Aras defende cultos e diz que proibições são desproporcionais

 

Procurador-geral da República defendeu a realização de cultos e missas em manifestação feita ao STF

Procurador-geral da República, Augusto Aras Foto: Ascom /TSE/ Roberto Jayme

O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) dois pareceres em que defende a realização de cultos, missas e demais atividades atividades religiosas. O tema é alvo de debate no STF em duas ações que questionam o decreto do governo de São Paulo que proibiu a realização de atividades religiosas presenciais.

De acordo com Aras, a Constituição assegura o livre exercício dos cultos religiosos e garante a proteção aos locais de culto. Além disso, o procurador-geral ainda ressalta que as atividades religiosas são consideradas essenciais. Em seu parecer, ele destaca que os protocolos sanitários são medidas suficientes para garantir a realização dos cultos e missas.

– Ressalte-se que suposta eventual deficiência do aparato estatal para fiscalizar o cumprimento das medidas sanitárias não pode justificar a limitação do exercício de direito fundamental. A proibição total, generalizada e a priori, embora seja solução mais fácil, não se coaduna com a garantia das liberdades civis – declara Aras.

O PGR destaca ainda que a liberdade de culto é elemento primordial da liberdade religiosa e que o Estado deve assegurá-lo (principalmente em momentos de grande aflição social, como é o caso da pandemia de coronavírus), “pois tais eventos fragilizam sobremaneira a saúde mental e espiritual da população”.

– A permissão de realização de celebrações religiosas coletivas, mediante adoção de adaptações razoáveis destinadas à prevenção da transmissão da Covid-19, representa a viabilidade de concretização de liberdade de culto e, sem prejuízo da proteção à saúde pública, impede a ocorrência de impactos desproporcionais sobre determinados grupos religiosos – afirma.

JULGAMENTO NO STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para a quarta-feira (7) o julgamento que definirá a liberação ou não da realização de cultos e de outras práticas religiosas presencialmente durante a pandemia da Covid-19.

A medida foi tomada após a decisão do ministro Gilmar Mendes em outros dois processos sobre o mesmo tema, nos quais ele manteve a proibição de realização de práticas religiosas em meio à alta de contaminações por Coronavírus em São Paulo. Na sentença, ele pediu para o caso ser levado ao plenário.

No sábado (3), o ministro Nunes Marques determinou, em medida liminar, que estados, municípios e o Distrito Federal não poderiam editar normas de combate à pandemia do novo Coronavírus que proíbam de modo completo celebrações religiosas presenciais, tais como cultos e missas. Com isso, o novo integrante da Corte liberou a realização das práticas religiosas.

Fonte: Pleno News 

Para Mourão, liberação de cultos tem que ser “discutida a fundo”

 

Mourão acredita que "há condições" para a realização dos cultos, desde que medidas de prevenção sejam respeitadas

Vice-presidente Hamilton Mourão Foto: PR/Romério Cunha

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) manifestou-se nesta segunda-feira (5) sobre a autorização de eventos religiosos em meio ao avanço da pandemia de Covid-19 no Brasil. De acordo com o general, este é um assunto que “gera polêmica” e precisa ser discutido a fundo.

– Vamos aguardar o que o pleno [STF] vai dizer. Como tudo, nesse momento, gera polêmica. Tem gente que quer participar de culto. Tem gente que não quer. Tem a própria questão do espaço do templo. [Isso] vai gerar algum tipo de aglomeração. É uma questão que tem que ser discutida mais a fundo.

Para o vice-presidente, o agravamento da pandemia nos templos religiosos depende da estrutura do local e da aplicação das medidas de prevenção.

– Tudo depende das pessoas e do templo. Se você tem uma igreja que tem um espaço bom, você limita 20, 30 pessoas separadas, duas por banco, com máscara obviamente. Acho que há condições. Agora quando é muito apertado e com muita gente lá dentro, não é conveniente [ter culto].

Mourão fez as declarações durante entrevista no Palácio do Planalto, ao ser questionado sobre a decisão do ministro Nunes Marques de autorizar cultos e missas. No sábado (3), véspera do domingo de Páscoa, o ministro do STF liberou os eventos desde que com uso de máscara e limite de 25% de ocupação. O aval atende a pedidos da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União.

Quando perguntado se a decisão de Nunes agravaria o contágio do novo coronavírus no país, o general Mourão apontou diferenças entre festas e eventos religiosos, que, segundo ele, são integrados por pessoas mais disciplinadas.

– Não digo isso, até porque as pessoas que frequentam culto e templos são pessoas até mais disciplinadas; assim, é diferente de baladas e dessas festas clandestinas que acontecem. Não vou colocar no mesmo nível. São duas atividades totalmente diferentes. Uma é espiritual; a outra é corporal. Vamos dizer assim… – ponderou Mourão.

Fonte: Pleno News 

Gilmar Mendes decide proibir missas e cultos em São Paulo

 Com a decisão, o ministro enviou caso para análise pelo Plenário da Suprema Corte

Ministro Gilmar Mendes, do STF Foto: Reprodução

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta segunda-feira (5) o pedido liminar para suspender o decreto do governo de São Paulo que proibiu celebrações religiosas no estado por conta do aumento dos números de casos e mortes pela Covid-19. Com a decisão ministro enviou o caso ao plenário da Corte.

