Governo quer taxar compras abaixo dos US$ 50 até o fim do ano, revela indústria

O governo pode começar a cobrar imposto de importação para compras abaixo dos US$ 50 até o fim deste ano. A informação foi compartilhada por representantes da indústria têxtil após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Para essas pessoas, a volta da taxação federal deve "dar isonomia" para que as empresas nacionais possam concorrer com varejistas chinesas como AliExpress, Shein e Shopee.

Atualmente, compras abaixo dos US$ 50 (~R$ 250) não pagam o imposto federal de 60%, mas há a cobrança de ICMS de 17%. Contudo, para a indústria têxtil, essa regra do Remessa Conforme é um grande problema.

Isso porque a maioria das compras de vestuário ficam entre R$ 140 e R$ 150, fazendo com que elas paguem apenas o ICMS. Na prática, comprar roupas dos chineses ainda continua sendo algo vantajoso.

Imagem/reprodução: acervoTC.

Comentando o assunto com o Estadão, uma pessoa que conhece o tema disse que o Remessa Conforme está servindo para o governo provar que a indústria nacional sofre "dumping" em relação aos produtos importados.

A definição de "dumping" é quando uma varejista exporta seus produtos para o Brasil com um preço (preço de exportação) inferior ao que é cobrado no seu mercado interno (valor normal na China).

Outra medida que também pode estar sendo considerada pelo governo é um acordo com os estados para o aumento do ICMS de 17% para 25%, fazendo com que a alíquota para produtos abaixo dos US$ 50 possa ficar em torno de 80%.

A indústria têxtil diz que essa é a carga tributária que as empresas nacionais pagam, sendo que o setor emprega cerca de 1,7 milhão de pessoas dentro das 200 mil empresas locais.

Por enquanto, o Ministério da Fazenda não comenta o assunto. Ainda assim, a previsão é que de uma alíquota entre 20% e 28% seja cobrada para compras abaixo dos US$ 50 como forma de atender ao lobby do varejo nacional.

*TudoCelular 

Combustíveis terão aumento absurdo em fevereiro de 2024; por quê?

O preço dos combustíveis, em especial da gasolina e do diesel, já está alto no Brasil, mas, no início de 2024, atingirá níveis ainda mais alarmantes. A “culpa” é do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Imagem: Divulgação/Senado Federal

O aumento na alíquota da tarifa que incide sobre a gasolina, o etanol e o diesel, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), fará o brasileiro pagar bem mais caro pelo litro do combustível a partir de 1º de fevereiro de 2024.

Aumento do ICMS deixará combustíveis mais caros no Brasil em 2024 (Imagem: Ross Helen/Envato/CC)

Fixado desde junho em R$ 1,22 para todo o território nacional, o imposto terá um acréscimo de R$ 0,15 na gasolina e no etanol (12,5%) e de R$ 0,16 (12,7%) no litro do diesel a partir da data, passando a ser de R$ 1,37 e R$ 1,06 por litro, respectivamente.

A decisão visa deixar o imposto com teto igual para todos os estados do país e foi tomada depois de alguns estados e, principalmente, o Distrito Federal reclamarem da perda de arrecadação após o valor anterior ter sido estipulado pelo Governo da época.

Preço do diesel sofrerá aumento duplo, o primeiro já em janeiro do ano que vem (Imagem: Divulgação/josieelias/Envato)

Diesel vai aumentar antes

Para quem faz uso do diesel, a notícia é ainda pior, já que o litro do combustível também será afetado pela retomada de cobrança de impostos federais (PIS e Cofins), que estava zerada desde 2021.

De acordo com o Comitê Nacional de Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz), o diesel vendido nos postos ficará cerca de R$ 0,33 mais caro por litro já a partir de 1º de janeiro de 2024.

*Canaltech 

AliExpress começa a aplicar o Remessa Conforme para compras internacionais

O AliExpress começou a aplicar as regras do programa Remessa Conforme para compras internacionais. A mudança foi notada por diversos usuários no último domingo (15), sendo que produtos abaixo dos US$ 50 agora não pagam mais impostos federais.

Já a cobrança de ICMS de 17% está acontecendo de forma automática durante o processo de pagamento das compras. Por outro lado, aquelas encomendas que ultrapassam os US$ 50 também pagam 60% de impostos federais.

Com a implementação do Remessa Conforme, a varejista chinesa afirma que as encomendas agora chegarão mais rapidamente aos consumidores, uma vez que elas ficam isentas da verificação manual por parte da Receita Federal.

O AliExpress também destaca em sua página inicial uma série de produtos que já estão no Brasil e possuem um prazo de entrega menor.

Em nota encaminhada à imprensa, o AliExpress disse:

Reforçando nosso compromisso de continuar buscando a melhor experiência para os consumidores brasileiros, o Remessa Conforme será implementado no dia 15 de outubro. Os clientes poderão pagar os impostos aplicáveis no momento da compra e desfrutar de descontos extras, além de maior previsibilidade e segurança na entrega.

Com a mudança implementada, a Receita Federal deve receber as informações das encomendas e o pagamento dos impostos antes mesmo dos produtos deixarem a China.

Assim, o órgão realizará previamente a gestão de riscos das encomendas antes de chegada da aeronave e liberará os produtos de baixo risco logo após o escaneamento.

Isso deve fazer com que os Correios recebam rapidamente as compras e faça o encaminhamento para os centros de distribuição e posterior entrega.

Cabe lembrar que Shein, Shopee e outras varejistas já aplicam o Remessa Conforme. O programa também tem sido motivo de protesto por parte das varejistas nacionais.

