URGENTE: Nova mudança no CPF acaba de ser anunciada e você precisa saber o que fazer

NOVA mudança no CPF é anunciada; veja o que deve ser feito

URGENTE: Nova mudança no CPF acaba de ser anunciada e você precisa saber o que fazer (Foto: Reprodução-Internet)

Acaba de ser anunciado que o Governo Federal passará a utilizar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ao invés do RG, documento de identificação pessoal que não valerá mais daqui há alguns anos.

A medida, aprovada pela lei 14.534/23, afirma que a partir deste ano o RG será substituído apenas pelo uso do CPF, portando os brasileiros devem se atentar para que o número do cadastro esteja escrito em todos documentos dos órgãos públicos.

Os documentos pessoais que precisam vir com o número do CPF são as certidões, como de casamento, nascimento e óbito, além de identificação frente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), na carteira de trabalho, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entre outros documentos oficiais.

O que fazer para fazer a mudança no CPF?

Os brasileiros não devem ficar preocupados, pois a troca do documento não precisar ser feita de imediato, mas será feita de forma gradativa pelos  próximos dez anos.

De forma, que de acordo com o Governo Federal, o novo documento terá prazo de validade conforme a idade do titular:

■ 5 anos para crianças de até 11 anos; 

■ 10 anos para brasileiros que tem de 12 a 59 anos;

Por outro lado, para cidadãos com mais de 60 anos de idade, o CPF não terá validade, portanto será um documento vitalício.

Para solicitar a nova identidade, o cidadão deverá ter o CPF regularizado na Receita Federal, como também passar por validações biográficas e biométricas antes da emissão.

Preço para tirar 2ª via do RG fica mais caro e valores chegam a R$ 188

 Conheça os novos valores para os brasileiros que precisam tirar a segunda via do documento de identidade, o RG

Foto: Ascom IGP

Os brasileiros que precisam tirar a segunda vida do documento de identidade, o famoso RG, vão precisar desembolsar uma grana a mais, pois a solicitação ficou mais cara em alguns estados.

O motivo para o novo valor do processo está atrelado ao reajuste da Unidade Padrão Fiscal (UPF), que nada mais é do que o indexador que corrige taxas de impostos cobradas por cada unidade federativa do país.

Como consequência ao reajuste da UPF, essa alteração acaba refletindo no valor da emissão da segunda via do RG.

Diferenças entre Estados

Atualmente existe uma grande divergência de valores cobrados para emissão da segunda via do RG entre as unidades federativas do Brasil.

No caso, os mais altos correspondem aos estados de Roraima, cujo valor da segunda via do documento custa R$ 162,79 e no Mato Grosso do Sul o valor chega a incríveis R$ 188,80.

No caso dos Estados mais baratos podemos citar o Piauí que cobra R$ 20,40 para emitir a segunda via do documento, enquanto no Sergipe esse valor é de apenas R$ 17,10.

Ainda é possível observar um caso interessante que faz um grande contraponto como ocorre no estado do Amazonas, cujo não é necessário realizar nenhum pagamento para emitir a segunda via do documento de identidade.

O dizem os especialistas?

Para o advogado Paulo Henrique Studart, muitas pessoas acabam ficando sem o documento de identidade devido à falta de dinheiro, quando comparado aos valores em alguns estados.

Ele afirma que sem o documento, a pessoa acaba não existindo em seu Estado.

“Isso impossibilita muitas vezes que ela acesse serviços básicos, seja matrícula numa escola, serviços de saúde, benefícios de previdência social, de assistência social”, alegou o especialista em Direito Público.

