Tempos difíceis para MEI: governo divulga lista de suspensos

O MEI é uma categoria atrativa para muitos empreendedores, mas nem todas as empresas podem usufruir dos benefícios. Descubra as atividades excluídas da categoria em 2023 e quem é afetado por essas mudanças.

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O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime que oferece vantagens significativas para quem deseja formalizar o próprio negócio. A possibilidade de pagar tributos em um único boleto, emitir notas fiscais e acesso a benefícios previdenciários são alguns dos atrativos.

Entretanto, o que muitos não sabem é que nem todas as atividades empresariais se encaixam nessa categoria, e a lista de atividades permitidas passa por atualizações frequentes.

A proposta do governo ao criar o MEI foi promover a formalização de empreendedores, assegurando-lhes acesso a benefícios, como a previdência. Mas, como mencionado, para ingressar nesse regime, é necessário que a empresa esteja nas atividades permitidas por lei.

MEI em 2023: quais os requisitos?

Para se qualificar como Microempreendedor Individual, o faturamento anual da empresa deve ser de até R$ 81 mil, ou cerca de R$ 6.750 por mês. Ultrapassar esse limite significa ter que migrar para a categoria de Microempresa (ME), que permite um faturamento anual de até R$ 360 mil.

Adicionalmente, é fundamental que o empreendedor não possua outra empresa em seu nome, participação em outras companhias, seja como sócio ou administrador, e também não possua sócios no próprio negócio. A categoria ainda estipula o limite de um único funcionário.

Lista de Atividades Excluídas em 2023

Uma atualização relevante no MEI de 2023 é a exclusão de diversas atividades da lista de enquadramento. Empreendedores que realizam essas atividades agora precisam buscar outras categorias empresariais. Algumas das atividades excluídas:

● Esteticista de animais domésticos.

● Fabricante de produtos de limpeza.

● Coletor de resíduos perigosos.

● Removedor e exumador de cadáver.

● Fabricante de águas naturais.

● Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas.

● Dedetizador.

● Comerciante de medicamentos veterinários.

● Sepultador(a).

● E muitas outras atividades.

Essa mudança reflete a constante revisão da lista de atividades permitidas, visando alinhar o MEI às demandas econômicas e regulatórias em evolução.

Adaptação necessária

Para aqueles que exercem alguma das atividades excluídas, é crucial buscar alternativas, como a categoria de Microempresa (ME). Além disso, atender a outras eventuais exigências, como obtenção de alvará de funcionamento, é essencial.

Manter-se informado sobre as atualizações no MEI é crucial para todos os empreendedores. A lista de atividades permitidas pode mudar anualmente, impactando diretamente quem está enquadrado nesse regime. Adaptar-se às mudanças é a chave para manter um negócio saudável e conforme a legislação vigente.

*Capitalist

Atividades do MEI são excluídas; veja se você foi atingido

Algumas atividades antes listadas no MEI foram excluídas. Por isso, é preciso conferir se sua profissão não foi eliminada da lista.

O MEI é como é denominado o regime do Microempreendedor Individual. A categoria abrange diversas atividades e trabalhos diferentes. Foi por meio dele que milhares de brasileiros puderam regularizar e formalizar o seu trabalho.

Além disso, estar integrado a essa modalidade também permite que os profissionais prestem serviços sem possuir vínculos empregatícios via CLT. Dessa forma, para se tornar um MEI é necessário que o indivíduo se enquadre em alguns requisitos, como:

■ possuir faturamento anual que não ultrapasse R$ 81 mil;

■ não possuir outra empresa ou ser sócio de outro empreendimento;

■ seguir as regras municipais, federais e estaduais da atividade escolhida;

■ praticar uma das modalidades permitidas pelo programa.

De acordo com dados vindos do poder público, atualmente, há 480 alternativas de trabalho que podem se encaixar como tal. Todas elas são agrupadas em 133 categorias, que por sua vez abrangem indústria, comércio, construção civil, serviços e transporte.

Entretanto, as “profissões” permitidas pela categoria podem variar bastante e se modificar conforme o transcorrer do tempo, com alguns elementos sendo adicionados e outros podendo ser retirados, conforme os critérios estipulados pelo Governo Federal.

Quais foram as atividades excluídas do MEI?

Como foi dito antes, há uma grande gama de opções nas quais um trabalhador pode se encaixar ao escolher tornar-se efetivamente um MEI. No entanto, existem aquelas que acabam sendo bem mais populares e, portanto, amplamente buscadas por inúmeras pessoas. Vejamos essa lista:

■ cabeleireiros, barbeiros e manicures

■ eletricistas

■ pedreiros

■ vendedores ambulantes

■ entregadores

■ motoristas

■ pintores

■ vidraceiros

■ costureiras

■ trabalhadores domésticos

Profissões excluídas da categoria

Todas essas profissões citadas acima se tornaram muito conhecidas e, com certeza, você conhece pelo menos uma pessoa que faz de alguma delas o seu ganha-pão. Agora, existe algumas atividades que foram infelizmente excluídas por uma série de motivos. Então, se você se enquadra em alguma delas, precisa ficar atento. Confira:

■ Abatedor de aves

■ Adestrador de animais

■ Esteticista de animais domésticos

■ Alinhador de pneus

■ Aplicador agrícola

■ Arquivista de documentos

■ Balanceador De Pneus

■ Banhista de animais domésticos

■ Fabricante de absorventes higiênicos

■ Fabricante de águas naturais

■ Fabricante de desinfetantes

■ Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal

■ Fabricante de produtos de limpeza

■ Fabricante de sabões e detergentes sintéticos

■ Operador(a) de marketing direto

■ Pirotécnico(a)

■ Produtor de pedras para construção, não associada à extração

■ Proprietário(a) de bar e congêneres

■ Removedor e exumador de cadáver

■ Restaurador(a) de prédios históricos

■ Sepultador

■ Tosador(a) de animais domésticos

■ Coletor de resíduos perigosos

■ Comerciante de fogos de artifício

■ Comerciante de gás liquefeito de petróleo (Glp)

■ Comerciante de medicamentos veterinários

■ Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas

■ Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos

■ Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas

■ Confeccionador(a) de fraldas descartáveis

■ Contador(a)/técnico(a) contábil

■ Coveiro

■ Dedetizador

■ Editor(a) de jornais

*Capitalist