Governo vai cobrar imposto de Shein, Shopee etc., mas ainda não sabe como

Criação de tributo sobre compras de menos de US$ 50 pode demorar pelo menos dois meses

Shopee e Shein são duas das plataformas mais populares para compra de produtos importados - Dado Ruvic - 13.out.20/Reuters/Illustration

Empresários do varejo têm procurado gente do governo para pedir a cobrança de imposto sobre as importações de produtos com valor até US$ 50 —além desse valor, a alíquota é de 60%. Para as compras por meio de plataformas de comércio eletrônico que aderem ao programa "Remessa Conforme", não há imposto federal, apenas 17% de ICMS (estadual).

Gente do governo diz que vai haver imposto, mas é difícil que se adote alguma decisão em menos de dois meses. Quanto imposto? Talvez uma alíquota entre 20% e 25% (além dos 17% do ICMS). É possível também que se discuta um aumento do ICMS estadual, para 25%. O assunto ainda está enrolado.

No começo do ano, o Ministério da Fazenda tentou colocar ordem nessas importações e na cobrança de imposto. Deu o rolo sabido, pois a providência é impopular e caiu nas redes insociáveis. Em abril, a Fazenda deu um passo atrás, por ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em junho, a Fazenda lançou o "Remessa Conforme", uma tentativa de dar um jeito na desordem do negócio. Plataformas que aderissem ao programa, que exige informações sobre remessas e preços, entre outras, poderiam vender sem pagar imposto federal. O sistema funciona desde 1º de agosto.

Até agora, Shein e Sinerlog estão com a certificação "implementada". Aliexpress, Mercado Livre e Shopee estão "certificadas", mas "em implantação: requisitos para benefício da alíquota zero ainda não atendidos", segundo se lia no site da Receita Federal no fim da sexta-feira (29).

O pessoal do grande varejo brasileiro está nervoso. Quer uma atitude do governo antes da temporada maior de vendas, entre a Black Friday (fim de outubro) e o Natal. Tem levado suas reivindicações não apenas à Fazenda, mas também ao Ministério do Desenvolvimento, ao Ministério da Justiça e até a ministros "políticos" do Planalto, onde se diz que as empresas nacionais "não vão ficar no sereno".

No início do ano, partiu "do Planalto" a reação às iniciativas impopulares da Fazenda. No Ministério da Justiça deve haver alguma investigação sobre fraudes nas importações por meio das plataformas.

Na Fazenda, tenta-se entender o tamanho do problema. Até o início do ano, apenas 2% das remessas eram fiscalizadas. Agora, a taxa se aproxima de 40%. Começa a haver mais informação sobre esse tipo de comércio e fraudes. Tenta-se estimar o tamanho da perda de arrecadação também.

A importação via plataforma eletrônica explodiu entre 2017-2019. Em 2018, vieram cerca de 70 milhões de remessas. Em 2022, 178 milhões. De janeiro a julho deste ano, foram 123 milhões de volumes. Em agosto de 2023 apenas, foram 20 milhões. Se esta for a média do restante do ano, em 2023 viriam 223 milhões de pacotes.

Quanto às alíquotas, estuda-se como definir um nível de tributação que "garanta concorrência isonômica", sem proteção excessiva para a empresa nacional (muitas querem a alíquota de 60%) e facilidades daninhas para as estrangeiras. Um "técnico" do governo, sem poder de decisão, diz que, dadas as alíquotas médias de importação no Brasil, seria possível pensar em algo como pelo menos 25%.

O pessoal do varejo se queixa de concorrência desleal e ilegal. Além de não haver imposto federal, haveria contrabando ("pacotes dentro de pacotes") e subfaturamento. Dizem que os importados não têm certificação e rótulos de qualidade, segurança e composição dos produtos. Varejo, indústria e empregos perdem.

Seja lá o que o governo fizer a respeito de imposto, vai haver problema. Deixar a empresa nacional sem proteção alguma vai causar prejuízo. Cobrar imposto vai irritar o consumidor.

*Folha 

Como fugir das taxações da Shopee e Shein?

Se você adora encher o carrinho em compras na internet, fique atento as dicas para não ser taxado na Shein e na Shopee!

Ao comprar em sites internacionais (por exemplo, Shein e Shopee), você será informado do preço dos produtos com cobrança de imposto discriminada (Imagem: Getty Images/Divulgação)

Entre o governo, impostos de importação e as lojas na internet que vendem produtos sem seguir recomendações da Receita Federal, está o consumidor. Mas, como fugir das taxações da Shopee e Shein?

A verdade é que o comércio eletrônico trouxe inúmeras possibilidades para os “clientes internautas”, de variedade de produtos a incríveis ofertas de preço. Mas até que ponto vale a pena fazer compras de importados nesses sites? Confira as dicas a seguir para não sair no prejuízo!

Shein, Shopee e AliExpress: o sucesso das plataformas de compras

O boom comercial das lojas on-line disparou em 2020 e se estende até hoje, levando muitas pessoas a optarem por fazer compras sem sair de casa. Segundo a pesquisa “E-commerce Trends 2024”, realizada pela Octadesk em parceria com o Opinion Box, a porcentagem de pessoas que fazem de duas a cinco compras online por mês chega a 62%. No Brasil, 85% dos consumidores, realizam pelo menos uma compra por mês na internet.

Não é à toa que Shein, Shopee e AliExpress estão investindo em grandes campanhas publicitárias, colocando famosos e influencers em comerciais na TV. A lucratividade e os números mostram que essas empresas estão fortemente vivas dentro do mercado nacional.

Imagem Shutterstock

Uma pesquisa da Conversion aponto que a Shopee tem o maior número de acessos, 140 milhões em junho de 2023, ficando em terceiro lugar, perdendo para Mercado Livre em primeiro lugar e a gigante Amazon em segundo. A Shein ficou em quinto, com cerca de 88 milhões de acessos e, em seguida, a AliExpress em sexto, com 80 milhões.

