STF valida jornada de trabalho 12 x 36 por acordo individual

Reforma trabalhista estabeleceu possibilidade da jornada em negociação direta entre patrão e empregado

Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, a adoção da jornada de trabalho de 12 x 36 horas por meio de acordo individual entre patrão e empregado. O dispositivo foi estabelecido na reforma trabalhista de 2017.

Funcionários que fazem essa jornada trabalham 12 horas seguidas e descansam por 36 horas. Esse tipo de jornada não era proibida, mas tinha uma aplicação mais restrita, adotada em caráter excepcional ou por meio de negociação coletiva.

Com a reforma trabalhista, passou a ter aplicação possível por meio de “acordo individual escrito”.

Por 7 a 3, o STF entendeu que não há inconstitucionalidade na previsão de que a jornada 12 x 36 seja adotada por meio de acordo individual. Venceu o voto apresentado pelo ministro Gilmar Mendes. O relator, Marco Aurélio (aposentado), ficou vencido.

O julgamento foi feito no plenário virtual, formato em que não há debate e os ministros apresentam seus votos no sistema eletrônico da Corte. A sessão terminou em 30 de junho.

A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que contestou a inovação presenta na Reforma Trabalhista.

Para Gilmar, não há “qualquer inconstitucionalidade em lei que passa a possibilitar que o empregado e o empregador, por contrato individual, estipulem jornada de trabalho já amplamente utilizada”. O ministro disse que a jornada é “reconhecida na jurisprudência e adotada por leis específicas para determinadas carreiras”.

“Em relação à jornada de 12h por 36h, lembro que sua aceitação já era pacífica na jurisprudência trabalhista, tendo sido considerada constitucional, inclusive, por esta Suprema Corte”, afirmou.

“Antes da Reforma Trabalhista, a Súmula 444 do TST entendia válida a adoção da jornada de 12h por 36h, desde que em caráter excepcional, se prevista em lei ou ajustada em negociação coletiva”.

Gilmar disse que a jornada 12 x 36 “cada vez mais se consolida” entre diferentes categorias de trabalhadores. Ele afirmou que entende parecer “natural” que Reforma Trabalhista “normatizasse a referida jornada na CLT, passando a permitir sua adoção pelos trabalhadores via contrato individual, com base na liberdade do trabalhador, mote da reforma”.

Acompanharam Gilmar os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Nunes Marques, Roberto Barroso e Cármen Lúcia.

O relator, ministro Marco Aurélio, havia apresentado seu voto em abril de 2021. Na ocasião, pedido de vista (mais tempo para análise) de Gilmar Mendes interrompeu o julgamento.

Em seu voto, o relator disse que a Reforma Trabalhista contrariou a Constituição ao estabelecer a possibilidade da jornada 12 x 36 por meio de acordo individual.

“O menosprezo aos ditames constitucionais foi grande”, afirmou. “O conflito, com a Constituição Federal, da expressão ‘acordo individual escrito’ é de clareza solar”.

Acompanharam Marco Aurélio os ministros Edson Fachin e Rosa Weber.

*CNN Brasil 

Análise de dados indica limites de trabalho para prevenir burnout

 A startup Fhinck desenvolveu um software com foco em gestão do trabalho e notou que poderia extrair informações valiosas sobre excessos que comprometem a saúde

Saúde mental: limites precisam ser estabelecidos para melhorar produtividade. (Jolygon/Getty Images)

É sabido que a síndrome de burnout resulta de um estresse crônico no local de trabalho que não foi administrado com sucesso, como define a Organização Mundial da Saúde (OMS). Mas como medir esse dano à saúde mental? Quais atividades mais impactam nesse resultado? Questões aparentemente subjetivas encontram respostas nos dados, por meio de estudos e análises que apontam fatores e limites da jornada laboral a fim de prevenir o adoecimento da mente.

A startup Fhinck, por exemplo, que desenvolveu um software com foco em gestão do trabalho, notou que poderia extrair informações valiosas sobre excessos que comprometem a saúde dos profissionais. O recurso foi desenvolvido para rotinas de escritório e coleta dados da interação das pessoas com o computador.

