Combustíveis terão aumento absurdo em fevereiro de 2024; por quê?

O preço dos combustíveis, em especial da gasolina e do diesel, já está alto no Brasil, mas, no início de 2024, atingirá níveis ainda mais alarmantes. A “culpa” é do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Imagem: Divulgação/Senado Federal

O aumento na alíquota da tarifa que incide sobre a gasolina, o etanol e o diesel, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), fará o brasileiro pagar bem mais caro pelo litro do combustível a partir de 1º de fevereiro de 2024.

Aumento do ICMS deixará combustíveis mais caros no Brasil em 2024 (Imagem: Ross Helen/Envato/CC)

Fixado desde junho em R$ 1,22 para todo o território nacional, o imposto terá um acréscimo de R$ 0,15 na gasolina e no etanol (12,5%) e de R$ 0,16 (12,7%) no litro do diesel a partir da data, passando a ser de R$ 1,37 e R$ 1,06 por litro, respectivamente.

A decisão visa deixar o imposto com teto igual para todos os estados do país e foi tomada depois de alguns estados e, principalmente, o Distrito Federal reclamarem da perda de arrecadação após o valor anterior ter sido estipulado pelo Governo da época.

Preço do diesel sofrerá aumento duplo, o primeiro já em janeiro do ano que vem (Imagem: Divulgação/josieelias/Envato)

Diesel vai aumentar antes

Para quem faz uso do diesel, a notícia é ainda pior, já que o litro do combustível também será afetado pela retomada de cobrança de impostos federais (PIS e Cofins), que estava zerada desde 2021.

De acordo com o Comitê Nacional de Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz), o diesel vendido nos postos ficará cerca de R$ 0,33 mais caro por litro já a partir de 1º de janeiro de 2024.

*Canaltech 

Governo aumenta impostos e combustíveis ficarão mais caros

PIS/Confins impactarão em R$ 0,22 por litro de gasolina e etanol

O governo federal vai aumentar mais uma vez os impostos federais sobre a gasolina e o etanol já no primeiro dia do mês de julho.

O PIS/Cofins impactarão em R$ 0,22 por litro de ambos os combustíveis.

Consumidores brasileiros foram beneficiados, na semana passada, com o anúncio da Petrobras sobre a redução de R$ 0,13 por litro no preço da gasolina, mas a alegria durou pouco, já que o governo, agindo na contramão, vai aumentar os impostos federais.

Lula e Haddad Foto: Ricardo Stuckert

O pior é que a alta da tributação supera a redução anunciada pela Petrobras, ou seja, além de não permitir a diminuição do preço, o governo ainda vai produzir, na prática, um valor mais alto do que antes da desoneração apresentada pela petroleira.

*Pleno.news 

Previsão de inflação para 2022 cai pela 7ª vez seguida e atinge 7,02%

 Previsão de inflação caiu de 7,54% para 7,02% nas últimas quatro semanas

Previsão de inflação caiu de 7,54% para 7,02% nas últimas quatro semanas

Os analistas do mercado financeiro consultados semanalmente pelo BC (Banco Central) cortaram, pela sétima semana consecutiva, as expectativas de inflação para 2022. Conforme as novas projeções, o índice oficial de preços deve encerrar o ano em 7,02%, ante alta prevista de 7,11% há uma semana.

Há quatro semanas, a expectativa era de um salto para 7,54% para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) no acumulado dos 12 meses finalizados no próximo mês de dezembro.

As previsões menores para a inflação surgem no momento em que estados reduzem a alíquota do ICMS sobre gasolina e energia elétrica — após o governo federal ter zerado o PIS/Cofins sobre a gasolina e o etanol até o fim deste ano.

As isenções fiscais já surtiram efeito e motivaram a maior deflação da economia brasileira desde 1980, ano que marca o início da série histórica do indicador, e devem resultar em uma nova queda de preços neste mês de agosto.

A redução de 0,68% dos preços no mês passado foi guiada, justamente, pelos valores dos combustíveis (-14,15%) e das tarifas de energia elétrica (-5,78%), mas esconde altas significativas em outros itens, principalmente os alimentos.

Mesmo menores, as novas expectativas ainda mostram que o IPCA chegará ao fim deste ano acima da meta estabelecida pelo governo para o período, de 3,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto (de 2% a 5%).

O próprio BC já admite que o índice oficial de preços vai furar o teto da meta preestabelecida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) pelo segundo ano seguido, conforme dados apresentados na última edição do RTI (Relatório Trimestral de Inflação). Segundo o documento, a possibilidade de a inflação superar o teto da meta em 2022 é de 100%.

