Comissão do Senado aprova taxação da Netflix, Prime Videos e outros streamings

O objetivo da proposta é regulamentar o setor de Video On Demand do Brasil. (Imagem: mphillips007/Getty Images)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (22) a inclusão de uma taxação no Projeto de Lei (PL) 2.331/2022, que regulamenta os serviços de streaming no Brasil. A lei aplica um imposto de até 3% para serviços de streaming de vídeos como Netflix, Prime Video, Disney+, HBO Max, Apple TV+ e outras.

Apesar da aprovação, o PL ainda não entrou em vigor porque passará por mais um turno de votação na CAE. Depois disso a pauta seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

As companhias de streaming terão que recolher os 3% de imposto sobre a receita bruta, incluindo ganhos com publicidade e excluindo o recolhimento de outros tributos.

Com o imposto, é possível que as empresas de streaming aumentem o valor das assinaturas no Brasil. (Imagem: grinvalds/Getty Images)

As marcas de streaming poderão deduzir, porém, até 50% do imposto se fizerem ações de capacitação técnica e se produzirem conteúdos com produtoras nacionais. O valor arrecadado com a taxa será encaminhado no mínimo em 30% para produtoras audiovisuais no norte, nordeste e centro-oeste, estados do sul, Minas Gerais e Espírito Santo.

Qual o objetivo do PL 2.331/2022?

O PL 2.331/2022 é de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD/MS) e foi relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL/TO).

De acordo com o texto, a iniciativa tem dois objetivos. Primeiro “ampliar as fontes de financiamento voltadas à produção audiovisual nacional” e segundo “equilibrar as condições competitivas entre as plataformas de streaming de vídeo e os serviços de televisão por assinatura”.

A arrecadação que será paga pela Netflix, Prime Video, HBO Max e outras será a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), que é um imposto que já existe.

Ainda no texto inicial, o senador Nelsinho Trad argumentou a favor do recolhimento do imposto pelas empresas de streaming porque, dentre outras coisas, elas já possuem mais assinantes do que os canais a cabo (que já pagam a Condecine).

“É passada a hora de determinar que essas empresas invistam parte da receita auferida no Brasil na produção de conteúdo nacional”, diz um trecho da redação.

Redes sociais e YouTube vão pagar imposto

Além do PL 2.331/2022, o Congresso Nacional também está discutindo (e em viés de aprovação) o PL 8889/2017. Ambos discutem a regulamentação das plataformas de streaming no Brasil.

Dentre os vários pontos polêmicos das propostas está o fato de que não são somente as empresas de streaming de filmes e séries que serão afetadas. Os textos das propostas acabam reunindo as redes sociais como TikTok e Instagram e serviços como o YouTube e a Twitch.

O PL 2331/2022 estipula que empresas menores não precisarão pagar a Condecine (Imagem: hapabapa/Getty Images)

Por causa deste tratamento igual, produtores de conteúdo e o YouTube estão reclamando das propostas. A marca do Google, inclusive, divulgou um comunicado se dizendo favorável ao financiamento da indústria audiovisual brasileira, mas se colocando contra as atuais redações dos PLs.

“Fazer com que as plataformas que hospedam seu conteúdo contribuam com a taxa retiraria dinheiro do ecossistema e do bolso dos criadores. Assim como pagar por um clube do livro, mas não ter acesso aos livros propriamente ditos, a legislação da maneira como está redigida desconsidera as contribuições dos criadores para a cultura brasileira”, diz trecho do texto do YouTube.

*TecMundo

Black Friday: lojas aumentam os preços de produtos às vésperas, aponta levantamento

A Black Friday de 2023 vai ser realizada na sexta-feira (24) e o período é muito aguardado por parte dos consumidores brasileiros, que buscam encontrar boas ofertas de produtos dos mais variados gêneros. Contudo, é preciso ficar atento aos descontos.

A plataforma de comércio eletrônico Buscapé divulgou um novo levantamento que verificou um aumento no preço mediano em produtos de cinco das sete categorias mais buscadas na semana que antecede a principal data de varejo brasileiro do ano.

Segundo o Buscapé, fogão foi o produto que mais sofreu aumento de preços entre os dias 12 e 18 de novembro, em relação à semana anterior, indo de R$ 842 para R$ 891 (+5,5%). Já as lavadoras de roupas foram de R$ 2.031 para R$ 2.097 (+3,2%).

