Minha Casa, Minha Vida passa por mudanças e desanima brasileiros

Na última semana uma série de mudanças foram anunciadas para o Minha Casa, Minha Vida. Enquanto uma delas sobre isenção das parcelas se tornou um assunto nacional e chamou atenção, outras passaram despercebidas. Mas estas alterações são tão importantes quanto e desagradam a maioria dos brasileiros.

Imagem: Gov

O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009 no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente do país. Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) o programa foi substituído pelo Casa Verde e Amarela. E agora voltou com mais investimentos e algumas mudanças já confirmadas.

A expectativa do Ministério das Cidades, responsável pela administração deste programa, é de que até 2026 quando o governo Lula chegará ao fim, sejam financiados 2 milhões de imóveis por meio deste programa. Para isso, o governo já tem realizado algumas mudanças que são consideradas importantes.

Por exemplo, aumentou o limite de renda para se enquadrar na faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. Agora, aqueles que têm faturamento de até R$ 2.640 por mês recebem todos os benefícios da faixa de entrada, como subsídios de até 95% do valor total do imóvel. Além de juros reduzidos, comparado aos demais.

Na última semana, também foi publicado que as famílias que têm um imóvel financiamento pelo programa e recebem o Bolsa Família ou o BPC (Benefício de Prestação Continuada) terão isenção das parcelas. Isso significa que elas não precisarão pagar mais nada pelo contrato de financiamento.

Novas regras do Minha Casa, Minha Vida desapontam

Outra medida, porém, que ainda deve ser anunciada e publicada no Diário Oficial da União, desagradou a população. É que a pedido do setor da construção civil, o Ministério das Cidades vai reduzir de 70% para 50% o valor do subsídio que vem do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

A justificativa do setor de construção civil é de que a sistemática atual acaba privilegiando operações com imóveis usados, em detrimento de novos. E que a produção de novas unidades gera emprego. Para imóveis novos nada vai mudar. Neste caso, o desconto é integral e poderá chegar a R$ 55 mil.

A medida, porém, deve começar em 60 dias e como estamos no último trimestre deste ano as mudanças são quase que insignificantes em 2023. Também foi estabelecido e já publicado que o número de prestações também deve cair de 120 para 60, neste caso para unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).

*FDR 

Novo Minha Casa, Minha Vida: saiba quem tem direito e como se cadastrar

 Governo promete entregar 2 milhões de moradias até 2026

Legenda: Novas Casas do programa Minha Casa, Minha Vida | Foto: Divulgação/Senado

O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida voltou à ativa nessa terça-feira (14), após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar medida provisória (MP) que reestrutura o projeto de moradias populares.

No novo formato, a chamada Faixa 1 do programa, que atende à população mais pobre, contemplará famílias com renda bruta de até R$ 2.640. Antigamente, o limite era de R$ 1.800. A ideia é de que até 50% das unidades financiadas e subsidiadas sejam destinadas a esse público. 

QUEM TEM DIREITO AO MINHA CASA, MINHA VIDA?  

O programa foi desenvolvido para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais. 

DIVISÃO POR FAIXA

● Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;

● Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;

● Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.

● Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;

● Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;

● Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.

ENTRE OS OUTROS REQUISITOS, ESTÃO:

● Famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar;

● Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes;

● Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;

● Famílias em áreas em emergência ou de calamidade;

● Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;

● Famílias em situação de rua.

COMO SE CADASTRAR 

Para se cadastrar no novo Minha Casa, Minha Vida é preciso se atentar a qual faixa você participa e seguir o passo a passo desenvolvido para a nova estrutura do programa.

PARA FAMÍLIAS DA FAIXA 1:

● As famílias devem se inscrever no plano de moradias do Governo - o que pode ser feito na prefeitura da cidade em que residem; 

● Após a inscrição feita na prefeitura, os dados das famílias são validados pela Caixa e, aquelas que forem aprovadas, são comunicadas sobre a data do sorteio das moradias;

● Os sorteios são feitos quando a cidade não possui um número de unidades habitacionais suficiente para atender a todas as famílias cadastradas; 

● Ao ser contemplada com uma unidade habitacional, a família será informada sobre a data e os detalhes necessários para a assinatura do contrato de compra e venda do imóvel; 

● Após a aprovação e validação do cadastro, a família assina o contrato de financiamento. 