O novo furo do teto da meta também é previsto pelo governo federal, que revisou para 7,9% a expectativa de inflação para este ano, de acordo com projeções apresentadas pelo Boletim Macrofiscal, divulgado pelo Ministério da Economia.

Com a nova previsão, a expectativa para o dólar segue em R$ 5,20. Para os preços administrados, tais como energia e combustíveis e planos de saúde, a expectativa passou de -0,92% para -1,12% neste ano. Há quatro semanas, a aposta era de uma alta na casa dos 1,74% e a queda das previsões pela 12ª semana seguida é resultado da redução dos tributos sobre os combustíveis em razão do corte dos impostos.

Para 2023, a previsão para o índice oficial de preços aumentou pela 19ª semana seguida, para 5,38%, aposta também acima da meta definida para o ano que vem. Já para 2024, as expectativas para o IPCA subiram de 3,3% para 3,41%.

*R7 

Aneel propõe devolver R$ 50,1 bi a consumidores em até 5 anos

 

Restituição poderá levar a uma redução média de quase 30% nas contas de luz de todo o Brasil

Valor é referente à cobrança a mais de impostos nas contas de luz dos brasileiros nos últimos anos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs, na terça-feira (9), a devolução de pelo menos R$ 50,1 bilhões em impostos que foram cobrados acima do patamar correto. A ideia é que o ressarcimento seja feito aos consumidores por meio do abatimento nos reajustes das tarifas em até cinco anos.

O valor é referente à cobrança de PIS/Cofins pagos a mais pelos brasileiros nas contas de luz dos últimos anos. Após processos judiciais que se arrastaram por mais de dez anos, a Justiça entendeu que a cobrança dos encargos era feita de forma irregular.

Segundo o diretor da Aneel Efraim Cruz, relator do processo, essa devolução poderá levar a uma redução média de quase 30% nas contas de luz em todo o Brasil. O impacto, no entanto, será diferente para cada distribuidora de energia. A proposta ainda precisa passar por consulta pública, que se encerra no dia 29 de março. Só assim, a Aneel vai bater o martelo sobre o tema.

De acordo com o relator, cálculos da área técnica apontam que o montante a ser devolvido pode chegar a R$ 70 bilhões, já que não foi possível calcular o valor referente a 14 distribuidoras.

SUPREMO
Os valores são decorrentes de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em março de 2017, reconheceu a existência de um erro na inclusão do ICMS (encargo estadual) sobre a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins (impostos federais) nas tarifas de energia.

Depois disso, segundo dados da Aneel, das 53 distribuidoras de energia elétrica do país, 49 entraram com ações judiciais para questionar a cobrança. Até agosto, a Receita já havia habilitado R$ 26,5 bilhões. Há ainda R$ 7,8 bilhões de ações que já foram finalizadas, mas ainda não têm habilitação na Receita, e R$ 1,2 bilhão em depósitos judiciais. Além disso, estima-se R$ 14,7 bilhões para ações que ainda estão em andamento.

Pela proposta do diretor da Aneel, a devolução pode ser antecipada para antes do fim da consulta pública, para evitar aumento nas tarifas de energia. Mas com o limite de 20% do total envolvido nas ações judiciais.

No ano passado, a diretoria da agência já havia abatido parte desses recursos nas tarifas dos consumidores atendidos pela Cemig, em Minas Gerais, e pela EDP Espírito Santo – as duas empresas haviam ingressado com ações individuais na Justiça.

As distribuidoras prometem levar a questão à Justiça, caso a Aneel bata o martelo sobre a devolução total dos recursos aos consumidores. As empresas alegam que teriam direito a uma parte dos créditos porque, segundo elas, entraram com as ações na Justiça e arcaram com todos os custos e riscos. O argumento é defendido pela maioria das concessionárias, que veem a possibilidade de ficar com algo entre 10% e 30% do que foi cobrado a mais.

Sem entrar em detalhes, o subprocurador-geral da agência, Eduardo Ramalho, afirmou que questões como essa estão no radar da agência e devem ser discutidas na consulta pública.

– Há algumas questões jurídicas que estão sendo colocadas. Algumas distribuidoras têm a tese de que parte desse valor estaria prescrita. Então, querem se apropriar desse montante. Outra questão é o prêmio, que seria uma taxa de performance pelo fato dessa desoneração ter vindo por uma iniciativa das distribuidoras.

*Estadão