Governo vai enviar projeto para taxar fundos de super-ricos junto ao Orçamento, diz Haddad

Será enviada junto à peça orçamentária parte da segunda fase da reforma tributária; ministro destacou que nenhuma dessas medidas diz respeito à pessoa física

Diogo Zacarias/MF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou, nesta quarta-feira (19), que o governo vai enviar ao Congresso uma proposta para taxar fundos exclusivos de investimento junto ao Orçamento.

Segundo Haddad, acompanhará a peça orçamentária parte das propostas que compõem a segunda fase da reforma tributária — que visa o imposto de renda (IR). Ele destacou que nenhuma dessas medidas diz respeito à pessoa física.

“Conforme eu já falei, tem um conjunto de medidas [da segunda fase da reforma] que vão junto ao Orçamento e não passam pelo imposto de renda de pessoa física”, disse.

O projeto de Lei Orçamentária anual (PLOA) deve ser enviado ao Congresso até 31 de agosto. O petista teve reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nesta quarta-feira, para “alinhar” a agenda da economia para o segundo semestre.

Os fundos exclusivos de investimento são conhecidos como “fundo dos super-ricos”. Além de confirmar que pretende taxá-los, indicou que a medida deve ser enviada em forma de projeto de lei ao Congresso.

Esses fundos fundos se caracterizam por suas cotas pertencerem a único cotista. Com isso, a alocação de recursos é realizada por um gestor profissional de maneira “personalizada”.

Atualmente, esses fundos só são taxados pelo IR no momento do resgate. A ideia seria de que esses ativos pudessem ser tributados periodicamente.

*CNN Brasil

Taxação dos fundos de super-ricos pode gerar “aversão” ao mercado brasileiro, dizem especialistas

2,6 mil fundos exclusivos concentram valor equivalente a 10% do PIB brasileiro; equipe econômica mira mecanismo e pretende fazê-lo adotar regras vigentes a fundos “comuns”

Ideia do governo é estabelecer uma tributação semestral — o chamado “come-cotas” —, que ocorre no último dia de maio e no último de novembro | Foto: Austin Distel/Unsplash

Especialistas consultados pela CNN avaliam que o plano do Ministério da Fazenda de alterar as regras de taxação dos fundos exclusivos de investimentos deve facilitar o planejamento orçamentário do governo, contudo, pode afastar investidores estrangeiros do Brasil.

Sócio coordenador tributário no SGMP Advogados, João Claudio Gonçalves Leal explica que atualmente os fundos de “super-ricos” são taxados apenas no resgate dos rendimentos. A ideia do governo é estabelecer uma tributação semestral — o chamado “come-cotas” —, que ocorre no último dia de maio e no último de novembro.

“Para a União, a arrecadação periódica, modelo adotado para fundos de investimentos acessíveis, é mais interessante, porque lhe permite programar a utilização desses recursos na execução de suas despesas”, diz o jurista.

Rogerio Fedele, advogado sênior da área de Wealth Planning & Tax do escritório Abe Advogados, explica que essa mudança pode gerar “aversão” no mercado financeiro, o que pode acarretar em fuga de capitais do Brasil para o exterior.

“Com a tributação periódica, o fundo terá que se capitalizar ou realizar parte do investimento para pagamento do imposto, o que pode tornar cara ou ineficiente a estrutura de fundo. Assim, é possível que muitos investidores desfaçam a estrutura e eventualmente aloquem os recursos no exterior, o que pode prejudicar a economia brasileira”.

Segundo levantamento da Trademap, os fundos de super-ricos registraram resgates de R$ 27 bilhões entre os dias 1º de abril e 18 de julho deste ano. A intensificação dos resgates aconteceu após o governo anunciar que estudava a mudança na tributação.

Gonçalves Leal, por outro lado, não acredita que a mudança vai “assustar” o mercado, já que essa alteração já vem sendo sinalizada há tempos. Desde o governo de Michel Temer (2016-2018), a possibilidade vem sendo aventada.

As mudanças na taxação

Atualmente a tributação dos fundos fechados ocorre apenas quando o cotista realiza o resgate da cota. O rendimento está sujeito à tributação com alíquota que varia entre 15% e 22,5%, a depender do prazo da aplicação, explica Rogerio Fedele.

“Desta forma, a atratividade do fundo exclusivo é a possibilidade de reinvestimento e realocação de ativos sem que exista uma tributação dentro do portfólio”, explica o especialista.

Há ainda outro “perigo” ao investidor na mudança de tributação, segundo Gonçalves Leal: caso o fundo sofra a tributação semestral do come-cotas e, mais tarde, resulte em prejuízo no momento do resgate, pode não haver compensação pelo IR periódico já pago.

O que são os fundos exclusivos?

Os fundos exclusivos são constituídos para receber recursos ou aplicações de um único investidor. Eles são constituídos de maneira “personalizada” por um gestor profissional, explica Gonçalves Leal.

Dessa maneira, o fundo exclusivo terá a estratégia de investimento que seu único investidor definirá junto ao gestor do fundo. E essa estratégia poderá ser revista com mais agilidade, de acordo com os interesses do investidor.

“Os fundos de investimento em geral, oferecidos a quaisquer investidores, definem previamente uma estratégia de investimentos. O fundo exclusivo terá a estratégia de investimento que seu único investidor definirá junto ao gestor. E essa estratégia poderá ser revista com mais agilidade, de acordo com os interesses do investidor”, explica.

Segundo Rogério Fedele, essas características fazem com que eles estejam atrelados aos super-ricos, “pois para que tal estrutura faça sentido é necessário o aporte substancial de recursos, uma vez que existe um custo considerável para sua criação e manutenção (auditoria externa, administração e gestão profissional etc.)”.

