário do Senado.

O Ministério da Defesa informou que os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica serão substituídos. A troca ocorre após o presidente Jair Bolsonaro demitir o general Fernando Azevedo e Silva do Ministério da Defesa e nomear Braga Netto na função. Conforme o Estadão revelou, o agora ex-ministro resistiu a um “alinhamento político” das Forças Armadas com o presidente Jair Bolsonaro.

Mais cedo, em coletiva de imprensa, Pacheco minimizou a troca e afirmou que vê com “naturalidade” a substituição. No plenário, ele voltou a tocar no assunto após a manifestação de senadores que criticaram a substituição no Ministério da Defesa e nas Forças Armadas.

Na próxima semana, o Senado deve pautar um convite para ouvir o novo ministro da Defesa, general Braga Netto, no plenário.

Em seu pronunciamento, Pacheco disse que as “Forças Armadas são forças que não promovem a guerra, mas asseguram a paz”.

– Não há nem a mínima iminência de algum risco ao Estado democrático de direito, mas, se houvesse ou se houver, evidentemente, caberá a esta Presidência verbalizando e vocalizando o sentimento do Plenário, reagir, reagir na forma constitucional, na forma legal, na forma institucional, para evitar que haja qualquer tipo de retrocesso – destacou.

*Estadão

Kajuru: Impeachment de Moraes daria credibilidade ao Senado

 

Político afirmou que rejeição do ministro do STF tem amplo apoio popular e que, por isso, votação negativa no Senado pode ser punida nas urnas

Senador Jorge Kajuru Foto: Reprodução

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) afirmou que uma futura decisão do Senado Federal a favor do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), poderia dar ao Parlamento algo que ele ainda não possui: a credibilidade. A declaração foi dada em uma entrevista concedida pelo parlamentar para a Revista Oeste.

– Se os senadores vão entender que a gente faria a história, pela primeira vez, no Brasil, aprovando o impeachment de alguém tão desrespeitado pela sociedade brasileira e que essa decisão tomada daria ao Senado uma outra imagem perante o Brasil. Daria o que o Senado não tem até hoje: credibilidade – disse.

Kajuru foi o responsável por entregar, na última sexta-feira (26), o pedido formal ao Senado para afastamento de Moraes, além de um abaixo-assinado, de autoria do jornalista Caio Coppolla, com quase 3 milhões de assinaturas. Na entrevista, o político destacou que, diante da pressão popular, os parlamentares que votarem contra o impedimento do ministro podem ser punidos nas urnas.

– Nunca um pedido de impeachment foi apresentado com um abaixo-assinado. O parlamentar que votar contra o impeachment dele poderá ter vários ‘nãos’ nas urnas – declarou.

O senador também comentou o cenário das eleições presidenciais de 2022, e declarou que acredita em uma reeleição do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com ele, o ex-presidente Lula não teria um nível de aceitação suficiente para disputar com o atual chefe de Estado.

– Se tivesse eleição, hoje, o favorito é o Bolsonaro porque não tem adversário…. O Lula ainda não tem aceitação total. O Lula tem que reconstruir a situação dele para voltar a ter aqueles 30% garantidos que ele tinha. Hoje não tem mais do que 20% – completou.

Fonte: Pleno News 

Kajuru fala em renunciar caso o STF libere a reeleição

 

Senador fez o comentário em suas redes sociais

Senador Jorge Kajuru Foto: Agência Senado/Roque de Sá

Nesta sexta-feira (27), o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) utilizou suas redes sociais para criticar a análise, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de uma ação que pode permitir a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. Em sua conta do Instagram, o parlamentar prometeu renunciar “desse chiqueiro” caso o Supremo libere a medida.

A manifestação ocorreu logo após comentar uma notícia de que o STF já teria maioria para liberar a reeleição, o que permitiria que Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) fossem reconduzidos aos cargos. O Supremo, no entanto, só irá analisar a questão no dia 4 de dezembro.

Se a reeleição for permitida, Kajuru disse que irá abdicar do cargo caso seus eleitores concordem.

– Veja, Brasil, o quanto a CPI da Toga vale ouro. Se isto acontecer, será a confirmação do toma lá da cá mais escandaloso dos últimos tempos! Se o meu eleitor concordar em sua maioria, eu quero renunciar desse chiqueiro logo após essa votação do Supremo – escreveu.

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Fonte: Pleno News