Valores por estado

Acre — R$ 96,10;

Alagoas — R$ 28,11;

Amapá — R$ 59,68;

Amazonas — gratuito;

Bahia — R$ 39,39;

Ceará — R$ 56,20;

Distrito Federal — R$ 42,00;

Espírito Santo — R$ 61,98;

Goiânia — R$ 34,83;

Maranhão — R$ 44,19;

Mato Grosso do Sul — R$188,80;

Mato Grosso — R$ 70,09;

Minas Gerais — R$ 100,74;

Pará — R$ 35,33;

Paraíba — R$ 23,53;

Paraná — R$ 38,30;

Pernambuco — R$ 26,98;

Piauí — R$ 20,40;

Rio de Janeiro — R$ 41,79;

Rio Grande do Norte – R$ 35,00;

Rio Grande do Sul — R$ 74,11 para emissão em até 15 dias úteis ou R$96,34 para emissão em até 5 dias úteis;

Rondônia — R$ 162,79;

Roraima — R$ 54,93;

Santa Catarina — R$ 40,45;

São Paulo — R$ 43,74;

Sergipe — R$ 17,10;

Tocantins — R$ 25,00.

*Jornal Contábil 

Novo RG digital será obrigatório para todos, veja como e quando fazer o seu

O novo RG digital será o novo documento nacional, simplificado e unificado.

      RG Digital - Reprodução internet 

Os brasileiros de todo país terão um novo documento nacional unificado, apelidado de RG digital que entrará em vigor muito em breve e trará consigo mudanças importantes relativas à segurança, unificação de dados e até mesmo sua utilização para viagens.

O novo documento terá o CPF como cadastro único e reunirá diversos documentos dos brasileiros em uma única versão. Dentre os documentos que serão incluídos no novo RG digital teremos o CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, carteira de motorista dentre outros.

Implementação do novo RG digital

A implementação do novo RG digital determina que os institutos de identificação de todo país tenham até o dia 6 de março de 2023 para implementar o novo modelo do RG digital.

A definição e criação do novo RG digital unificado veio através do Decreto nº 10.977, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 23 de fevereiro.

A numeração do documento será única e a autenticidade será realizada através de QR Code, que funciona até mesmo offline. Além disso, por permitir a validação eletrônica, o documento é considerado mais seguro e reduzirá drasticamente a falsificação de documentos por golpistas e estelionatários.

A emissão do novo RG digital será gratuita e os demais documentos também continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão.

Como tirar o novo RG

Conforme informado pelo Governo Federal, as secretarias de Segurança Pública dos estados e DF vão ser os responsáveis pela distribuição do documento que será totalmente gratuito.

Como dito anteriormente as secretarias terão até 3 de março de 2023 para se adequarem às mudanças e assim começar com a emissão e distribuição do novo RG digital.

De forma prática, o cidadão realizará o pedido do novo documento e os órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pela plataforma do governo federal, gov.br, onde além do documento físico em papel, o cidadão também poderá contar com o documento em formato digital.

O pedido do novo RG digital, assim como o acesso ao RG no formato digital serão feitos através de um aplicativo chamado DNI (Documento Nacional de Identidade). Vale lembrar que por enquanto o app não está disponível para ser baixado.

Quando o novo RG digital estiver disponível, o mesmo terá validade de 10 anos, contudo, os documentos atuais dos cidadãos com até 60 anos de idade serão aceitos por até 10 anos. Já para maiores de 60 anos o RG atual continuará valendo por prazo indefinido.

Além disso, o novo RG digital passará a ser o documento utilizado para viagens, devido a inclusão do código no padrão internacional que pode ser lido por equipamento. Trata-se do Machine Readable Zone (MRZ), código utilizado em passaportes, que está presente no novo documento.

Meu RG em papel perderá a validade?

Calma. Não é preciso entrar em pânico. A carteira antiga continuará sendo aceita pelo prazo de 10 anos, para a população de 12 até 59 anos de idade. Para quem tem mais de 60, o documento não perde a validade.  Para as crianças até 11 anos, a validade é de cinco anos.

Quais as vantagens do RG Digital?