Taxações da Shein e Shopee: veja como se livrar!

Antes de mais nada, é preciso entender que o governo estabeleceu recentemente uma taxação para lojas estrangeiras que, antes, vendiam livremente para consumidores brasileiros, deixando o comércio nacional totalmente em desvantagem em relação aos preços.

Dessa forma, a Receita Federal está acabando com o chamado “contrabando digital”, tomando rigorosas ações com a importação de encomendas. A decisão não isentará mais os impostos de produtos com valor até US$ 50 (cerca de R$ 250) enviadas entre pessoas físicas. 

Com isso, a expectativa é gerar uma arrecadação de até R$ 8 bilhões com a cobrança do tributo às plataformas de varejo. Afinal, algumas empresas estavam usando esses famosos aplicativos, como Shein e Shopee, para burlar o processo de importação, colocando indevidamente o nome de uma pessoa física como remetente da encomenda.

Então, considerando o que a lei determina para este tipo de transação, para evitar as taxações da Shein e Shopee, basta seguir a seguinte regra: respeite o valor mínimo de compras para não ser taxado (como as taxações são direcionadas para compras acima de US$ 50. Ou seja, o valor de R$ 249,00, considere este limite a cada compra), simples assim.

Se você deseja comprar diversos produtos com valores baixos, uma dica é realizar mais de uma transação. Ou seja, não compre tudo de uma vez na Shein, por exemplo. Faça um pedido até US$ 50, depois realize outro. Assim, com dois pedidos separados, nenhum deles deverá ser taxado.

Viu? Você ainda poderá fazer entrar no paraíso das compras das plataformas chinesas sem ser taxado. No entanto, é importante saber que se mesmo assim, você achar muito vantajoso adquirir um produto que ultrapasse o valor estabelecido para a não taxação, você pode pagar o adicional de 60% do valor da mercadoria (valor da taxa). Vale lembrar que o ICMS de 17% é aplicado em todas as compras, independentemente do valor.

*Olhar Digital 

Governo vai enviar projeto para taxar fundos de super-ricos junto ao Orçamento, diz Haddad

Será enviada junto à peça orçamentária parte da segunda fase da reforma tributária; ministro destacou que nenhuma dessas medidas diz respeito à pessoa física

Diogo Zacarias/MF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou, nesta quarta-feira (19), que o governo vai enviar ao Congresso uma proposta para taxar fundos exclusivos de investimento junto ao Orçamento.

Segundo Haddad, acompanhará a peça orçamentária parte das propostas que compõem a segunda fase da reforma tributária — que visa o imposto de renda (IR). Ele destacou que nenhuma dessas medidas diz respeito à pessoa física.

“Conforme eu já falei, tem um conjunto de medidas [da segunda fase da reforma] que vão junto ao Orçamento e não passam pelo imposto de renda de pessoa física”, disse.

O projeto de Lei Orçamentária anual (PLOA) deve ser enviado ao Congresso até 31 de agosto. O petista teve reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nesta quarta-feira, para “alinhar” a agenda da economia para o segundo semestre.

Os fundos exclusivos de investimento são conhecidos como “fundo dos super-ricos”. Além de confirmar que pretende taxá-los, indicou que a medida deve ser enviada em forma de projeto de lei ao Congresso.

Esses fundos fundos se caracterizam por suas cotas pertencerem a único cotista. Com isso, a alocação de recursos é realizada por um gestor profissional de maneira “personalizada”.

Atualmente, esses fundos só são taxados pelo IR no momento do resgate. A ideia seria de que esses ativos pudessem ser tributados periodicamente.

*CNN Brasil

Taxação dos fundos de super-ricos pode gerar “aversão” ao mercado brasileiro, dizem especialistas

2,6 mil fundos exclusivos concentram valor equivalente a 10% do PIB brasileiro; equipe econômica mira mecanismo e pretende fazê-lo adotar regras vigentes a fundos “comuns”

Ideia do governo é estabelecer uma tributação semestral — o chamado “come-cotas” —, que ocorre no último dia de maio e no último de novembro | Foto: Austin Distel/Unsplash

Especialistas consultados pela CNN avaliam que o plano do Ministério da Fazenda de alterar as regras de taxação dos fundos exclusivos de investimentos deve facilitar o planejamento orçamentário do governo, contudo, pode afastar investidores estrangeiros do Brasil.

Sócio coordenador tributário no SGMP Advogados, João Claudio Gonçalves Leal explica que atualmente os fundos de “super-ricos” são taxados apenas no resgate dos rendimentos. A ideia do governo é estabelecer uma tributação semestral — o chamado “come-cotas” —, que ocorre no último dia de maio e no último de novembro.

“Para a União, a arrecadação periódica, modelo adotado para fundos de investimentos acessíveis, é mais interessante, porque lhe permite programar a utilização desses recursos na execução de suas despesas”, diz o jurista.

Rogerio Fedele, advogado sênior da área de Wealth Planning & Tax do escritório Abe Advogados, explica que essa mudança pode gerar “aversão” no mercado financeiro, o que pode acarretar em fuga de capitais do Brasil para o exterior.

“Com a tributação periódica, o fundo terá que se capitalizar ou realizar parte do investimento para pagamento do imposto, o que pode tornar cara ou ineficiente a estrutura de fundo. Assim, é possível que muitos investidores desfaçam a estrutura e eventualmente aloquem os recursos no exterior, o que pode prejudicar a economia brasileira”.

Segundo levantamento da Trademap, os fundos de super-ricos registraram resgates de R$ 27 bilhões entre os dias 1º de abril e 18 de julho deste ano. A intensificação dos resgates aconteceu após o governo anunciar que estudava a mudança na tributação.