Em terceiro lugar no ranking dos principais aumentos, está o ar-condicionado, que saiu de R$ 2.228 para R$ 2.262, ou seja, ficou mais caro cerca de 1,5%. O mesmo levantamento também mostrou um alta em geladeiras (+1,2%) e notebooks (+0,1%).

Em contrapartida, duas categorias tiveram uma queda no mesmo período analisado. O preço mediano dos celulares recuou 2%, indo de R$ 1.783 para R$ 1.748. Também houve redução nos preços de TVs, que foram de R$ 2.458 para R$ 2.454 (-0,2%).

Essa prática já é conhecida por muitos consumidores brasileiros e é popularmente chamada de Black Fraude. Alguns varejistas veem uma oportunidade de recompor a margem de preços, muito pressionada no decorrer do ano, e adotam essa estratégia.

Já na semana anterior ao dados já citados, entre os dias 5 e 11 de novembro, todas as sete categorias monitoradas tiveram aumento de preços. Nesse período, a geladeira foi a que mais sofreu com a alta, passando de R$ 3.318 para R$ 3.554 (+6,6%).

Os aparelhos de ar-condicionado subiram 5,8% (de R$ 2.099 para R$ 2.228) e o fogão saiu de R$ 803 para R$ 842, uma alta de 4,6%. Também houve aumento nos smartphones (+3,6%), notebooks (+1,4%), lavadoras de roupa (+1,1%) e TVs (+0,4%).

“A melhor forma para o consumidor conferir se está comprando com uma oferta real ou não é acompanhar o histórico de preços do produto desejado e comparar ofertas entre as lojas”, explicou o CEO da Mosaico, empresa dona do Buscapé, Maurício Cascão.

Ainda segundo o executivo, a variação de preços é normal para a data e, por isso, é importante pesquisar e comparar preços.

*TudoCelular 

Anatel autoriza que operadoras cortem a internet do celular de clientes que ficarem mais de 20 dias sem pagar a conta

Você tem o costume de deixar atrasar a conta do seu plano de celular? Se sim, é bom você ter uma atenção maior a partir de agora, caso contrário, você poderá ficar sem dados móveis.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma nova resolução que permite às operadoras de telefonia móvel suspenderem a internet de clientes que permanecerem inadimplentes por mais de 20 dias. Além disso, se o pagamento não for efetuado em até 60 dias após o vencimento da conta, o contrato do serviço poderá ser encerrado.

Sem pagamento, sem internet

De acordo com a nova normativa, o corte total da internet pode ser aplicado em planos pós-pagos. No entanto, durante os primeiros 30 dias de suspensão do contrato, não será permitido às operadoras cobrar qualquer valor adicional dos clientes.

Mesmo com a suspensão da internet móvel, os usuários ainda terão a capacidade de enviar e receber mensagens de texto SMS, realizar chamadas para números de emergência e manter seu número de telefone ativo, além de poderem acessar a central de atendimento da respectiva operadora.

Anteriormente, os clientes que não pagavam a conta de telefonia móvel tinham sua velocidade de internet reduzida, mas ainda eram obrigados a pagar pelo serviço, além de possíveis multas.

A mudança faz parte da revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), que foi aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel.

Outras mudanças promovidas pela Anatel

Outras alterações também foram introduzidas no RGC. Uma delas é a criação de uma “Ferramenta eletrônica comparadora de ofertas de serviços de telecomunicações”. Esta ferramenta será disponibilizada pela própria Anatel, permitindo que os consumidores tenham mais informações sobre os planos oferecidos pelas operadoras.

Além disso, o novo regulamento traz medidas para combater chamadas de telemarketing consideradas abusivas e flexibiliza algumas regras para operadoras de menor porte.

O conselheiro Vicente Aquino, que fez parte do processo de revisão, destacou a importância de manter estabelecimentos para atendimento presencial aos assinantes, especialmente para a população mais idosa e de menor renda. No entanto, a decisão final tornou a existência de lojas físicas uma opção facultativa para as operadoras.

