AVISO GERAL para quem recebeu o saque com carteira assinada no Governo Bolsonaro

Atualmente, trabalhador pode indicar uma porcentagem como FGTS como garantia para empréstimos consignados

O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está analisando a possibilidade de acabar com a ideia de uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para consignados. A modalidade foi lançada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A saber, a ideia agora está sendo analisada especificamente pelo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT).

Pelas regras atuais, o cidadão pode comprometer até 10% do FGTS, se assim desejar, como uma espécie de garantia para a contratação do consignado. Atualmente, ele também pode oferecer até 100% do valor da multa paga pelo empregador como uma garantia para o recebimento do consignado de um banco.

O Ministério do Trabalho avalia que o sistema em questão seria benéfico apenas para as instituições financeiras, e somente traria prejuízos para os trabalhadores. Desta forma, o Governo Federal estuda a possibilidade de acabar de vez com esta regra para contratos que forem firmados sobre o consignado daqui para frente.

Vale lembrar que esta é a segunda mudança que o atual Governo Federal pretende realizar no sistema do FGTS. Em entrevistas recentes, o Ministro do Trabalho já deixou claro que pretende acabar com a modalidade do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ainda no primeiro semestre deste ano.

Segundo informações de bastidores colhidas pelo portal Metrópoles, o Governo Federal estuda a possibilidade de anunciar o fim do saque-aniversário do FGTS e o fim do uso do dinheiro do Fundo como garantia para empréstimos de uma só vez. O anúncio poderia ser feito em um evento no Palácio do Planalto.

Discussões 

É importante ressaltar que tais ideias ainda estão no campo da discussão. Em entrevistas recentes, Luiz Marinho vem dizendo que ainda precisa levar estas propostas para o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Além disso, mesmo que Marinho consiga convencer o Conselho a acabar com os dois sistemas, as mudanças só devem afetar os contratos que forem firmados daqui para frente, e não aqueles que já estão em vigência.

Assim, o cidadão que já faz parte da modalidade de saque-aniversário do FGTS, por exemplo, não precisa se preocupar com o movimento atual. Independente da decisão do Conselho Curador, ele seguirá dentro das regras do contrato que assinou.

FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma espécie de sado que pertence ao trabalhador, e que vai sendo acumulado com depósitos mensais realizados pelos empregadores do cidadão ao longo da vida.

Mesmo que o dinheiro pertença ao trabalhador, o fato é que a liberação do dinheiro só acontece em algumas condições específicas. Uma demissão sem justa causa, por exemplo, é um dos momentos em que o trabalhador pode usar o saldo.

Também há uma série de outras previsões para o uso do dinheiro. Moradores do litoral norte de São Paulo, por exemplo, acabaram de ganhar o direito de usar a quantia. Ao menos cinco cidades da região entraram em estado de emergência por causa das fortes chuvas que deixaram dezenas de mortos e milhares de desabrigados na região.

*Notícias Concursos 

Saiba se você tem direito a uma parte dos R$ 24 bilhões esquecidos no PIS/Pasep

 Caixa Econômica Federal divulgou que cerca de 10 milhões de brasileiros podem sacar benefícios por meio do aplicativo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

Marcelo Camargo/Agência Brasil |Valores pode ser sacados nas agências bancárias da Caixa, unidades lotéricas e pelo aplicativo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quinta-feira, 25, que parte dos brasileiros poderão consultar valores e solicitar saques relativos aos R$ 24,6 bilhões ‘esquecidos’ referentes ao PIS/Pasep. O banco informou que 10,6 milhões de pessoas poderão receber uma parcela das cotas dos benefícios. 

Para isso, é necessário ter trabalhado com carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988. O saldo varia de acordo com o tempo trabalhado pelo indivíduo e seu salário durante o período, porém a devolução média é de R$ 2.300. O resgate do benefício pode ser realizado tanto nas agências físicas da Caixa Econômica Federal quanto no aplicativo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 

No app, o trabalhador poderá clicar no tópico “Você possui saque disponível”. Após a etapa inicial, clicar em “Solicitar o saque do PIS/Pasep” para, enfim, escolher se deseja retirar os valores de maneira presencial ou como crédito em conta de qualquer outra instituição bancária, sem custos. De maneira presencial, o saque pode ser realizado através do ‘cartão cidadão’ com o valor máximo de R$ 3 mil em unidades lotéricas ou terminais de autoatendimento da Caixa. 

Caso o cidadão que tem direito a receber o benefício já tenha falecido, seu parente beneficiário pode reivindicar os recursos no aplicativo indo em “Meus saques”, depois em “Outra situações de Saque”, “PIS/Pasep – Falecimento do trabalhador”. Por fim, é necessário anexar os documentos solicitados que serão um documento de identificação com imagem, uma foto de seu rosto e uma certidão do PIS/Pasep do INSS.