Gonçalves Leal, por outro lado, não acredita que a mudança vai “assustar” o mercado, já que essa alteração já vem sendo sinalizada há tempos. Desde o governo de Michel Temer (2016-2018), a possibilidade vem sendo aventada.

As mudanças na taxação

Atualmente a tributação dos fundos fechados ocorre apenas quando o cotista realiza o resgate da cota. O rendimento está sujeito à tributação com alíquota que varia entre 15% e 22,5%, a depender do prazo da aplicação, explica Rogerio Fedele.

“Desta forma, a atratividade do fundo exclusivo é a possibilidade de reinvestimento e realocação de ativos sem que exista uma tributação dentro do portfólio”, explica o especialista.

Há ainda outro “perigo” ao investidor na mudança de tributação, segundo Gonçalves Leal: caso o fundo sofra a tributação semestral do come-cotas e, mais tarde, resulte em prejuízo no momento do resgate, pode não haver compensação pelo IR periódico já pago.

O que são os fundos exclusivos?

Os fundos exclusivos são constituídos para receber recursos ou aplicações de um único investidor. Eles são constituídos de maneira “personalizada” por um gestor profissional, explica Gonçalves Leal.

Dessa maneira, o fundo exclusivo terá a estratégia de investimento que seu único investidor definirá junto ao gestor do fundo. E essa estratégia poderá ser revista com mais agilidade, de acordo com os interesses do investidor.

“Os fundos de investimento em geral, oferecidos a quaisquer investidores, definem previamente uma estratégia de investimentos. O fundo exclusivo terá a estratégia de investimento que seu único investidor definirá junto ao gestor. E essa estratégia poderá ser revista com mais agilidade, de acordo com os interesses do investidor”, explica.

Segundo Rogério Fedele, essas características fazem com que eles estejam atrelados aos super-ricos, “pois para que tal estrutura faça sentido é necessário o aporte substancial de recursos, uma vez que existe um custo considerável para sua criação e manutenção (auditoria externa, administração e gestão profissional etc.)”.

Atualmente há 2.685 fundos exclusivos no Brasil, com um total R$ 939 bilhões investidos (quase 10% do Produto Interno Bruto do país), segundo dados do Trademap. O número reduzido de fundos em relação à cifra elevada demonstra o porquê da denominação fundos de super-ricos.

*CNN Brasil 

Ipea estima que imposto único pode ser um dos maiores do mundo

 Ipea estima que imposto único pode ser um dos maiores do mundo

Ministro Fernando Haddad afirma que dados do Ipea é um alerta de que 'quanto mais exceção tiver, menos' a reforma tributária vai funcionar

Texto apresentado na Câmara dos Deputados previa crescimento econômico de 5,75% até 2036, com as exceções a estimativa é que, no mesmo período, vá para 2,39%.

A alíquota do imposto que será criado pela reforma tributária ficará em 28,04%, de acordo com estimativa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o que colocaria como um dos maiores do mundo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), questionou os dados apresentados.

Nesta segunda-feira (17/7), Haddad afirmou que não foram levadas em conta situações como o impacto sobre a sonegação e evasão fiscal, além dos cortes de gastos tributários.

O ministro afirmou que também que haverá uma transição e que isso será calibrado ao longo do tempo. "Começa em 2026, com uma alíquota baixinha para ver o impacto. É bom ter estudo, não estou criticando, mas é bom olhar as premissas para não nos assustarmos".

O levantamento, de acordo com Haddad, é bom para "alertar que quanto mais exceção tiver, menos vai funcionar".

No texto original que foi enviado à Câmara dos Deputados, era esperado que a economia iria crescer 5,75% até 2036. Com as exceções que foram incluídas, a estimativa é que, no mesmo período, vá para 2,39%.

*EM 

Impacto no bolso: saiba o que muda na cobrança do IPVA e IPTU com a reforma tributária

Texto da reforma foi aprovado em primeiro e segundo turnos pela Câmara dos Deputados

Mudanças na cobrança do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e de Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estão previstas no texto-base da reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada da sexta-feira, 7.

Cobrança de bens que atualmente não são taxados, como jatos, iates e lanchas estão entre as mudanças no IPVA. O texto prevê também um imposto progressivo com base no impacto ambiental do veículo. Carros movidos a combustíveis deverão pagar um percentual maior do imposto do que os elétricos.

Carros movidos a combustíveis deverão pagar um percentual maior do imposto do que os elétricos | TV Globo/Reprodução 

Há também margem para a progressividade do imposto com base no valor do veículo. A medida propõe um "critério de diferenciação" para incentivar a compra de veículos mais sustentáveis e aumentar o imposto cobrado de modelos mais caros.

Já em relação ao IPTU, o texto-base propõe uma atualização na base de cálculo do imposto, atendendo a pedidos da Confederação Nacional dos Municípios (CMN). A ideia é possibilitar às prefeituras uma atualização na base de cálculo do imposto através de decretos, com base nos critérios previstos nas leis municipais.

A PEC 45/19 é de autoria do relator e deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O texto-base – que recebeu 382 votos favoráveis e 118 votos contrários no primeiro turno e 375, e 113 contra, no segundo – segue para o Senado Federal, onde só deve ser votado no segundo semestre deste ano.

Resumo da reforma tributária (PEC 45/2019)

Extinção de cinco tributos

■ Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

■ Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);

■ Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);

■ Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

■ Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).

Criação do IBS

No lugar desses cinco tributos que seriam extintos, surgiria um imposto unificado: o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) nos moldes de um Imposto sobre Valor Agregado.

Criação de Imposto Seletivo

Também seria criado o Imposto Seletivo.

