Telegram faz disparo em massa contra PL 2.630 e vai ser notificado pela Senacon

 Telegram faz disparo em massa contra PL 2.630 e vai ser notificado pela Senacon

Amin Moshrefi/Unsplash

O Telegram divulgou na tarde desta terça-feira (9) uma mensagem na qual se posiciona contra o PL 2.630/2020, popularmente conhecido como PL das Fake News. O disparo em massa ocorreu por meio do canal oficial do mensageiro na própria plataforma, envolveu até os nomes de Google e Meta na jogada e deve gerar uma notificação por parte da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

O que diz o Telegram?

Na mensagem repleta de frases de efeito, o aplicativo acusa o projeto de lei de censura e alega que “a democracia está sob ataque no Brasil” e acusa o PL de transferir “poderes judiciais aos aplicativos” por cobrar que as empresas monitorem e tirem do ar conteúdos ilegais publicados por seus usuários.

Na visão do Telegram, o Brasil já conta com leis para tratar de atividades criminosas e a nova legislação teria como objetivo “burlar essa estrutura legal, permitindo que uma única entidade administrativa regule o discurso sem supervisão judicial independente e prévia.”

Ainda conforme o mensageiro, a nova legislação poderia obrigar o programa a deixar o país. “Caso seja aprovado, empresas com o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil”, diz a nota.

Para reforçar o argumento, o Telegram cita ainda o posicionamento de Google e Meta, também contrários à aprovação da medida.

Telegram divulga texto polêmico acusando PL de censura (Imagem: Amin Moshrefi/Unsplash)

Meta e Google respondem

Logo após a divulgação da nota, as duas gigantes divulgaram comunicados dizendo que não autorizaram a inclusão de seus nomes na mensagem do Telegram nem endossam o conteúdo por ela apresentada.

Confira a nota da Meta:

“Tomamos conhecimento por meio de notícias na imprensa nesta terça-feira, 9 de maio de 2023, que o aplicativo Telegram enviou uma mensagem aos usuários no Brasil a respeito do PL 2630/2020, que está em tramitação no Congresso Nacional. A Meta refuta o uso de seu nome pelo Telegram na referida mensagem, e nega as alegações no texto”, diz a Meta.

Confira a nota do Google:

“Nesta terça-feira, 9 de maio, fomos informados de que o aplicativo de mensagens Telegram disparou um alerta aos seus usuários acerca do Projeto de Lei 2630/2020 (PL/2630). No texto, somos citados sem qualquer autorização e não reconhecemos seu conteúdo”, diz o Google.

Autoridades reagem

Por meio de seu perfil no Twitter, o secretário nacional de defesa do consumidor Wadih Damous afirmou que a Senacon vai notificar o Telegram pelo que ele considera desequilibrio de forças no debate em torno do tema.

Também pelo Twitter, o ministro da Justiça Flávio Dino chamou a nota do Telegram de "amontoado de absurdos" e afirmou que vai tomar "providências legais" contra o mensageiro.

No plenário da Câmara dos Deputados, o relator do PL, deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP) acusou o aplicativo de mensagens de "espalhar mentiras".

"O Telegram espalha mentiras no Brasil afirmando que o parlamento brasileiro quer aprovar censura, quer acabar com a democracia. Isso é escandaloso", bradou o deputado.

"Essa casa tem legitimidade popular para decidir o que quiser acerca de temas que fortaleçam a democracia, que acabe com fake news, que acabe com desinformação, que impeça que a internet continue sendo lugar para perpetrar crimes contra criança, crimes contra a democracia", prosseguiu o político.

"É inaceitável a conduta do Telegram e vamos acionar a justiça para impedir o abuso", finalizou. 

Telegram vs. Justiça

Vale ressaltar que a relação entre o Telegram e a Justiça brasileira não é tranquila há algum tempo. O app já foi considerado “grande desafio” no combate às fake news durante as eleições pelo Tribunal Superior Eleitoral e mostrou-se pouco amigável a reforçar a luta contra notícias falsas no período eleitoral. O programa chegou a ser bloqueado no Brasil no início de 2022.