SEGUNDO A CAIXA, A VALIDAÇÃO DOS DADOS DAS FAMÍLIAS INSERIDAS NA FAIXA 1 PASSA POR ALGUNS CRITÉRIOS:

● Renda mensal bruta de até R$ 2.640; 

● Nenhum integrante pode ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial; 

● A família não pode ter recebido nenhum benefício de natureza habitacional de governo municipal, estadual ou federal; 

● A família não pode ter recebido descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS; 

● A família não pode ter recebido descontos destinados à aquisição de material de construção para fins de conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de um imóvel; 

● Para a inscrição da família no plano de moradias do governo na prefeitura, é necessário apresentar um documento oficial de identificação, mas outros documentos podem ser exigidos, como comprovantes de renda.

PARA AS FAMÍLIAS INSERIDAS NA FAIXA 2 E NA FAIXA 3, O PASSO A PASSO PARA A INSCRIÇÃO É: 

 

● Renda bruta mensal de até R$ 8 mil; 

● A contratação pode ser feita por meio de uma entidade organizadora participante do programa Minha Casa, Minha Vida ou individualmente e direto com a Caixa; 

● A família precisa já ter um imóvel escolhido para, então, fazer uma simulação de financiamento habitacional no site da Caixa – e, assim, saber detalhes sobre prazos e condições e entender qual proposta se encaixa no orçamento familiar; 

● Na simulação, é necessário informar o tipo de financiamento desejado, o valor aproximado do imóvel, a localização do imóvel, dados pessoais e a renda bruta familiar mensal; 

● Após o fornecimento desses dados, o site apresenta as opções de financiamento; 

● Escolhida a opção, o simulador apresenta o resultado, com prazos, cota máxima do financiamento de entrada e valor do financiamento, além de oferecer uma ferramenta para a comparação de cenários de juros; 

● Se a família aprovar o resultado apresentado na simulação, um representante deve ir até uma agência da Caixa ou a um correspondente Caixa Aqui, para entregar ao banco a documentação;

● A Caixa analisa a documentação pessoal e do imóvel; 

● Após a aprovação e validação, a família assina o contrato de financiamento. 

PARA A VALIDAÇÃO DO FINANCIAMENTO PELA CAIXA, O BENEFICIÁRIO PRECISA APRESENTAR: 

● Documentos pessoais: identidade, CPF, comprovantes de residência, renda e estado civil, declaração de imposto de renda (ou de isenção); 

● Documentos do imóvel (nos casos de imóveis já construídos): contrato de compra e venda, certidão de logradouro e matrícula do imóvel atualizada; 

● Documentos do imóvel (nos casos de imóveis na planta): projeto da construção aprovado, alvará de construção, matrícula da obra no INSS, memorial descritivo da construção, anotação de responsabilidade técnica (ART), orçamento, declaração de esgoto e elétrica e dados do responsável técnico pela construção. 

MINHA CASA, MINHA VIDA  

O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009, no segundo governo Lula. Neste novo momento, anunciado naterça-feira, mulheres responsáveis pela família, idosos, pessoas com deficiência e população em situação de rua, terão prioridades.

Em 2020, sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL), o projeto foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, que realizou algumas alterações do programa original, mas mantinha o objetivo de entregar moradias para famílias de baixa renda.

O atual governo separou R$ 9,5 bilhões para o programa, e a proposta é que dois milhões de unidades residenciais sejam entregues até 2026. Os recursos vão sair do orçamento da União e de fundos como o FGTS.

Por ser uma medida provisória, o programa já está em vigor, mas o texto tem que ser aprovado pelo Congresso para se tornar definitivo. 

*Diário do Nordeste