A decisão é contrária ao entendimento do ministro Nunes Marques que determinou no sábado (3), em caráter liminar, que governadores e prefeitos não podiam proibir a celebração de atos religiosos desde que preservados protocolos sanitários, entre eles lotação máxima de 25 % da capacidade do local.

Como as decisões são conflitantes entre si, caberá ao plenário do Supremo dar a palavra final sobre a liberação, ou não, dos cultos e missas. Segundo a jornalista Andreia Sadi, da TV Globo, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, marcou o julgamento para esta quarta-feira (7).

O pedido de liminar foi feito pelo PSD em uma ação em que o partido questionava o decreto do governo de São Paulo, que instituiu medidas emergenciais destinadas ao enfrentamento da pandemia, entre elas a proibição de cultos, missas e outras atividades religiosas com presença de público no estado.

Fonte: Pleno News

Estados e municípios não podem proibir cultos e missas, diz Nunes Marques

A liminar terá de ser analisada pelo plenário do STF, em julgamento ainda sem data definida.

Em caráter liminar, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, determinou, neste sábado (3), que estados, municípios e Distrito Federal não podem editar normas de combate à pandemia do novo coronavírus que proíbam completamente celebrações religiosas presenciais.

A decisão individual do ministro, tomada na véspera deste domingo (4) de Páscoa, libera cultos e missas em todo o Brasil.

Nunes Marques também determinou que governadores e prefeitos não podem exigir o cumprimento de normas já editadas que barrem a realização de missas, cultos e reuniões de quaisquer credos e religiões.

Nunes Marques explicou que concedeu a liminar por considerar que havia “perigo na demora” da decisão que contempla um país de maioria cristã durante a Semana Santa, “momento de singular importância para celebração” das crenças da população.

Ainda de acordo com o ministro, é preciso reconhecer que atividades religiosas, neste momento, são essenciais.

A liminar terá de ser analisada pelo plenário do STF, em julgamento ainda sem data definida.

Fonte: Renova Mídia 

Kassio Nunes libera celebrações religiosas presenciais

 

Em sua decisão, ministro ressaltou a importância da Semana Santa para os cristãos

Ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal Foto: STF/Fellipe Sampaio

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou celebrações religiosas presenciais em estados e municípios. A decisão foi tomada neste sábado (3), véspera da Páscoa.

– Reconheço que o momento é de cautela, ante o contexto pandêmico que vivenciamos. Ainda assim, e justamente por vivermos em momentos tão difíceis, mais se faz necessário reconhecer a essencialidade da atividade religiosa, responsável, entre outras funções, por conferir acolhimento e conforto espiritual – afirmou em sua decisão.

A decisão do ministro se refere a um pedido ainda de 2020, da Associação Nacional de Juristas Evangélicos. Eles pediram ao Supremo para participar do julgamento da ação do PSD contra o decreto de João Doria que proibiu cultos, missas e atividades religiosas coletivas em São Paulo.

– Estamos em plena Semana Santa, a qual, aos cristãos de um modo geral, representa um momento de singular importância para as celebrações de suas crenças – vale ressaltar que, segundo o IBGE, mais de 80% dos brasileiros declararam-se cristãos no Censo de 2010 – declarou o ministro.

Fonte: Pleno News 

Kalil: missas e cultos seguem proibidos em BH, após decisão de ministro do STF

 

Prefeito afirmou que acompanha a decisão do plenário do tribunal, e não a decisão monocrática do ministro Kássio Nunes Marques

Alexandre Kalil

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), disse na noite deste sábado (3) que as missas e os cultos presenciais seguem proibidos na cidade, mesmo com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques, que liberou as celebrações religiosas nos estados e nos munícipios, desde que sejam respeitados os protocolos sanitários.

A decisão de Nunes Marques foi tomada no âmbito de uma ação da Associação Nacional de Juristas Evangélicos protocolada em 2020.

"Em Belo Horizonte, acompanhamos o Plenário do Supremo Tribunal Federal. O que vale é o decreto do Prefeito. Estão proibidos os cultos e missas presenciais", escreveu Kalil em suas redes sociais, minutos após a imprensa noticiar a decisão de Nunes Marques.

A Arquidiocese de Belo Horizonte informou que, por enquanto, não irá se manifestar sobre a postura de Kalil.

Na prática, o prefeito de Belo Horizonte se baseou na decisão do plenário do STF que considerou, ainda no início da pandemia, em abril de 2020, que a União, estados e municípios têm competência concorrente para legislar sobre medidas de enfrentamento à Covid-19.

Isso significa que os ministros entenderam que, embora a União possa legislar sobre o assunto, deve ser respeitada a autonomia dos entes locais. No caso de Belo Horizonte, a Prefeitura, comandada por Kalil.

O prefeito de Belo Horizonte deixou explícito a tese de que as decisões do plenário do STF, tomadas por 11 ministros, se sobrepõem à eventuais decisões individuais de cada um deles.

Na decisão, Nunes Marques determinou que estados e municípios se abstenham de exigir o cumprimento de decretos ou atos administrativos que proíbam a realização de cerimônias religiosas de forma presencial.

"Concedo a medida cautelar pleiteada, ad referendum do Plenário, para o fim de determinar que: os Estados, Distrito Federal e Municípios se abstenham de editar ou de exigir o cumprimento de decretos ou atos administrativos locais que proíbam completamente a realização de celebrações religiosas presenciais, por motivos ligados à prevenção da Covid19", escreveu o ministro.

Fonte: O Tempo