Vale ressaltar que, apesar da aprovação, o novo regulamento ainda não está em vigor. Sua implementação depende da publicação no Diário Oficial da União.

Fonte: Anatel

Shein anuncia que irá pagar o ICMS de compras até US$ 50

A Shein promete arcar com o ICMS de compras internacionais de até US$ 50 (R$ 240, em conversão direta). A empresa começou a fazer parte do Programa Remessa Conforme na última quinta-feira (14).

Já é possível ver, no site e no aplicativo, a informação sobre a isenção de imposto para compras de até US$ 50. É recomendado que todos os usuários atualizem o programa para garantir uma melhor experiência.

A Shein promete custear o ICMS em compras de até US$ 50.

Devido à participação da loja no programa Remessa Conforme, os consumidores só pagam por ICMS (definido em 17% para todo o Brasil) em encomendas abaixo de US$ 50. A Shein vai custear esse imposto, portanto, os clientes não pagarão nenhum valor a mais compra desses produtos.

Se a compra ultrapassar o valor, é aplicado o imposto de importação, atualmente em 60%, sobre o qual também é cobrado ICMS.

O CEO da Shein na América Latina, Marcelo Claure, não sabe quanto tempo vai durar o desconto de ICMS, mas depende do quanto ela economizará em custos. "Vamos tentar manter isso pelo maior tempo possível", pontuou ao UOL.

Compras na Shein chegarão mais rápido

As compras da Shein devem chegar mais rápido aos consumidores, também devido ao Remessa Conforme. Agora, o processo de fiscalização da Receita Federal será significativamente mais ágil.

Além da Shein, o AliExpress também é participante do Programa Remessa Conforme. O marketplace internacional foi incluído no projeto no começo de setembro.

*TecMundo 

AliExpress é segunda empresa a aderir ao Remessa Conforme e compras terão isenção de imposto

O Governo Federal autorizou a entrada da AliExpress no Remessa Conforme, programa que impõe algumas obrigações e adequações para empresas estrangeiras que vendem no Brasil. A aprovação da gigante chinesa foi publicada no Diário Oficial da União que circulou ontem (31).

Anteriormente, a startup norte-americana Sinerlog já havia sido aprovada no sistema da Receita Federal. A certificação, que tem prazo de validade indeterminado, foi para a Alibaba, holding dona da AliExpress.

A AliExpress foi a segunda empresa a entrar no programa Remessa Conforme (Imagem: Wirestock/Getty Images)

O ato declaratório do executivo ainda “determina que a certificação se refere exclusivamente às vendas efetuadas por meio do endereço eletrônico https://pt.aliexpress.com/”.

O que é o Remessa Conforme?

O programa Remessa Conforme foi anunciado em junho deste ano junto das novas regras tributárias de compras internacionais (que entraram em vigor em 1° de agosto).

Como o governo federal decidiu zerar a alíquota do Imposto de Importação em compras de até US$ 50 (cerca de R$ 250 na cotação atual), ele tomou uma medida para pressionar a regularização de empresas estrangeiras que vendem para o Brasil como a Shopee, AliExpress e Shein.

Segundo as novas regras, as companhias só terão o imposto zerado se aderirem ao Remessa Conforme e cumprirem regras como declarar a importação, realizar o pagamento do ICMS (que será incluído no preço do produto) antes da chegada da mercadoria e informar ao consumidor a procedência dos itens e o valor total.

*TecMundo 

Cartões gratuitos que passarão a COBRAR anuidade; clientes estão DECEPCIONADOS

Os cartões de crédito são uma excelente maneira de gerir a vida financeira, desde que o consumidor tenha organização e controle sobre os seus gastos. Neste sentido, é importante saber tudo que os cartões oferecem para o cliente, tendo em vista que alguns são gratuitos e outros decidem por cobrar anuidade.

Há ainda os casos em que a anuidade é gratuita somente durante um período e depois passa a ser cobrada, o que gera insatisfação dos clientes, que geralmente são pegos de surpresa pela necessidade de pagamento da taxa. Muitas pessoas não sabem sequer que estão pagando a anuidade e outras não entendem para que serve a taxa.

O fato é que existe no mercado financeiro cartões com e sem a anuidade, cada um com seus benefícios e vantagens. Mas basta parar um pouco para pensar que se existe a possibilidade de não pagar a taxa, os produtos que cobram a tarifa acabam tendo uma grande desvantagem.