Atualmente há 2.685 fundos exclusivos no Brasil, com um total R$ 939 bilhões investidos (quase 10% do Produto Interno Bruto do país), segundo dados do Trademap. O número reduzido de fundos em relação à cifra elevada demonstra o porquê da denominação fundos de super-ricos.

*CNN Brasil 

Ipea estima que imposto único pode ser um dos maiores do mundo

 Ipea estima que imposto único pode ser um dos maiores do mundo

Ministro Fernando Haddad afirma que dados do Ipea é um alerta de que 'quanto mais exceção tiver, menos' a reforma tributária vai funcionar

Texto apresentado na Câmara dos Deputados previa crescimento econômico de 5,75% até 2036, com as exceções a estimativa é que, no mesmo período, vá para 2,39%.

A alíquota do imposto que será criado pela reforma tributária ficará em 28,04%, de acordo com estimativa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o que colocaria como um dos maiores do mundo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), questionou os dados apresentados.

Nesta segunda-feira (17/7), Haddad afirmou que não foram levadas em conta situações como o impacto sobre a sonegação e evasão fiscal, além dos cortes de gastos tributários.

O ministro afirmou que também que haverá uma transição e que isso será calibrado ao longo do tempo. "Começa em 2026, com uma alíquota baixinha para ver o impacto. É bom ter estudo, não estou criticando, mas é bom olhar as premissas para não nos assustarmos".

O levantamento, de acordo com Haddad, é bom para "alertar que quanto mais exceção tiver, menos vai funcionar".

No texto original que foi enviado à Câmara dos Deputados, era esperado que a economia iria crescer 5,75% até 2036. Com as exceções que foram incluídas, a estimativa é que, no mesmo período, vá para 2,39%.

*EM 

Aprovado NOVA TAXAÇÃO para compras da Shein, Aliexpress e Shopee, veja quando começa a valer

O governo aprovou uma alíquota de 17% que passará a ser cobrada nas compras em varejistas internacionais.

A Shein se caracteriza enquanto uma loja varejista que surgiu na China e foi fundada em 2008. Durante a pandemia da Covid-19, o e-commerce ganhou grande popularidade, isso porque permitia que fossem feitas compras onlines dos mais diversos tipos de itens de vestuário.

Já a Shopee, por sua vez, que também consiste em um e-commerce, foi fundada em Singapura e também se popularizou em todo o mundo, especialmente entre os brasileiros. Por meio do comércio eletrônico, é possível ter acesso a uma série de produtos que são vendidos por preços baixos.

Esse tipo de comércio eletrônico foi motivo de polêmica nos últimos meses, isso porque o governo federal brasileiro optou por taxar as compras feitos no comércio internacional. Recentemente, foi aprovada a nova taxação para compras em sites como Aliexpress, Shein e Shopee. Confira!

Nova taxação para varejistas internacionais é aprovada. Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Nova taxação para compra em e-commerces é aprovada

Na última quinta-feira (1), o Ministério da Fazenda oficializou uma decisão que havia sido tomada pelo Comitê Nacional de Secretários dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) que decidiu de forma unânime pela adoção de uma alíquota de 17% que passará a ser aplicada no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as compras que forem feitas em estabelecimentos de e-commerce internacionais.

De acordo com a notícia divulgada pelo diretor do comitê, ainda é necessário que os técnicos da União e do estado se reúnam para tratar do tema durante os próximos dias, isso para que o tributo possa ser de fato efetivado. A ideia é que seja possível gerar uma maior competitividade e também gerar direitos igualitários para as empresas nacionais.

Ainda segundo o que foi explicitado, a alíquota ainda não está sendo aplicada porque antes disso será necessário que um convênio de ICMS seja editado para que a mudança possa de fato ser implementada. No momento, as porcentagens aplicadas para as operações podem variar de acordo com cada estado.

No entanto, a porcentagem de 17% se caracteriza como a menor alíquota modal que deve ser aplicada em todo o território nacional. Vale ressaltar ainda que a termologia “alíquota modal” se refere ao patamar mais comum quando o assunto é o ICMS cobrado pelos estados a partir de operações internas ou interestaduais no momento da venda de um produto ou serviço.

Quanto será cobrado ao consumidor?

Os estados brasileiros implementaram a alíquota uniforme de ICMS para que fosse possível começar a implementar o plano de conformidade referente ao governo federal para as compras feitas em varejistas internacionais, como é o caso da Shein e Shopee.

Sendo assim, o objetivo é que o consumidor seja informado a respeito do imposto na hora de realizar a compra do produto. De acordo com o informado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que o plano para que a alíquota seja de fato aplicada ainda está sendo desenhada. Diante disso, ainda não se tem conhecimento de como será feita a cobrança para os consumidores.

*Pronatec

BB e Caixa suspendem crédito consignado para aposentados

A decisão se refere a beneficiários do INSS

Previdência Social Foto: Instituto Nacional do Seguro Social

O governo federal reduziu os juros de crédito para 1,70% ao mês, por conta disto, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) resolveram suspender o empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS.

As presidentes dos bancos públicos, Maria Rita Serrano, da Caixa, e Maria Rita Serrano, do BB, informaram a decisão ao Ministério da Fazenda na quinta-feira (16) e confirmaram à imprensa nesta sexta (17).

Antes da decisão, a Caixa cobrava 1,80% de juros no consignado e o BB, 1,84% ao mês.

A redução dos juros partiu do ministro do Trabalho e Previdência, Carlos Lupi, e levou bancos privados a tomarem a mesma atitude que os bancos públicos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve conversar sobre o assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pois a ação de Lupi foi tomada sem a autorização da da Fazenda, da Casa Civil e do Ministério do Planejamento.

*Pleno.news