Repartição da Receita

O IBS criado visa facilitar a vida do contribuinte, que pagaria o imposto com apenas uma alíquota. Entretanto, internamente, o valor arrecadado seria dividido entre o poder federal, estadual e municipal.

Gestão Unificada

A arrecadação do IBS e a distribuição da receita seriam geridas por um comitê gestor nacional, com representantes de cada ente.

Devolução tributária para os mais pobres

Devolver parte da arrecadação tributária às famílias mais pobres, em que o imposto pago seria devolvido através de um mecanismo de transferência de renda.

Transição entre modelos

Como a reforma afeta a capacidade tributária da União, Estados e Municípios, a transição proposta para o fim dos cinco tributos será de oito anos, de 2026 a 2033. Já a transição da distribuição da arrecadação, para evitar perdas para alguns Estados, seria de 50 anos, de 2029 a 2078.

*Terra 

Gasolina deve ficar R$ 0,34 mais cara a partir de sábado com volta de impostos

A retomada da cobrança total dos impostos federais nos combustíveis deve deixar o etanol também mais caro, segundo Abicom

Aumento de impostos ocorre apesar de o governo Lula negar a informação ao R7 | EDU GARCIA/R7 - 03.03.2023

O litro da gasolina poderá ficar R$ 0,34 mais caro a partir do próximo sábado (1º). No etanol, o aumento deverá ser de R$ 0,11 por litro. É o que diz a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).

A expansão do valor nas bombas prevista ocorrerá por conta da volta total dos impostos federais sobre as fontes de energia. Em março, a reoneração aconteceu de forma parcial. Agora, a parcela restante voltará a incidir.

A medida foi planejada pelo governo Lula como uma forma de diminuir o impacto nos postos. A desoneração foi implementada pela administração passada, de Jair Bolsonaro, às vésperas das eleições.

Gasolina A é aquela que chega às refinarias. Por sua vez, a Gasolina C é a que fica à venda nas bombas | DIVULGAÇÃO/ABICOM

*R7

Governo aumenta impostos e combustíveis ficarão mais caros

PIS/Confins impactarão em R$ 0,22 por litro de gasolina e etanol

O governo federal vai aumentar mais uma vez os impostos federais sobre a gasolina e o etanol já no primeiro dia do mês de julho.

O PIS/Cofins impactarão em R$ 0,22 por litro de ambos os combustíveis.

Consumidores brasileiros foram beneficiados, na semana passada, com o anúncio da Petrobras sobre a redução de R$ 0,13 por litro no preço da gasolina, mas a alegria durou pouco, já que o governo, agindo na contramão, vai aumentar os impostos federais.

Lula e Haddad Foto: Ricardo Stuckert

O pior é que a alta da tributação supera a redução anunciada pela Petrobras, ou seja, além de não permitir a diminuição do preço, o governo ainda vai produzir, na prática, um valor mais alto do que antes da desoneração apresentada pela petroleira.

*Pleno.news 

“Taxação do sol” em vigor: ainda vale a pena instalar painéis solares?

■ A nova legislação estabelece uma tributação em cima do montante de energia enviado para a rede de distribuição

■ Por enquanto, a tributação é de 15% em cima da energia excedente para este ano. No entanto, a previsão é que esse custo aumente gradativamente até 2029

■ Apesar do aumento dos encargos, a instalação de sistema fotovoltaico ainda segue como uma alternativa interessante para os consumidores

Quem já tem painéis solares em casa e quem os instalar até o início de janeiro de 2023 ainda permanece isento da cobrança até 2045. – Imagem: Kindel Media/Pexels

Os custos referentes ao sistema fotovoltaico podem ficar mais caros desde o dia 7 de janeiro com a vigência do Marco Legal da Geração Distribuída. A nova lei, também conhecida como “taxação do sol”, estabelece que os produtores de energia por meio de painéis solares conectados à rede (on grid) devem ser cobrados pelo custo de distribuição à rede elétrica. No entanto, a legislação traz regras diferentes para quem instalou o sistema antes e depois da vigência do Marco Legal e não aumenta de forma significativa o retorno do investimento, como mostramos nesta reportagem.

“Taxação do sol” em vigor: qual região vale mais a pena instalar painéis solares?

Antes do dia 7 de janeiro, quando o consumo do dia era inferior ao que foi gerado pelo sistema fotovoltaico, a energia que havia “sobrado” ia para a rede de distribuição para ser “armazenada” e voltava como “crédito” para o consumidor. Segundo Lucas Donato, diretor da Pop Energy, empresa de instalação de painéis solares, esse trabalho de transmissão feito pelas concessionárias antes não era cobrado dos produtores de energia.

Com a nova lei, essa realidade mudou. Agora, os consumidores que possuem sistema fotovoltaicos serão “taxados” pelo serviço responsável pela transmissão de energia até as residências, chamado de Fio B. Para quem não produz a própria energia, esse custo já está embutido na conta de luz. “A tarifa (do custo do FIO B) representa uma média nacional de 28% do valor total da conta de energia convencional”, diz Donato.

No entanto, a taxação vai acontecer de forma gradativa para as pessoas que possuem um sistema fotovoltaico. Para quem instalou o sistema no imóvel após a vigência da lei, a cobrança começa a ser de 15% neste ano em cima do custo referente ao serviço do Fio B e deve aumentar gradativamente até 2029, quando o consumidor pagará 100% do valor do Fio B. Já para quem instalou antes da vigência da lei, terá um privilégio: isenção da “taxação do sol” até 2045.

Apesar da cobrança, o Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL) afirma que o marco legal estabelece requisitos técnicos para a remuneração das redes de distribuição. “Significa um avanço para a segurança jurídica deste setor tão importante para a o país”, diz Tássio Barboza, vice-secretário de Energia Solar do INEL.

