Justiça suspende processo que condenou Facebook e WhatsApp a indenizarem usuários em R$ 5 mil

Decisão da Justiça mineira mudou regras para o pagamento das indenizações e ainda mandou processo milionário para a 2ª Instância

A Justiça de Minas Gerais suspendeu o processo que condenou a Meta, empresa que administra Facebook, Instagram, WhatsApp e outras redes sociais, a pagar uma indenização de R$ 20 milhões por danos coletivos, mais uma indenização individual de R$ 5 mil para cada usuário afetado por vazamento de dados. A suspensão foi proferida nesta segunda-feira (25).

O juiz Geraldo David Camargo, da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, suspendeu o processo para evitar que os usuários entrassem com pedidos para o pagamento da indenização antes do processo transitar em julgado. Ele determinou que a ação permaneça suspensa até que o caso seja analisado em 2ª Instância pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Além disso, a decisão ainda mudou as regras para solicitar a indenização individual de R$ 5 mil. Até então, qualquer usuário que tivesse perfis ativos no Facebook e WhatsApp entre 2018 e 2019 poderia requerer a reparação. Agora, o usuário vai precisar comprovar que teve o dado vazado e também comprovar que foi prejudicado de alguma forma com esse vazamento.

O advogado Yago Glatz explica que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) chegou a sugerir a criação de uma página em que os usuários comprovariam que têm direito à indenização. O juiz recusou a sugestão e determinou que, após o trânsito em julgado, cada usuário entre com uma ação solicitando o cumprimento de sentença e comprovando os danos sofridos.

Além disso, o advogado também esclarece que o processo deve demorar muito tempo para chegar ao fim. Na prática, a condenação poderia transitar em julgado em 15 dias úteis, após o prazo de ciência eletrônica, caso Meta e MPMG não contestassem a decisão. Mas, para o advogado, esse cenário é praticamente impossível e o caso deve se “arrastar” na segunda instância por um bom tempo.

Por que o Facebook foi processado?

A Meta, empresa que administra Facebook, Instagram, WhatsApp e outras redes sociais, foi condenada, em julho, a pagar R$ 20 milhões como indenização por danos morais coletivos por conta de vazamento de dados. A decisão, da 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, ainda determina que a empresa pague R$ 5 mil para os usuários que comprovarem que foram prejudicados pela divulgação indevida de dados.

O motivo da ação civil pública foi uma vulnerabilidade encontrada no aplicativo WhatsApp, que permitia que golpistas instalassem um programa de espionagem por meio de ligações no Whatsapp. Desta forma, os hackers conseguiam ter acesso aos dados das vítimas. O advogado Yago Glatz explica que também foi identificada uma falha de segurança de dados no Messenger, que fazia a transcrição de áudios enviados pelos usuários sem motivo aparente nem conhecimento dos usuários. Os problemas foram registrados entre os anos de 2018 e 2019.

Posso processar o Facebook?

O advogado Yago Glatz explica que os usuários ainda não podem processar a Meta e o Facebook, já que a decisão foi tomada em 1ª Instância e ainda cabe recurso. Inclusive o próprio TJMG negou, em agosto, centenas de ações de usuários que pediam a indenização de R$ 5 mil. Na época, o juiz José Maurício Cantarino Villela argumentou que a decisão não era definitiva e orientou os usuários a aguardarem o trânsito em julgado.

*Itatiaia

Justiça de Minas nega indenizações de R$ 5 mil para usuários do Facebook; entenda

Meta foi condenada em 1ª Instância a pagar R$ 20 milhões de indenização coletiva mais R$ 5 mil individuais para usuários prejudicados, mas juiz afirma que é preciso esperar o processo transitar em julgado

Divulgação: Facebook | Juarez Rodrigues : TJMG | Usuários devem aguardar processo transitar em julgado

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou, nesta quinta-feira (11), vários pedidos para que a empresa Meta indenize usuários do Facebook e do Whatsapp. As ações foram impetradas dias após o próprio TJMG condenar a empresa a pagar uma indenização coletiva de R$ 20 milhões mais R$ 5 mil como reparação individual para usuários da plataforma.

