Malha fina do Imposto de Renda 2023 tem fiscalização redobrada e você deve se preocu

 Malha fina do Imposto de Renda 2023 tem fiscalização redobrada e você deve se preocupar

PONTOS-CHAVE

■ O Fisco antecipou a liberação da declaração pré-preenchida desde o primeiro dia de envio do documento;

■ A malha fina do Imposto de Renda é um processo de verificação detalhada das informações declaradas pelos contribuintes;

■ Caso a Receita Federal não fique satisfeita com as explicações e documentos apresentados pelo contribuinte, pode ser aplicada uma multa e até mesmo uma ação fiscalizatória mais rigorosa.

O prazo de envio das declarações do Imposto de Renda 2023 já está ativo e segue até o dia 31 de maio. Neste período os contribuintes devem ficar atentos para não caírem na temida malha fina do IR. Para se prevenir, é importante seguir à risca as regras deliberadas pela Receita Federal. 

Visando facilitar o cumprimento desta obrigação, o Fisco promoveu algumas mudanças no Imposto de Renda 2023, como a disponibilização da declaração pré-preenchida desde o primeiro dia de envio do documento. A estimativa da Receita Federal é para que cerca de 39,5 milhões de declarações sejam entregues até o dia 31 de maio. 

O contribuinte que utilizar o modelo pré-preenchido ou optar por receber o valor por meio da chave PIX, desde seja o CPF, terá prioridade no momento da restituição. Para o Fisco, as duas modalidades de prioridade reduzem os erros na declaração. 

Logo, as chances de cair na malha-fina do Imposto de Renda 2023 são reduzidas. Ao cidadão optar pelo PIX, não há necessidade de informar nenhum número bancário, apenas o CPF. A malha fina é um processo de verificação detalhada das informações declaradas pelos contribuintes.

Seu objetivo é identificar possíveis inconsistências ou divergências nos dados apresentados. Essas divergências podem ser detectadas pela Receita Federal por meio do cruzamento de informações fornecidas por diferentes fontes, como empresas, instituições financeiras, órgãos governamentais, entre outros.

Quando a Receita Federal detecta alguma inconsistência na declaração do Imposto de Renda 2023, o contribuinte é notificado, devendo prestar esclarecimentos e apresentar documentação comprobatória para regularizar sua situação. 

Caso a Receita Federal não fique satisfeita com as explicações e documentos apresentados pelo contribuinte, pode ser aplicada uma multa e até mesmo uma ação fiscalizatória mais rigorosa.

Em resumo, a malha fina é um processo de fiscalização minucioso que a Receita Federal realiza para garantir que as informações declaradas na declaração do Imposto de Renda 2023 estejam corretas e completas, evitando assim possíveis sonegações fiscais.

Como saber se caiu na malha fina do Imposto de Renda 2023?

Para saber se você foi vítima da malha fina da Receita Federal, basta seguir este passo a passo:

■ 1》Acesse o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual);

■ 2》Faça o login;

■ 3》Selecione a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”;

■ 4》Na aba “processamento”, escolha o item “pendências de malha”.

Nessa página, é possível ver se você caiu na malha fina e qual o motivo para sua declaração ter sido retida. Caso a declaração tenha apenas erro no preenchimento ou falta de informação, basta enviar uma declaração retificadora.

Em alguns casos, o contribuinte recebe um termo de intimação fiscal, que significa que ele vai precisar apresentar documentos para comprovar as informações enviadas na declaração.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2023?

■ Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021;

■ Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados, exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;

■ Quem obteve receita bruta anual com valor acima do limite de R$ 142.798,50 decorrente de atividade rural;

■ Quem tinha posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2021, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

■ Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;

■ Quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

■ Quem optou pela isenção do imposto sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais;

■ Quem passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e se encontrava nessa situação em 31 de dezembro de 2021.

Documentos exigidos na declaração do Imposto de Renda

■ Informes de rendimentos;

■ Recibos de despesas médicas e com educação;

■ CPFs dos dependentes;

■ Informes de aplicações financeiras;

■ Recibos de aluguéis pagos ou recebidos;

■ Comprovantes de aquisições (documentos que comprovem a compra de imóveis ou veículos);

■ Comprovantes de dívidas contraídas (documentos que comprovem a contração de dívidas superiores a R$ 5 mil)

■ Documentos que registrem a posição acionária em uma empresa, se a pessoa tiver.

Fonte FDR