Qual o impacto no bolso?

Como o consumo de energia varia de acordo com a residência, o valor do aumento do custo na conta de luz para quem tem sistema fotovoltaico não é fixo. No entanto, há algumas estimativas que ajudam o consumidor a ter uma ideia do custo, que não deve ser decisivo ao ponto de tirar os benefícios de quem pretende instalar o sistema. De acordo com Donato, o aumento para este ano deve ficar em torno de 4% em comparação a quem aderiu o sistema até o fim do ano passado.

“O impacto vai ser muito pequeno. Alguns clientes comerciais geralmente não vão ter impacto nenhum porque funcionam mais durante o dia. Nos imóveis residenciais, vai depender da rotina das famílias”, acrescenta. Ou seja, se uma família tiver uma rotina mais caseira durante a noite, o custo referente ao Fio B será maior do que uma família que com hábitos diurnos, porque de dia ela consome a energia produzida pelos painéis e à noite, necessita da luz vinda da rede de transmissão.

Fábio Carreira, CEO da Solfácil, estima que o valor médio na conta de energia de uma residência no Estado de São Paulo deve ficar em torno de R$ 49,60 para uma família que consome da rede elétrica – que utiliza as linhas de transmissão para consumir energia nos períodos em que o sistema fotovoltaico não produz energia – 300 kWh/mês.

Os custos de energia no Brasil aumentaram em média 183% no acumulado dos últimos dez anos. As despesas para a instalação do equipamento variam de R$ 15 mil a R$ 33 mil conforme a média de consumo da residência. Após o pagamento desse montante, o valor da conta de energia elétrica pode cair em até 90% – o restante se refere aos custos com iluminação pública entre outros encargos e tarifas. Segundo Carreira, apesar da nova lei, o tempo de retorno do investimento (payback) referente à instalação do sistema acontece entre quatro e cinco anos.

“Mesmo com a nova taxa, a energia solar continua sendo uma alternativa viável e mais barata em comparação com a energia elétrica tradicional”, diz Mário Viana, head comercial da Sou Energy, fabricante de geradores fotovoltaicos. Além disso, devido ao maior acesso à instalação de painéis solares, a tendência é que os custos dos equipamentos fiquem mais baratos. “As placas possuem uma vida útil longa, de pelo menos 25 anos”, acrescenta.

O custo da instalação

Os preços para instalar um sistema fotovoltaico variam de acordo com o consumo médio de cada família e também da região onde o imóvel se encontra. Segundo uma simulação realizada pelo Portal Solar, empresa de franquia de sistema fotovoltaico, o Estado de São Paulo é a região em que o custo para a instalação dos painéis fica mais alto, com um investimento médio de R$ 33,7 mil para um consumo médio de R$ 500. O retorno desse investimento acontece após seis anos.

Na região Norte o custo da instalação fica mais em conta. Em comparação com o Estado de São Paulo, o consumidor consegue economizar cerca de R$ 12 mil. “Esse valor médio inclui o pacote completo, desde a instalação até a compra dos equipamentos”, explica Rodolfo Meyer, CEO do Portal Solar.

*E Investidor 

Imposto de Renda: Saiba quais são os rendimentos isentos e não-tributáveis e como declarar

Ainda que esses valores não alterem a base de cálculo do IR, eles precisam ser informados à Receita Federal; ideia é que a autarquia acompanhe a evolução patrimonial dos contribuintes

Ao contrário dos rendimentos tributáveis, eles correspondem a todos os valores que não representam um acréscimo patrimonial à vida do contribuinte

Foto: Getty Images/Nora Carol Photography

A lista de valores a serem apresentados à Receita Federal na hora de fazer a declaração anual do Imposto de Renda é longa. Entre eles estão os rendimentos isentos e não-tributáveis, que não entram na base de cálculo para a apuração do imposto devido ou a restituir, mas nem por isso podem ficar de fora da declaração.

A lista de valores a serem apresentados à Receita Federal na hora de fazer a declaração anual do Imposto de Renda é longa. Entre eles estão os rendimentos isentos e não-tributáveis, que não entram na base de cálculo para a apuração do imposto devido ou a restituir, mas nem por isso podem ficar de fora da declaração.

Há limite para esses rendimentos?

Não existe um teto de rendimentos isentos e não tributáveis que o cidadão pode receber em um ano. Todos eles, independente do valor, devem ser declarados no IR caso o contribuinte se enquadre nas regras que o obriguem a fazer o ajuste anual.

O que acontece é que, caso haja um ganho de mais de R$ 40 mil nestes rendimentos, o contribuinte será obrigado a declarar seu IR, mesmo que ele não se encaixe em outros critérios de obrigatoriedade estipulados pela Receita Federal.

Novidades

A partir deste ano a pensão alimentícia foi incluída na lista de rendimentos isentos ou não-tributáveis. Segundo Nicacio, o relator do processo que determinou a inclusão, ministro Dias Toffoli, afirmou que valor pago pelo alimentante é proveniente do recebimento da sua própria renda, não fazendo sentido qualquer distinção entre o que fica para si e o que repassa à pessoa alimentada.

Assim, a pensão alimentícia não pode ser considerada renda ou proventos de qualquer natureza.

Além disso, outra novidade é que somente os contribuintes que venderam mais de R$ 40 mil em ações, ou tiverem lucro acima de R$ 20 mil com os papéis em um mês, precisam prestar contas ao Fisco. Anteriormente, qualquer pessoa que fazia transações no mercado acionário era obrigada a declarar.