Mais recentemente, o mensageiro criado por Pavel Durov alegou ser "tecnologicamente impossível" colaborar com investigações sobre a presença de grupos neonazistas na plataforma. Isso também levou o aplicativo a ficar suspenso por mais de 24 horas no país.

O que é o PL 2.630/2020?

O PL das Fake News propõe que as empresas de internet monitorem e removam conteúdos ilegais e criminosos veiculados em suas plataformas e, em último caso, sejam responsabilizadas pela manutenção desses materiais. Em caso de descumprimento, as empresas podem pagar multas de até R$ 1 milhão por hora.

Confira o "comunicado" do Telegram na íntegra.

*Canaltech 

Senacon investigará 23 bancos por suposta fraude em cartões de crédito consignado

 Averiguação busca apurar suposta fraude na emissão não autorizada dos cartões, além da cobrança de juros em faturas cujo desconto era realizado diretamente na folha de pagamento

Marcos Santos/USP IMAGENS | Bancos e instituições financeiras serão investigadas pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública (Nudecon) do Rio de Janeiro

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta quinta-feira, 25, que irá investigar vinte e três bancos e instituições financeiras por supostas fraudes em emissões de cartões de créditos consignados. A prática delituosa teria ocorrido, de acordo com denúncia apresentada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública (Nudecon) do estado do Rio de Janeiro, através da emissão de cartões não autorizados e com cobrança de juros em faturas cujo desconto era realizado diretamente na folha de pagamento.

A reclamação sobre a prática relata que um cliente, ao realizar a contratação do crédito consignado, também receberia um cartão de crédito. A informação de que o empréstimo recebido seria lançado como opção de saque no cartão e depositado na conta corrente não seria devidamente repassada ao consumidor.

Confira abaixo a lista de bancos ou instituições financeiras que serão investigadas pela Senacon, do Ministério:

■ Banco BMG S.A;

■ Banco Bradescard;

■ Banco Bradesco Cartões S.A;

■ Banco Bradesco S.A;

■ Banco Cetelem S.A;

■ Banco CSF S.A;

■ Banco do Brasil S.A;

■ Banco Itaucard S.A;

■ Banco Losango S.A;

■ Banco Pan;

■ Banco Santander (Brasil) S.A;

■ Banco Triângulo S.A;

■ Bancoob;

■ BV Financeira S.A. CFI;

■ Caixa Econômica Federal;

■ Hipercard BM S.A FIN;

■ Itaú CBD CFI;

■ Luizacred S.A. SOC CFI,;

■ Midway S.A – SCFI;

■ Nu Pagamentos S.A;

■ Pernambucanas Financ S.A. CFI;

■ Portoseg S.A. CFI;

■ Realize CFI S.A.

O banco BV informou que “é contra práticas de superendividamento e esclarece que não oferece esse produto para seus clientes”. Já o banco BMG ressaltou que, “até o momento, não recebeu formalmente o referido processo administrativo relatado na matéria e que se manifestará nos respectivos autos, assim que o recepcionar”, além de aproveitar “para reiterar que cumpre detidamente toda a regulação e autorregulação bancária, bem como as legislações aplicáveis, preservando a excelência no atendimento e a ética com transparência”. O banco CSF alegou que “não comercializa cartão de crédito consignado e está à disposição da Senacon para esclarecimentos”. O Itaú Unibanco informou que “não comercializa cartão de crédito consignado e está à disposição da Senacon para eventuais esclarecimentos adicionais”. O Santander ressaltou que “soube do caso pela imprensa e que não foi procurado pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública (Nudecon) do Rio de Janeiro, nem pelo Ministério da Justiça. O Banco destaca que todos os seus produtos e serviços atendem à regulação e que está à disposição dos órgãos competentes para prestar esclarecimentos”. As demais instituições financeiras foram procuradas e não responderam até o momento. O espaço encontra-se aberto para futuras manifestações.

*Jovem Pan