Lula vai ao STF pedir suspeição de Moro em mais processos

 Defesa do ex-presidente quer que a decisão da 2ª Turma da Corte valha para o sitio de Atibaia e para a sede do Instituto Lula

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Foto: Agência Brasil/Fernando Pozzebom

A defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extensão do habeas corpus em que foi declarada a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro para duas outras ações contra o petista na Operação Lava Jato: a do sítio de Atibaia e a da sede do Instituto Lula. Os advogados do ex-presidente alegam que as ações estiveram “sob a condução enviesada” de Moro e pedem (assim como foi decidido pela 2ª Turma do STF no caso do tríplex) que todos os atos pré-processuais e processuais sejam anulados.

“Para além da mácula ao famigerado Caso ‘Tríplex no Guarujá’, há que se reconhecer desde logo a também patente contaminação do caso ‘sítio de Atibaia’, bem como no caso ‘imóveis para o Instituto Lula’ – até porque atos relevantes desses processos foram proferidos simultaneamente pelo ex-juiz Sérgio Moro, cuja suspeição já foi reconhecida nestes autos. Há, inequivocamente, identidade – objetiva e subjetiva – de situação jurídica nas três ações penais a justificar a extensão da ordem de habeas corpus”, registra o pedido datado da quinta-feira (1º).

Os advogados do petista argumentam que seria “impossível” dissociar a suspeição de Moro das ações do sítio de Atibaia e da sede do Instituto Lula, que também foram presididas pelo ex-juiz da Lava Jato.

A defesa chega a lembrar que, no julgamento que anulou todos os atos do processos que resultou na primeira condenação de Lula na Lava Jato, a 2ª Turma do Supremo ressalvou que a suspeição reconhecida era específica para o caso do tríplex.

Na ocasião, a ministra Cármen Lúcia (que deu o voto decisivo ao mudar de lado) buscou restringir o entendimento à questão específica de Lula na ação do tríplex, tentando delimitar os efeitos do julgamento

No entanto, a defesa sustenta que, dos votos de ministros que se posicionaram contra Moro, “emerge a constatação da quebra da imparcialidade deu-se justamente em virtude da visão e do comportamento” do ex-juiz em relação ao ex-presidente. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski teceram diversas críticas aos métodos da Lava Jato ao se pronunciarem no julgamento.

O pedido de extensão foi direcionado a Gilmar, que assumiu a relatoria do caso após seu voto divergente ser o vencedor no julgamento do último dia 23.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, o presidente da 2ª Turma contrariou o relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, ao pautar a suspeição de Moro. A discussão do caso foi retomada no dia seguinte à decisão que anulou as condenações de Lula e enviou os processos contra o petista para a Justiça Federal de Brasília, ao reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os casos.

A decisão de Fachin foi tomada para tirar o foco de Moro e evitar a implosão da Lava Jato. Em entrevista concedida ao Estadão na véspera de a operação completar sete anos de existência, o ministro disse que, se o ex-juiz Sérgio Moro fosse declarado parcial, a investigação teria o mesmo fim que a Operação Mãos Limpas teve na Itália.

Um dos próximos momentos mais aguardados na análise dos casos de Lula no Supremo é o julgamento, previsto para a primeira quinzena de abril, em que o plenário do Supremo vai decidir se confirma ou não a decisão de Fachin que anulou as condenações impostas pela Lava Jato ao ex-presidente e reabilitou o petista a disputar as próximas eleições.

A cúpula da Procuradoria-Geral da República e Fachin veem espaço para o plenário da Corte revisitar o tema da suspeição de Moro no julgamento. A interligação entre os processos se dá em razão de um ponto levantado na decisão do relator da Lava Jato no STF: a ordem de arquivamento de uma série de recursos de Lula, entre eles o que pedia o reconhecimento da parcialidade do ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, com o caso passando pelo crivo dos 11 integrantes da Corte, interlocutores de Fachin avaliam que, se a decisão for mantida na íntegra pelo plenário, a suspeição de Moro também deverá ser arquivada, conforme havia sido determinado pelo ministro na sua decisão individual, antes de a Segunda Turma concluir pela suspeição do ex-juiz.

*Estadão/Pleno News

Após cinco anos e 55 operações, Lava Jato do Rio é reformulada

 Operação deixa de existir como força-tarefa isolada

Transição durou 2 meses Imagem: Polícia Federal / Divulgação

Como foi anunciado em dezembro pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, chegou ao fim nesta quarta-feira (31) o prazo para integração da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), instituído no Ministério Público Federal fluminense.

A partir desta quarta, o grupo de trabalho deixa de existir oficialmente como força-tarefa isolada, após quase cinco anos de trabalho, 55 operações abertas e 894 pessoas denunciadas.

Apesar da mudança formal, o Gaeco vai herdar o acervo da Lava Jato e será comandado pelo procurador Eduardo El Hage, que até aqui coordenou o braço fluminense da operação. O período de transição para o novo modelo durou cerca de dois meses.

Referência no combate ao crime organizado nos Ministérios Públicos estaduais, os Gaecos começaram a ser implementados a nível federal no ano passado – quase sete anos após o Conselho Superior do Ministério Público aprovar uma resolução abrindo caminho para a adoção do modelo.

A institucionalização do grupos anticrime faz parte da meta encampada por Aras de redesenhar o Ministério Público Federal, pondo fim às forças-tarefas. O procurador-geral entrou em conflito com os métodos de investigação da Lava Jato e passou a defender a necessidade de superar o “lavajatismo”.

SALDO DA FORÇA-TAREFA NO RIO

• 55 operações
• 806 buscas e apreensões
• 70 prisões temporárias
• 264 prisões preventivas
• 105 denúncias
• 894 denunciados
• 183 condenados em primeira instância
• R$ 3,8 bilhões obtidos em acordos de colaboração premiada

HISTÓRICO
A Operação Lava Jato começou em Curitiba, em 2014, como uma investigação sobre um esquema de lavagem de dinheiro atribuído ao doleiro Alberto Youssef, e remeteu ao Rio de Janeiro, em 2015, uma investigação sobre a Eletronuclear, subsidiária da Eletrobrás. No ano seguinte, foi formada a força-tarefa fluminense, que aprofundou investigações sobre corrupção em diversas obras públicas do estado, como as do metrô do Rio e do Maracanã para a Copa do Mundo.

Com o avanço das investigações, a força-tarefa do Rio denunciou uma série de políticos, incluindo o ex-presidente Michel Temer, o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, preso há mais de quatro anos, o empresário Eike Batista e o “doleiro dos doleiros” Dario Messer.

Aclamada nas ruas, a Lava Jato virou alvo de sistemáticos questionamentos pelos métodos de investigação. Embora o berço dela, em Curitiba, tenha concentrado a maior parte das críticas, sobretudo pelas prisões provisórias como suposto instrumento para forçar delações dos investigados e posteriormente pela associação entre procuradores e o ex-juiz Sergio Moro, os ataques também atingiram a força-tarefa do Rio.

No julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que declarou a suspeição de Moro no caso do triplex do Guarujá, o ministro Gilmar Mendes estendeu os ataques ao núcleo fluminense

– A tal 7ª Vara do Rio de Janeiro, não sei por que o escândalo ainda não veio à tona, mas o que se fala em torno dessa vara também é de corar frade de pedra – afirmou o magistrado, em referência ao juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava Jato no estado.

*Estadão