Para o advogado, essa decisão é um incentivo aos pequenos investidores. “Alguns deixavam de diversificar seus investimentos em razão da complexidade trazida pela obrigação em realizar a Declaração de Imposto de Renda”, ainda que o valor da operação na bolsa fosse considerado baixo.

“O que vejo é um incentivo ao investimento em ativos negociados na Bolsa, para que o investidor não tenha mais que se limitar à poupança ou a outros investimentos mais conservadores, como aqueles em renda fixa”, finaliza.

Como declarar?

O programa da Receita possui uma aba específica só para esses rendimentos, chamada de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Ela fica do lado esquerdo da tela, e para preenchê-la é necessário selecionar o tipo de rendimento, informar quem recebeu os valores; o CPF do beneficiário; e o CPF/CNPJ e nome da fonte pagadora.

Confira a lista dos principais rendimentos isentos e não tributáveis

●➡️Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas

 ●➡️Capital das apólices de seguro ou pecúlio pago por morte do segurado, prêmio de seguro restituído em qualquer caso e pecúlio recebido de entidades de previdência privada em decorrência de morte ou invalidez permanente

●➡️Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS

●➡️Ganho de capital na alienação de bem, direito ou conjunto de bens, ou direitos da mesma natureza, alienados em um mesmo mês, de valor total de alienação até R$ 20.000,00, para ações alienadas no mercado de balcão, e R$ 35.000,00, nos demais casos

●➡️Ganho de capital na alienação do único imóvel por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00 e que, nos últimos 5 anos, não tenha efetuado nenhuma outra alienação de imóvel

●➡️Ganho de capital na venda de imóveis residenciais para aquisição, no prazo de 180 dias, de imóveis residenciais localizados no Brasil e redução sobre o ganho de capital

●➡️Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie cujo total de alienações, no ano calendário, seja igual ou inferior ao equivalente a US$ 5,000.00

●➡️Lucros e dividendos recebidos

●➡️Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais

●➡️Pensão, proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave, ou aposentadoria ou reforma por acidente em serviço

●➡️Rendimentos de cadernetas de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCA e LCI) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI)

●➡️Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, exceto pro labore, aluguéis e serviços prestados

●➡️Transferências patrimoniais — doações e heranças

●➡️Imposto sobre a renda de anos-calendário anteriores compensado judicialmente neste ano-calendário

●➡️Restituição de imposto sobre a renda de anos-calendário anteriores

●➡️Incorporação de reservas ao capital / Bonificações em ações

●➡️Transferências patrimoniais — meação e dissolução da sociedade conjugal e da unidade familiar

●➡️Ganhos líquidos em operações no mercado à vista de ações negociadas em bolsas de valores nas alienações realizadas até R$ 20.000,00 em cada mês, para o conjunto de ações

●➡️Rendimento bruto, até o máximo de 40%, da prestação de serviços decorrente do transporte de passageiros

●➡️Parcela isenta correspondente à atividade rural

●➡️Recuperação de prejuízos em Renda Variável (bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados e fundos de investimento imobiliário)

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2023

●➡️Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;

●➡️Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;

●➡️Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos à incidência do Imposto;

●➡️Realizou operações de alienação na bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil; ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;

●➡️Em relação à atividade rural: que obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou pretende compensar, no ano-calendário de 2022 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2022;

●➡️Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

●➡️Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro;

●➡️Optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

*CNN Brasil

Do chocolate ao vinho: imposto representa até 60% do valor dos produtos de Páscoa

A carga tributária pesa nos produtos tradicionais da Páscoa como chocolate, vinho e bacalhau

Reprodução 

A carga tributária pesa nos produtos tradicionais da Páscoa como chocolate, vinho e bacalhau. Um levantamento realizado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), com base nos dados do Impostômetro, apontou que o vinho importado é o mais tributado. Neste caso, quase 60% do valor do produto. Por exemplo, se uma garrafa custa R$ 100, o consumidor paga R$ 40,27 pelo produto e R$ 59,73 em tributos. Já o vinho nacional tem uma carga menor, que alcança, em média, 44,73%.

O bacalhau também tem uma carga tributária alta, de 43,8%. Quem decide comer fora também não escapa do peso dos tributos. Pelos cálculos da Associação Comercial de São Paulo, neste caso, a média de tributos é de 32,31%.

Qual a carga tributária dos ovos de páscoa?

O tão esperado chocolate nesta época do ano tem carga tributária de, em média, 38,53% do preço final. Os ovos de Páscoa caseiros podem ser uma alternativa para os consumidores e uma oportunidade de renda extra para os microempreendedores. No entanto, fugir dos industrializados não é um sinônimo para a fuga dos altos impostos. Para a produção de um ovo simples, que utiliza na sua elaboração chocolate, papel celofane e fitas para a embalagem do produto, são pagos, respectivamente, 39,65%, 34,5% e 34% em impostos.

“Os consumidores que procuram por ovos caseiros, pensam em algo diferente do que encontram nas prateleiras dos mercados. Isto reflete numa tendência de ‘gourmetização’ dos ovos que, aliada à alta tributação dos insumos, aumentam o preço final do produto”, explica Ulisses Ruiz de Gamboa, economista da ACSP. Veja lista abaixo:

Source: Impostômetro/ACSP

*Exame 

Correios vão aumentar tarifas de cartas e telegramas em 5,5%

Novos preços passam a valer a partir de hoje e refletem inflação acumulada no ano passado

Imagem: Evandro Leal/Agência Enquadrar/Folhapress

O Ministério das Comunicações publicou hoje uma portaria que autoriza os Correios a aumentarem os preços de envios de cartas e telegramas nacionais e internacionais em 5,495%.

O que aconteceu?

■ Reajuste reflete inflação de 2022, segundo a pasta. A medida foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União

■ Novos preços passam a valer a partir de hoje.