As ações foram analisadas e indeferidas pelo juiz José Maurício Cantarino Villela, da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte. O magistrado argumentou que a Meta foi condenada apenas em 1ª Instância, ou seja, a decisão ainda cabe recurso. O juiz recomenda que os usuários que queiram entrar com o pedido de indenização aguarde o processo transitar em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso.

Essa recomendação já havia sido dada pelo advogado Yago Glatz em entrevista ao portal Itatiaia no último sábado (5). O especialista havia dito que ainda não era possível processar o Facebook, já que a empresa ainda poderia recorrer.

O juiz José Maurício Cantarino Villela também alegou que a Meta foi condenada em duas ações coletivas e, para um pedido de indenização individual, é necessário entrar com um novo processo que seja independente da ação coletiva. Por fim, o magistrado recomenda que os usuários não entrem com novas ações, já que esses processos causam tumulto, dificultam o trâmite processual e não vão ter o resultado esperado, pelo menos por enquanto.

Por que o Facebook foi processado?

A Meta foi alvo de uma ação civil pública movida pelo Instituto Defesa Coletiva. O motivo foi uma vulnerabilidade encontrada no aplicativo Whatsapp que permitia que golpistas instalassem um programa de espionagem por meio de ligações no Whatsapp. Desta forma, os hackers conseguiam ter acesso aos dados das vítimas.

O advogado Yago Glatz explica que também foi identificada uma falha de segurança de dados no Messenger, que fazia a transcrição de áudios enviados pelos usuários sem motivo aparente nem conhecimento dos usuários. Os problemas foram registrados entre os anos de 2018 e 2019.

A Meta, empresa que administra Facebook, Instagram, WhatsApp e outras redes sociais, foi condenada nesta semana a pagar R$ 20 milhões como indenização por danos morais coletivos por conta de vazamento de dados. A decisão, da 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, ainda determina que a empresa pague R$ 5 mil para os usuários que comprovarem que foram prejudicados pela divulgação indevida de dados.

*Itatiaia 

Pão de queijo é considerado 3º melhor quitute de café da manhã do mundo

Iguaria brasileira ficou acima do famoso croissant francês e dos rolinhos de canela norte-americanos

No ranking, o tradicional pão de queijo brasileiro recebeu nota 4.7 de 5 | Foto: Marcelo Krelling | Shutterstock 

O pão de queijo está se tornando queridinho no mundo quando o assunto é café da manhã. A iguaria brasileira conquistou a terceira colocação em uma lista dos 100 melhores quitutes de café da manhã, realizada pela enciclopédia gastronômica TasteAtlas, perdendo apenas para o Roti canai, da Malásia, e para o Komplet lepinja, da Sérvia.

No ranking, o tradicional pão de queijo brasileiro recebeu nota 4.7 de 5, ficando acima de quitutes clássicos mundiais, como o famoso croissant francês, que conquistou a nona colocação, e dos rolinhos de canela norte-americanos - 39ª posição. Além do Brasil, o balanço aponta que o pão de queijo é altamente consumido no norte da Argentina.

"O pão de queijo tem suas origens nas invenções culinárias dos escravos africanos, quando passaram a utilizar o resíduo da mandioca. Um pó branco fino, ou amido, era enrolado em bolas e assado. No estado de Minas Gerais, o centro de laticínios do Brasil, queijo e leite começaram a ser adicionados às bolas de amido, e o pão de queijo foi criado", contou a TasteAtlas.

Confira as 10 primeiras colocações do ranking:

1• Roti canai (espécie de panqueca de frigideira) - Malásia

2• Komplet lepinja (pão achatado coberto com ovo) - Sérvia

3• Pão de Quejo - Brasil

4• Kanelbulle (pastel aromatizado com canela) - Suécia

5• Mercimek çorbasi (sopa feita com lentilhas vermelhas, caldo de galinha, cebola e cenoura) - Turquia

6• Chilaquiles (tortilha frita com molho de pimenta, carne e vegetais opcionais) - México

7• Ensopado de carne - Vietnã

8• Placinta aromâna (torta recheada com alho-poró ou espinafre, ovos, queijo e creme de leite) - Romênia

9• Croissant - França

10• Katmer (sobremesa com camadas de pistache e creme) - Turquia

*SBT.News