Magazine Luiza decide pedir adesão ao Remessa Conforme

Empresas como Shein, Shopee, AliExpress e Mercado Livre já fazem parte do programa.

Magazine Luiza | Foto: Reprodução/Reuters

O Magazine Luiza decidiu pedir adesão ao programa Remessa Conforme, que oferece isenção do Imposto de Importação para compras de até 50 dólares vindas do exterior, e planeja enviar a solicitação ao governo ainda nesta semana, informou a empresa nesta terça-feira.

O jornal Valor Econômico havia noticiado mais cedo a decisão do Magazine Luiza, e dito que a varejista optou por avançar com plano de ampliação de sua operação de marketplace internacional.

Questionado sobre a potencial adesão, o Magazine Luiza confirmou à Reuters, via assessoria de imprensa, que decidiu enviar solicitação para entrar no Remessa Conforme, e que o pedido será feito nesta semana.

Empresas como Shein, Shopee, AliExpress e Mercado Livre já fazem parte do programa.

*Reuters 

AliExpress começa a aplicar o Remessa Conforme para compras internacionais

O AliExpress começou a aplicar as regras do programa Remessa Conforme para compras internacionais. A mudança foi notada por diversos usuários no último domingo (15), sendo que produtos abaixo dos US$ 50 agora não pagam mais impostos federais.

Já a cobrança de ICMS de 17% está acontecendo de forma automática durante o processo de pagamento das compras. Por outro lado, aquelas encomendas que ultrapassam os US$ 50 também pagam 60% de impostos federais.

Com a implementação do Remessa Conforme, a varejista chinesa afirma que as encomendas agora chegarão mais rapidamente aos consumidores, uma vez que elas ficam isentas da verificação manual por parte da Receita Federal.

O AliExpress também destaca em sua página inicial uma série de produtos que já estão no Brasil e possuem um prazo de entrega menor.

Em nota encaminhada à imprensa, o AliExpress disse:

Reforçando nosso compromisso de continuar buscando a melhor experiência para os consumidores brasileiros, o Remessa Conforme será implementado no dia 15 de outubro. Os clientes poderão pagar os impostos aplicáveis no momento da compra e desfrutar de descontos extras, além de maior previsibilidade e segurança na entrega.

Com a mudança implementada, a Receita Federal deve receber as informações das encomendas e o pagamento dos impostos antes mesmo dos produtos deixarem a China.

Assim, o órgão realizará previamente a gestão de riscos das encomendas antes de chegada da aeronave e liberará os produtos de baixo risco logo após o escaneamento.

Isso deve fazer com que os Correios recebam rapidamente as compras e faça o encaminhamento para os centros de distribuição e posterior entrega.

Cabe lembrar que Shein, Shopee e outras varejistas já aplicam o Remessa Conforme. O programa também tem sido motivo de protesto por parte das varejistas nacionais.

Aliexpress confirma implementação do Remessa Conforme a partir de outubro

O Aliexpress aderiu ao programa Remessa Conforme do governo. Em agosto deste ano, o site de compras importadas da China confirmou que faria esse movimento para a iniciativa que foi anunciada em meio às polêmicas em torno da importação dos produtos. Agora, o site anunciou quando o programa será implementado.

Em uma página dedicada no próprio site, a loja disse que o Remessa Conforme será aplicado a partir do dia 15 de outubro, prometendo maior previsibilidade e segurança na entrega. Veja o anúncio:

Reforçando nosso compromisso de continuar buscando a melhor experiência para os consuidores brasileiros, o Remessa Conforme, será implementado no dia 15 de outubro. Os clientes poderão pagar os impostos aplicáveis no momento da compra e desfrutar de descontos extras, além de maior previsibilidade e segurança na entrega.

O que é o programa Remessa Conforme?

Segundo o governo, a adesão ao programa gera uma certificação que permite ao site de comércio eletrônico obter benefícios tributários e aduaneiros para os produtos que vende e envia para o Brasil por meio de remessas internacionais. Além disso, a adesão é voluntária.

Ao obter a certificação, a empresa firma o compromisso de seguir os critérios de conformidade instituídos pela Receita Federal, que até falou recentemente sobre o programa. Entre as vantagens, a principal delas é a isenção de imposto para encomendas destinadas a pessoas físicas que tiverem o valor até US$ 50 (R$ 252).

O mesmo se aplica a valor equivalente a esse em outra moeda. Além disso, essas remessas terão prioridade no despacho aduaneiro. Qualquer empresa de comércio eletrônico pode aderir a essa iniciativa.

*TudoCelular 

AliExpress é segunda empresa a aderir ao Remessa Conforme e compras terão isenção de imposto

O Governo Federal autorizou a entrada da AliExpress no Remessa Conforme, programa que impõe algumas obrigações e adequações para empresas estrangeiras que vendem no Brasil. A aprovação da gigante chinesa foi publicada no Diário Oficial da União que circulou ontem (31).

Anteriormente, a startup norte-americana Sinerlog já havia sido aprovada no sistema da Receita Federal. A certificação, que tem prazo de validade indeterminado, foi para a Alibaba, holding dona da AliExpress.

A AliExpress foi a segunda empresa a entrar no programa Remessa Conforme (Imagem: Wirestock/Getty Images)

O ato declaratório do executivo ainda “determina que a certificação se refere exclusivamente às vendas efetuadas por meio do endereço eletrônico https://pt.aliexpress.com/”.

O que é o Remessa Conforme?

O programa Remessa Conforme foi anunciado em junho deste ano junto das novas regras tributárias de compras internacionais (que entraram em vigor em 1° de agosto).

Como o governo federal decidiu zerar a alíquota do Imposto de Importação em compras de até US$ 50 (cerca de R$ 250 na cotação atual), ele tomou uma medida para pressionar a regularização de empresas estrangeiras que vendem para o Brasil como a Shopee, AliExpress e Shein.

Segundo as novas regras, as companhias só terão o imposto zerado se aderirem ao Remessa Conforme e cumprirem regras como declarar a importação, realizar o pagamento do ICMS (que será incluído no preço do produto) antes da chegada da mercadoria e informar ao consumidor a procedência dos itens e o valor total.

*TecMundo