O CEO e cofundador da empresa, Paulo Castello, explica que, com base em estudos científicos sobre saúde mental no trabalho, a empresa busca traduzir os fatores de risco em números. "Na questão do burnout, a gente pega elementos dos estudos e desenvolve um algoritmo para identificar variáveis que os estudos apontam", diz.

Ele exemplifica: "uma das últimas etapas de uma pessoa entrando em burnout é ficar isolada, ela se comunica menos. Quando a gente faz análise de rede de pessoas que se conectam no dia a dia, o algoritmo identifica se a pessoa fica isolada dos demais." O executivo ressalta que essa informação só acende o alerta de potencial burnout quando se repete ao longo do tempo e é associada a outras variáveis. Sozinha, ela não representa muito.

Outras questões analisadas pela inteligência artificial são: jornada semanal superior a 60 horas, atividade digital acima de 85% da jornada semanal, tempo gasto com comunicação escrita maior que 20% e reuniões representando mais de 20% da jornada. Esses valores limites também são estabelecidos com base em estudos, como mostra um artigo da Harvard Business Review.

"Os dados criam uma pontuação que não significa que a pessoa está em burnout, mas separa entre 'isso é normal' e 'isso é anormal'. Quanto mais pontos vai ganhando, maior a tendência de entrar em burnout", observa Castello. Ele explica que os pontos só começam a ser contabilizados quando há um desvio do padrão estabelecido (as porcentagens), que pode mudar ao longo do tempo conforme novos estudos são divulgados.

O CEO também destaca a importância de análises como essa para que as empresas implementem ações antecipadas de proteção à saúde mental dos funcionários. É usar a tecnologia, a inteligência artificial e uma grande base de dados para "prever o futuro". "Antes, metodologias muito baseadas em entrevistas não conseguiam coletar dados em escala. Com a entrada dessa nova área, você usa dados em tempo real e consegue olhar o todo", diz.

Nessa evolução, o software da Fhinck também foi atualizado durante a pandemia. "Antes, o software ficava instalado na máquina do colaborador e, embora ele soubesse, não precisava ter interação. Durante a pandemia, transformamos o software em assistente virtual, que agora conversa com o colaborador", explica.

Conforme a inteligência artificial entende os padrões da jornada do trabalhador, consegue enviar mensagens de alerta, como sugerir uma pausa ou uma conversa com o gestor, caso identifique que a pessoa está há dois dias fazendo hora extra ou sem realizar o intervalo para almoço. "O software vai lendo diferenças na jornada e traz insights para a pessoa equilibrar."

Novos tempos, mesma intensidade

De forma intensa, todas essas atividades provocam um acúmulo de estresse no cérebro, que pode levar a um esgotamento progressivo se não for gerenciado. Pesquisadores do Laboratório de Fatores Humanos da Microsoft já demonstraram que reuniões em sequência podem diminuir a capacidade de se concentrar e se engajar com o trabalho. Além disso, mostram que é essencial fazer pausas, pois elas permitem que o cérebro "reinicie" e reduzam o acúmulo de estresse.

Um levantamento feito pela Fhinck entre junho de 2020 e maio de 2022 com base em dados de mais de 8 mil trabalhadores observou mudanças significativas. Houve um acréscimo de 6,7% no tempo médio da jornada de trabalho semanal durante a pandemia em relação ao período pré-pandemia. E desde fevereiro, a jornada ainda se mantém 3,9% maior do que a média registrada em 2019.

Nesse período mais recente, mesmo com o retorno total ou parcial aos escritórios, as reuniões online seguem em alta. Até o começo deste ano, 83,3% dos profissionais dedicavam tempo a essa atividade e agora são 71,6%. Uma das justificativas é que o modelo híbrido ainda exige certa conexão. Quando uma pessoa da equipe não pode estar presencialmente, ela participa virtualmente, fazendo com que os demais também se conectem à chamada.

A empresa também analisou o foco digital, ou seja, o tempo médio que o colaborador passa concentrado e interagindo com o computador. Essa variável aumentou 27,1% no período pandêmico e 21,2% desde fevereiro deste ano.

"Se você sai de uma reunião para outra sem pausa, essa atividade digital mostra a intensidade que a pessoa está no computador. Mesmo voltando aos escritórios, continua num nível muito mais alto (do que antes da pandemia)", observa Paulo Castello.

*Exame