A carteira de identidade digital será gerada a partir de aplicativo gratuito, que utilizará tecnologias do TSE e do Serpro, empresa pública de processamento de dados.  Dentre as vantagens do novo RG Digital estão:

● acesso facilitado aos cidadãos a outros serviços públicos, como a realização digital da prova de vida para o INSS;

● auxiliará na identificação do cidadão para a concessão de benefícios sociais e adesão a programas federais;

● maior segurança contra a falsificação da carteira de identidade;

● possibilidade da declaração múltipla de filiação;

● inclusão de nome social sem a necessidade de alteração no registro civil;

● declaração de gênero não binário;

● união de diversos documentos: título de eleitor, numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social, certificado militar, CNH, documento de identidade profissional, carteira nacional de saúde e números de NIS/PIS/Pasep;

● possibilidade de constar, ainda, indicativos para pessoas com necessidades especiais e o Código Internacional de Doenças (CID).

É importante ressaltar que todas as informações extras são facultativas. Desta forma, cabe ao cidadão decidir por incluir os registros complementares que julgar pertinente no novo RG.

Como emitir a nova carteira de identidade digital?

O novo RG poderá ser obtido por quem já fez o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral ou em institutos de identificação parceiros. Assim, a carteira de identidade digital poderá ser solicitada por pessoas que tiveram as impressões digitais inseridas na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN).

Após instalar o aplicativo do DNI (Documento Nacional de Identidade), o cidadão deverá preencher um pré-cadastro informando:

● CPF;

● nome;

● filiação;

● data de nascimento;

● endereço de e-mail;

● número do telefone e senha de sua escolha.

Depois, é só finalizar a solicitação em um ponto de atendimento, físico ou virtual, disponível. De acordo com informações do Governo Federal, serão as Secretarias de Segurança Pública dos estados e do DF as responsáveis pela distribuição do novo RG. Também será necessária a apresentação da certidão de nascimento ou de casamento no formato físico ou digital.

Uma das funcionalidades do DNI é a conferência por meio da leitura digital do QR Code, o que dificulta que uma pessoa possa se passar por outra. Essa leitura poderá ser feita com o próprio aplicativo do novo RG.

Fonte: Jornal Contábil 

RG Digital: Veja como baixar o documento no seu celular

É muito simples baixar o RG Digital no seu celular. Basta ter acesso à internet e seguir algumas etapas. Confira o passo a passo e tenha sempre esse documento em mãos.

Agora ficou ainda mais simples ter todos os documentos pessoais na palma da mão. O RG é um deles. Basta baixar o aplicativo no celular. O RG Digital é seguro e válido em todo o país, da mesma forma como a versão impressa. Confira o passo a passo para baixar o RG Digital no seu celular.

As versões digitais de vários documentos ajudam os brasileiros no dia a dia. Afinal de contas, não é mais preciso sair com aquele tanto de documento na bolsa ou na carteira. Então, para baixar o RG Digital, antes de tudo é preciso ter acesso à internet.

Veja como baixar o RG Digital no seu celular

O RG Digital é um aplicativo criado por vários estados brasileiros. Isso porque cabe a cada um deles a emissão do RG. Por essa razão, a versão digital também ficou a cargo de cada unidade da federação. Mas, atenção. Por enquanto nem todos os estados disponibilizam o documento digital.

Por isso, a primeira etapa é ver se o seu estado já oferece o serviço. Veja abaixo as opções disponíveis:

■ Alagoas

■ Distrito Federal

■ Goiás

■ Pará

■ Paraíba

■ Rio de Janeiro

■ São Paulo

Se o seu estado está na relação acima, vamos para a segunda etapa. Procure na loja de aplicativos do seu celular o app da região onde você mora. Normalmente aparece o nome “RG Digital” seguido da sigla de cada estado.

Em seguida, baixe o aplicativo para instalar o RG Digital no seu celular. E vá na opção de adicionar RG. Depois é só escanear o QR Code que está no verso do seu documento impresso.

É preciso fazer também o reconhecimento facial como medida de segurança. Feito isso é hora de criar uma senha de acesso ao documento digital. E depois você já pode conferir a versão do RG disponível para celular.

*Edital Concursos Brasil