Governo vai enviar projeto para taxar fundos de super-ricos junto ao Orçamento, diz Haddad

Será enviada junto à peça orçamentária parte da segunda fase da reforma tributária; ministro destacou que nenhuma dessas medidas diz respeito à pessoa física

Diogo Zacarias/MF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou, nesta quarta-feira (19), que o governo vai enviar ao Congresso uma proposta para taxar fundos exclusivos de investimento junto ao Orçamento.

Segundo Haddad, acompanhará a peça orçamentária parte das propostas que compõem a segunda fase da reforma tributária — que visa o imposto de renda (IR). Ele destacou que nenhuma dessas medidas diz respeito à pessoa física.

“Conforme eu já falei, tem um conjunto de medidas [da segunda fase da reforma] que vão junto ao Orçamento e não passam pelo imposto de renda de pessoa física”, disse.

O projeto de Lei Orçamentária anual (PLOA) deve ser enviado ao Congresso até 31 de agosto. O petista teve reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nesta quarta-feira, para “alinhar” a agenda da economia para o segundo semestre.

Os fundos exclusivos de investimento são conhecidos como “fundo dos super-ricos”. Além de confirmar que pretende taxá-los, indicou que a medida deve ser enviada em forma de projeto de lei ao Congresso.

Esses fundos fundos se caracterizam por suas cotas pertencerem a único cotista. Com isso, a alocação de recursos é realizada por um gestor profissional de maneira “personalizada”.

Atualmente, esses fundos só são taxados pelo IR no momento do resgate. A ideia seria de que esses ativos pudessem ser tributados periodicamente.

*CNN Brasil

Ipea estima que imposto único pode ser um dos maiores do mundo

 Ipea estima que imposto único pode ser um dos maiores do mundo

Ministro Fernando Haddad afirma que dados do Ipea é um alerta de que 'quanto mais exceção tiver, menos' a reforma tributária vai funcionar

Texto apresentado na Câmara dos Deputados previa crescimento econômico de 5,75% até 2036, com as exceções a estimativa é que, no mesmo período, vá para 2,39%.

A alíquota do imposto que será criado pela reforma tributária ficará em 28,04%, de acordo com estimativa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o que colocaria como um dos maiores do mundo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), questionou os dados apresentados.

Nesta segunda-feira (17/7), Haddad afirmou que não foram levadas em conta situações como o impacto sobre a sonegação e evasão fiscal, além dos cortes de gastos tributários.

O ministro afirmou que também que haverá uma transição e que isso será calibrado ao longo do tempo. "Começa em 2026, com uma alíquota baixinha para ver o impacto. É bom ter estudo, não estou criticando, mas é bom olhar as premissas para não nos assustarmos".

O levantamento, de acordo com Haddad, é bom para "alertar que quanto mais exceção tiver, menos vai funcionar".

No texto original que foi enviado à Câmara dos Deputados, era esperado que a economia iria crescer 5,75% até 2036. Com as exceções que foram incluídas, a estimativa é que, no mesmo período, vá para 2,39%.

*EM 

Impacto no bolso: saiba o que muda na cobrança do IPVA e IPTU com a reforma tributária

Texto da reforma foi aprovado em primeiro e segundo turnos pela Câmara dos Deputados

Mudanças na cobrança do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e de Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estão previstas no texto-base da reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada da sexta-feira, 7.

Cobrança de bens que atualmente não são taxados, como jatos, iates e lanchas estão entre as mudanças no IPVA. O texto prevê também um imposto progressivo com base no impacto ambiental do veículo. Carros movidos a combustíveis deverão pagar um percentual maior do imposto do que os elétricos.

Carros movidos a combustíveis deverão pagar um percentual maior do imposto do que os elétricos | TV Globo/Reprodução 

Há também margem para a progressividade do imposto com base no valor do veículo. A medida propõe um "critério de diferenciação" para incentivar a compra de veículos mais sustentáveis e aumentar o imposto cobrado de modelos mais caros.

Já em relação ao IPTU, o texto-base propõe uma atualização na base de cálculo do imposto, atendendo a pedidos da Confederação Nacional dos Municípios (CMN). A ideia é possibilitar às prefeituras uma atualização na base de cálculo do imposto através de decretos, com base nos critérios previstos nas leis municipais.

A PEC 45/19 é de autoria do relator e deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O texto-base – que recebeu 382 votos favoráveis e 118 votos contrários no primeiro turno e 375, e 113 contra, no segundo – segue para o Senado Federal, onde só deve ser votado no segundo semestre deste ano.

Resumo da reforma tributária (PEC 45/2019)

Extinção de cinco tributos

■ Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

■ Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);

■ Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);

■ Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

■ Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).

Criação do IBS

No lugar desses cinco tributos que seriam extintos, surgiria um imposto unificado: o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) nos moldes de um Imposto sobre Valor Agregado.

Criação de Imposto Seletivo

Também seria criado o Imposto Seletivo.

Repartição da Receita

O IBS criado visa facilitar a vida do contribuinte, que pagaria o imposto com apenas uma alíquota. Entretanto, internamente, o valor arrecadado seria dividido entre o poder federal, estadual e municipal.

Gestão Unificada

A arrecadação do IBS e a distribuição da receita seriam geridas por um comitê gestor nacional, com representantes de cada ente.

Devolução tributária para os mais pobres

Devolver parte da arrecadação tributária às famílias mais pobres, em que o imposto pago seria devolvido através de um mecanismo de transferência de renda.

Transição entre modelos

Como a reforma afeta a capacidade tributária da União, Estados e Municípios, a transição proposta para o fim dos cinco tributos será de oito anos, de 2026 a 2033. Já a transição da distribuição da arrecadação, para evitar perdas para alguns Estados, seria de 50 anos, de 2029 a 2078.

*Terra