■ O valor da postagem de uma carta nacional, por exemplo, vai passar de R$ 2,35 a R$ 2,45 para itens de até 20 gramas.

■ Já o telegrama via agência passa de R$ 14,30 a R$ 14,90

■ A postagem internacional depende da região do país de destino. Os novos preços vão de R$ 2 a R$ 3 na modalidade econômica para pacotes de até 20 gramas.

■ Os reajustes anuais nos preços dos Correios são comuns. No ano passado, uma portaria semelhante foi publicada em 20 de abril.

*UOL 

Cliente de e-commerce é surpreendido por imposto mais caro do que a mercadoria

Em compras por pessoas físicas de até US$ 500, a alíquota do Imposto de Importação é de 60% valor aduaneiro

Shein - Foto: Getty Images 

Em meio a críticas do governo e do Congresso de que plataformas como o e-commerce chinês Shein têm driblado as regras de tributação no País, usuários reclamam que, quando a compra é de fato taxada, o valor do imposto pode sair mais caro do que a própria mercadoria.

Em compras por pessoas físicas de até US$ 500, a alíquota do Imposto de Importação é de 60% sobre o chamado valor aduaneiro, que consiste na soma do valor da compra, da taxa do frete e do seguro, se houver. Em compras entre US$ 500 e US$ 3 mil, valor limite de importação para pessoa física, incidem também outras taxas.

Em entrevista ao Estadão, um consumidor que não quis se identificar conta que fez uma compra na Shein no valor de R$ 187,75 e foi tributado em R$ 225,29. Sendo assim, ele precisa pagar esse valor nos Correios, para a Receita Federal, para só então poder retirar o pacote.

A nota recebida por ele discrimina que a quantia de R$ 225,29 - o Imposto de Importação - equivale a 60% do valor aduaneiro de R$ 375,49, sendo R$ 187,75 dos produtos e R$ 187,74 de frete. Ou seja: o valor do imposto saiu mais caro do que o valor da mercadoria.

Ao relatar a taxação à Shein, a empresa deu a ele duas opções: receber um reembolso de 50% do valor do imposto pago (R$ 112,64) após retirar o produto ou recusar o pacote e receber o reembolso do valor da compra (R$ 187,75).

Na resposta ao consumidor, a Shein diz que "normalmente seus clientes não seriam cobrados dos impostos com o Correio normal", mas que ele poderia ter de pagar os tributos "devido à inspeção aduaneira cada vez mais rigorosa".

Questionada pelo Estadão sobre essas declarações - uma vez que está sujeita ao Imposto de Importação - e sobre a política de reembolso parcial em casos de taxação, a Shein não se manifestou.

A briga dos varejistas nacionais com os e-commerces estrangeiros não é nova, mas ganhou força com a explosão de vendas da Shein. A gigante chinesa de "fast fashion", que vende roupas e acessórios a preços baixos, viu sua popularidade disparar no País com a pandemia, que potencializou as compras online.

Em novembro do ano passado, a empresa abriu uma loja física "pop-up" (temporária) em São Paulo. A inauguração foi marcada por tumulto e filas gigantescas que se formaram. Neste ano, a varejista pretende inaugurar cinco lojas nesse formato no País.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Bolsonaro comemora resultado da arrecadação de impostos

 Resultado de R$ 127,747 bilhões foi o melhor para o mês de fevereiro, desde 2000

Presidente Jair Bolsonaro Foto: PR/Carolina Antunes

Nesta segunda-feira (22), o presidente da República, Jair Bolsonaro, comemorou o resultado da arrecadação de impostos e contribuições federais no mês de fevereiro anunciado no período da tarde. O resultado de R$ 127,747 bilhões foi o melhor para o mês desde 2000. Em evento no Palácio do Planalto, Bolsonaro listou resultados e ações do seu governo e afirmou que “se não fosse a pandemia estaríamos voando”.

– Saiu agora há pouco a arrecadação de fevereiro, R$127, um recorde da série (da Receita Federal) desde o ano 2000 para o mês de fevereiro, quem podia esperar isso? E esse valor é 4% acima da inflação, levando-se em conta fevereiro de 2020 – destacou.

Ele deu declarações durante um evento do governo, nesta segunda, para a assinatura de atos.

Além da arrecadação, Bolsonaro destacou o pagamento do auxílio emergencial, a criação de novos empregos formais e a alta no índice de atividade de acordo com o Banco Central.

Em meio a elogios à gestão do ministro Paulo Guedes, da Economia, Bolsonaro também comentou o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) no último trimestre do ano passado, que cresceu 3,2% em relação ao anterior mas caiu, na média de 2020, 4,1% ante 2019. Foi o terceiro pior resultado da história para o período.

– Uns dizem que nosso PIB não foi muito bem o ano passado, o nosso PIB, sim, encolheu 4,1%, menos do que nós apenas China, Estados Unidos e Coreia do Sul, o resto todos os países, encolheram mais do que nós, entre eles Inglaterra, França e Itália – declarou Bolsonaro.

O presidente justificou que a economia “vai mal” em nível global.

– Todos os demais países a economia vai indo mal, apesar da pandemia. Se não fosse a pandemia, estaríamos voando. Mas o Brasil tem feito a sua parte, tendo à frente o nosso ministro Paulo Guedes – completou.

Em sua fala, Bolsonaro também voltou a reiterar seu posicionamento contrário à política de isolamento e seus efeitos na economia, em especial, no emprego.

No evento desta segunda-feira, o presidente assinou decreto que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O chefe do Executivo também sancionou projeto de lei em prol de portadores de visão monocular (cegueira de um dos olhos). O texto classifica a visão monocular como deficiência para todos os efeitos legais.

*Estadão