Telegram: por que Justiça mandou tirar aplicativo do ar no Brasil

É a segunda vez em pouco mais de um ano que é determinada a suspensão do Telegram no Brasil

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A Justiça determinou nesta quarta-feira (26/4) a suspensão do serviço do Telegram no Brasil depois que a empresa "cumpriu apenas parcialmente a ordem judicial" para fornecer dados de participantes de grupos com conteúdo neonazista dentro do aplicativo.

Segundo decisão do juiz Wellington Lopes da Silva, da Justiça Federal do Espírito Santo, operadoras de telefonia móvel e lojas virtuais de aplicativo devem indisponibilizar o acesso ao Telegram.

Os ofícios para o cumprimento dessa determinação teriam que ser entregues aos destinatários até as 19h desta quarta. A multa pela falta de informações por parte da empresa também foi elevada para R$ 1 milhão por dia de atraso.

A Polícia Federal havia solicitado ao Telegram informações sobre integrantes e administradores de dois grupos online que promovem antissemitismo.

A obtenção desses dados faz parte das investigações sobre o ataque a uma escola da cidade capixaba de Aracruz, realizado por um adolescente de 16 anos no final do ano passado.

Segundo a polícia, "o conteúdo do celular utilizado pelo jovem revela que a ação pode ter sido induzida por integrantes neonazistas de forma anônima através do aplicativo do Telegram".

Grandes plataformas da internet, como Twitter e TikTok, além dos aplicativos de troca de mensagens, têm sido questionadas sobre a disponibilização de conteúdo para cooptar e estimular jovens que tenham interesse no tema.

O caso do adolescente de 13 anos que invadiu uma escola no final de março em São Paulo, matou uma professora e feriu cinco pessoas ligou um alerta sobre esse tipo de atividade online.

O autor do ataque fazia referências a um dos autores do massacre em Suzano (SP) em 2019, algo recorrente em grupos neonazistas na internet.

'Recalcitrância do Telegram'

No texto do despacho, o juiz diz que o Telegram "ao descumprir a ordem judicial, se limitou a negar o fornecimento dos dados requisitados sob a alegação genérica de que 'o grupo [de conteúdo antissemita] já foi deletado'."

"Assim, ante a recalcitrância do Telegram em cumprir de modo integral o que lhe foi ordenado judicialmente (...) impõe-se a aplicação de sanções".

A BBC News Brasil entrou em contato com o Telegram para obter posicionamento da empresa sobre a decisão judicial e aguarda resposta.

Durante evento em Fortaleza nesta quarta, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que "a Polícia Federal pediu e o Poder Judiciário deferiu que uma rede social que não está cumprindo as decisões, no caso o Telegram, tenha uma multa de R$ 1 milhão por dia e suspensão temporária das atividades, exatamente porque há agrupamentos denominados Frentes Antissemitas ou Movimentos Antissemitas atuando nessas redes e nós sabemos que isso está na base da violência contra nossas crianças e nossos adolescentes".

O Ministério da Justiça disse anteriormente que monitora mensagens sobre supostas ameaças de ataques na internet, que 1.224 casos estão sob investigação e que quase 700 adolescentes já foram intimados a depor.

Ministro Flávio DinoCRÉDITO,MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL | Ministro Flávio Dino comentou ordem de suspender atividade do Telegram no Brasil

Ordem anterior para suspender Telegram

É a segunda vez em pouco mais de um ano que a Justiça ordena a suspensão dos serviços do Telegram no Brasil.

Em março do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o aplicativo fosse tirado do ar porque a empresa não havia tomado providências para combater desinformação e divulgação de notícias falsas de conteúdo político.

Na época, Moraes afirmou em seu despacho que "o aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal".

Horas depois da divulgação da decisão do ministro do Supremo, o diretor-executivo da companhia, o russo Pavel Durov, divulgou um pedido de desculpas e começou a cumprir as ordens estabelecidas.

O ministro então revogou a ordem de bloqueio e permitiu o funcionamento do aplicativo.

*BBC News

Novo ministro da Justiça indica Paulo Maiurino para chefiar PF

 

Anderson Torres fez a substituição no mesmo dia em que tomou posse como ministro

Delegado Paulo Maiurino assumirá o comando da Polícia Federal Foto: Reprodução

O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, escolheu o delegado Paulo Maiurino como novo diretor-geral da Polícia Federal. Ele substituirá o atual chefe da corporação, Rolando Souza. Com a mudança, a PF terá o terceiro chefe em apenas dois anos e três meses de governo.

O delegado Paulo Maiurino atuou no ano passado como secretário de Segurança do Supremo Tribunal Federal, na gestão Dias Toffoli, trabalhou no governo de São Paulo como secretário de Esporte, Lazer e Juventude, na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB).

O novo diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal será Silvinei Vasques.

O primeiro discurso de Torres no cargo, nesta terça-feira (6), já foi afinado com o presidente Jair Bolsonaro. Ao tomar posse em cerimônia fechada, sem transmissão ao vivo, o titular da Justiça defendeu a presença da “força da segurança pública” para assegurar “um ir e vir sereno e pacífico”.

O pronunciamento de Torres foi feito justamente no momento em que Bolsonaro trava uma disputa com governadores e prefeitos sobre medidas de isolamento social para combater a disseminação de covid-19. O presidente chegou a entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decretos de toque de recolher editados por governadores do Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul, mas não obteve êxito.

