Magazine Luiza decide pedir adesão ao Remessa Conforme

Empresas como Shein, Shopee, AliExpress e Mercado Livre já fazem parte do programa.

Magazine Luiza | Foto: Reprodução/Reuters

O Magazine Luiza decidiu pedir adesão ao programa Remessa Conforme, que oferece isenção do Imposto de Importação para compras de até 50 dólares vindas do exterior, e planeja enviar a solicitação ao governo ainda nesta semana, informou a empresa nesta terça-feira.

O jornal Valor Econômico havia noticiado mais cedo a decisão do Magazine Luiza, e dito que a varejista optou por avançar com plano de ampliação de sua operação de marketplace internacional.

Questionado sobre a potencial adesão, o Magazine Luiza confirmou à Reuters, via assessoria de imprensa, que decidiu enviar solicitação para entrar no Remessa Conforme, e que o pedido será feito nesta semana.

Empresas como Shein, Shopee, AliExpress e Mercado Livre já fazem parte do programa.

*Reuters 

Aliexpress confirma implementação do Remessa Conforme a partir de outubro

O Aliexpress aderiu ao programa Remessa Conforme do governo. Em agosto deste ano, o site de compras importadas da China confirmou que faria esse movimento para a iniciativa que foi anunciada em meio às polêmicas em torno da importação dos produtos. Agora, o site anunciou quando o programa será implementado.

Em uma página dedicada no próprio site, a loja disse que o Remessa Conforme será aplicado a partir do dia 15 de outubro, prometendo maior previsibilidade e segurança na entrega. Veja o anúncio:

Reforçando nosso compromisso de continuar buscando a melhor experiência para os consuidores brasileiros, o Remessa Conforme, será implementado no dia 15 de outubro. Os clientes poderão pagar os impostos aplicáveis no momento da compra e desfrutar de descontos extras, além de maior previsibilidade e segurança na entrega.

O que é o programa Remessa Conforme?

Segundo o governo, a adesão ao programa gera uma certificação que permite ao site de comércio eletrônico obter benefícios tributários e aduaneiros para os produtos que vende e envia para o Brasil por meio de remessas internacionais. Além disso, a adesão é voluntária.

Ao obter a certificação, a empresa firma o compromisso de seguir os critérios de conformidade instituídos pela Receita Federal, que até falou recentemente sobre o programa. Entre as vantagens, a principal delas é a isenção de imposto para encomendas destinadas a pessoas físicas que tiverem o valor até US$ 50 (R$ 252).

O mesmo se aplica a valor equivalente a esse em outra moeda. Além disso, essas remessas terão prioridade no despacho aduaneiro. Qualquer empresa de comércio eletrônico pode aderir a essa iniciativa.

*TudoCelular 

AliExpress é segunda empresa a aderir ao Remessa Conforme e compras terão isenção de imposto

O Governo Federal autorizou a entrada da AliExpress no Remessa Conforme, programa que impõe algumas obrigações e adequações para empresas estrangeiras que vendem no Brasil. A aprovação da gigante chinesa foi publicada no Diário Oficial da União que circulou ontem (31).

Anteriormente, a startup norte-americana Sinerlog já havia sido aprovada no sistema da Receita Federal. A certificação, que tem prazo de validade indeterminado, foi para a Alibaba, holding dona da AliExpress.

A AliExpress foi a segunda empresa a entrar no programa Remessa Conforme (Imagem: Wirestock/Getty Images)

O ato declaratório do executivo ainda “determina que a certificação se refere exclusivamente às vendas efetuadas por meio do endereço eletrônico https://pt.aliexpress.com/”.

O que é o Remessa Conforme?

O programa Remessa Conforme foi anunciado em junho deste ano junto das novas regras tributárias de compras internacionais (que entraram em vigor em 1° de agosto).

Como o governo federal decidiu zerar a alíquota do Imposto de Importação em compras de até US$ 50 (cerca de R$ 250 na cotação atual), ele tomou uma medida para pressionar a regularização de empresas estrangeiras que vendem para o Brasil como a Shopee, AliExpress e Shein.

Segundo as novas regras, as companhias só terão o imposto zerado se aderirem ao Remessa Conforme e cumprirem regras como declarar a importação, realizar o pagamento do ICMS (que será incluído no preço do produto) antes da chegada da mercadoria e informar ao consumidor a procedência dos itens e o valor total.

*TecMundo 

Governo publica novas regras para compras em sites como Shopee, Shein e AliExpress; confira

A regulamentação engloba todo o setor de comércio eletrônico, que também envolvem, por exemplo, as maiores empresas de logística global, como Amazon e Mercado Livre

Foto: iStock

A Secretaria Especial da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a portaria que detalha as regras do Programa Remessa Conforme, para o setor de vendas eletrônicas. 

O programa deve entrar em vigor a partir de 1º de agosto e após esta data, empresas como Shein, Shopee, AliExpress, Amazon e Mercado Livre, podem solicitar a certificação.

As mudanças são nas regras de envios do exterior de pacotes de até US$ 50 (cerca de 236,90 reais), e deve alterar também os prazos de entrega de produtos ao consumidor brasileiro.

Ou seja, as empresas participantes devem ter tratamento aduaneiro mais célere, rápido e econômico. A Receita afirma que o pagamento dos impostos devidos também será realizado de forma antecipada. Há vantagens também para compras transportadas pelos Correios e pelas empresas de courier, independentemente se o remetente é pessoa física ou jurídica.

O programa ainda prevê a isenção do pagamento do Imposto de Importação.

Em contrapartida, as plataformas que obtiverem a certificação devem se comprometer “com a conformidade tributária e aduaneira, e com o combate ao descaminho e ao contrabando, em especial, à contrafação”, afirma a portaria. O que indica a regra do não envio de mercadorias falsificadas ou piratas.

A portaria ainda informa os processos para certificação das empresas participantes desde o registro do pedido, o fluxo de sua análise, o monitoramento da manutenção do certificado e o manual de uso da marca do programa, segundo a Receita Federal.

*Carta Capital