– Neste momento, a força da segurança pública tem que se fazer presente, garantindo a todos um ir e vir sereno e pacífico. Contem com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para dar esta tranquilidade – afirmou Torres, que também destacou o combate ao crime organizado como uma de suas prioridades.

A Polícia Federal é subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em recente conversa com o presidente, Torres disse a ele que o enfrentamento à pandemia também terá o olhar atento da corporação.

*Estadão

Nunes Marques intima Kalil a reabrir igrejas e manda PF agir

 

Ministro do STF também quer que prefeito de BH explique desobediência

Ministro Kassio Nunes Marques e o prefeito de BH Alexandre Kalil Foto: Reprodução

Após liberar a realização de celebrações religiosas em todo o país, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques intimou o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), que havia afirmado no Twitter que não seguiria a decisão do indicado do presidente Jair Bolsonaro. Kassio determinou “imediato cumprimento” do despacho e ainda indicou que Kalil deverá esclarecer, em 24 horas, “as providências tomadas, sob pena de responsabilização, inclusive no âmbito criminal”.

O ministro recém-chegado no Supremo intimou ainda a Polícia Federal de Minas Gerais, “para garantia do cumprimento da liminar, caso haja eventual resistência da autoridade municipal ou de seus funcionários em cumpri-la” e a Procuradoria-Geral da República, para adoção “das providências cabíveis, tendo em vista a gravidade da declaração pública de uma autoridade de que não pretende cumprir uma decisão do STF” – “sem prejuízo das medidas que poderão ser adotadas” pelo próprio ministro.

As intimações foram expedidas na madrugada deste domingo (4), após Alexandre Kalil escrever em seu perfil no Twitter que a cidade de Belo Horizonte ‘acompanha o Plenário do Supremo Tribunal Federal’ e o ‘que vale é o decreto do prefeito’.

PLENÁRIO DO STF DÁ AUTONOMIA A ESTADOS E MUNICÍPIOS
A indicação tem relação com o fato de a decisão de Kassio – que proíbe estados e municípios de suspenderem completamente as celebrações religiosas presenciais – destoar de outras decisões tomadas pelo STF, como a que garantiu autonomia para que governadores e prefeitos decretem medidas de isolamento. Tal entendimento foi firmado no plenário da corte.

A decisão de Kassio foi tomada em ação movida pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que alega que a suspensão dos cultos e missas viola o direito fundamental à liberdade religiosa e o princípio da laicidade estatal. A Anajure questionou decretos de estados e prefeituras de todo o país que suspenderam a realização de eventos religiosos.

– Reconheço que o momento é de cautela, ante o contexto pandêmico que vivenciamos. Ainda assim, e justamente por vivermos em momentos tão difíceis, mais se faz necessário reconhecer a essencialidade da atividade religiosa, responsável, entre outras funções, por conferir acolhimento e conforto espiritual – observou Nunes Marques em sua decisão.

*Estadão

PF apreende mala com R$ 800 mil em fraudes no auxílio

 

Polícia acredita que tenham sido desviados R$ 13 milhões em precatórios e R$ 2,7 milhões em tentativas de saques

Uma mala com R$ 800 mil foi apreendida pela Polícia Federal nesta quarta-feira (31), como parte da Operação ET Caterva, que investiga fraudes no auxílio emergencial. Há advogados e também funcionários públicos entre os suspeitos, cujo os nomes não foram divulgados. Os mandados foram expedidos pela 5ª Vara Federal de Cuiabá e também incluíram outros 11 estados.

De acordo com o portal G1, foram 12 ordens de prisão, 77 mandados de busca e apreensão, sequestro de bens, e nove medidas de suspensão do exercício da função pública.

A polícia acredita que tenham sido desviados R$ 13 milhões em precatórios e R$ 2,7 milhões em tentativas de saques.

De acordo com as investigações, os criminosos forjavam documentos falsos com suas próprias fotografias e os dados do beneficiário, e iam diretamente até os bancos a fim de realizarem o saque. Os valores eram distribuídos para inúmeras contas a fim de esconder a origem ilícita.

Fonte: Pleno News 

“Antas” noticiam ‘exoneração’ de delegada e são desmentidos duas vezes pela PF

 Matéria assinada por Claudio Dantas na noite desta quarta-feira (25), com o claro objetivo de atingir o presidente da República, estampou a seguinte manchete:

Fotomontagem: Claudio Dantas e Christiane Corrêa Machado

“Diretor da PF exonera delegada que investigava interferência de Bolsonaro... na PF”.

Confira

O texto tem o seguinte teor:

“O diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza, dispensou a delegada Christiane Corrêa Machado da função de chefe do Serviço de Inquéritos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (SINQ) – responsável por investigar autoridades com foro especial.

Christiane Machado era quem estava à frente do inquérito que apura a suspeita de interferência de Jair Bolsonaro na PF e foi quem encaminhou ao então ministro Celso de Mello ofício para ouvir presencialmente o presidente da República.”

Pura intriga.

Mera futrica, com base numa indisfarçável fake news.

De fato, a delegada deixou a função que exercia, mas saiu porque pediu dispensa, conforme atestou a PF, desmentido os “Antas”.

Porém, na condição de delegada, ela permanecerá à frente do inquérito que apura a suspeita de interferência de Jair Bolsonaro na PF, informou a corporação, desmentindo novamente a lamentável ‘notícia falsa’.

Esse tipo de ‘jornalismo’ é indigesto para a democracia.

Por isso que os “Antas”, a cada dia ficam mais desacreditados.

Fonte Jornal da Cidade OnLine