A cobrança já tem data para começar e será dividida em parcelas incluídas na fatura. Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Por que a taxa é cobrada dos clientes?

A anuidade é basicamente uma tarifa que o cliente paga para usar o cartão de crédito. O pagamento é destinado para que o banco, as instituições financeiras ou emissoras possam fazer o gerenciamento, as manutenções e investimentos na segurança do serviço. A taxa anual varia de acordo com o tipo de cartão e a empresa emissora.

A taxa pode ser cobrada em valor único ou parcelada, com a cobrança dentro da fatura. É justamente por isso que muita gente paga a anuidade sem perceber, já que o valor geralmente é diluído na fatura. Existe ainda a anuidade diferenciada, modalidade que cobra a taxa de acordo com o perfil do usuário, ou seja, quem usa o cartão com menor frequência tem uma anuidade mais baixa.

Com o passar do tempo surgiram vários tipos de cartões gratuitos, que não cobram anuidade. Eles estão se tornando populares por serem mais acessíveis e oferecerem diversos benefícios, que envolvem desde a ausência do custo adicional até programas de pontos, descontos em produtos, cashback, entre outras coisas.

Quais são os cartões que eram gratuitos e agora vão cobrar anuidade?

São dois cartões que eram gratuitos e decidiram começar a cobrar anuidade a partir de outubro deste ano, os cartões Zoom e Buscapé. As novas regras já estão em vigor para as novas solicitações, sendo aplicado um período de carência de 6 meses antes da cobrança ter início. Após este período, os clientes terão que pagar 12 parcelas de R$ 36 por mês, o que totaliza R$ 360 ao ano.

Ambos os cartões oferecem cashback de 1% na fatura e os benefícios da bandeira Mastercard Gold, que envolvem proteção de preço e descontos em parceiros. Com a cobrança da anuidade, os clientes precisam analisar se o cartão continuará sendo uma opção vantajosa, considerando os benefícios oferecidos, a frequência de utilização e o custo da taxa.

É preciso ainda comparar com outras opções semelhantes disponíveis no mercado, que oferecem diferenciais que precisam ser considerados, a exemplo dos seguintes cartões de crédito que não cobram anuidade: BRB Connect, Rico Visa Infinite e o cartão XP.

*Pronatec.pro.br 

Alta de preço do ovo de galinha é a maior desde 2013, diz IPCA

Um dos motivos é o aumento de preços das proteínas concorrentes

De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o preço do ovo de galinha subiu 22,93% nos últimos 12 meses. Trata-se da maior alta de preços do alimento em uma década.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em julho de 2013, o aumento no valor do ovo foi de 24,54%.

O analista da pesquisa do IBGE, André Almeida, informou à Folha de São Paulo que a carestia do ovo pode ser associada a uma série de fatores, como o aumento dos custos de produção, a menor oferta e o crescimento do consumo.

Outro motivo seria o aumento de preços das proteínas concorrentes. Com a inflação elevada nas carnes, o ovo passa a ser visto como um substituto e isso aumenta seu valor.

As capitais com as maiores altas de preços do ovo até junho foram Belo Horizonte (31,92%), Aracaju (30,36%) e Goiânia (28,94%). Em São Paulo, o alimento subiu 24,51% no mesmo período.

*Pleno.news 

Impacto no bolso: saiba o que muda na cobrança do IPVA e IPTU com a reforma tributária

Texto da reforma foi aprovado em primeiro e segundo turnos pela Câmara dos Deputados

Mudanças na cobrança do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e de Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estão previstas no texto-base da reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada da sexta-feira, 7.

Cobrança de bens que atualmente não são taxados, como jatos, iates e lanchas estão entre as mudanças no IPVA. O texto prevê também um imposto progressivo com base no impacto ambiental do veículo. Carros movidos a combustíveis deverão pagar um percentual maior do imposto do que os elétricos.

Carros movidos a combustíveis deverão pagar um percentual maior do imposto do que os elétricos | TV Globo/Reprodução 

Há também margem para a progressividade do imposto com base no valor do veículo. A medida propõe um "critério de diferenciação" para incentivar a compra de veículos mais sustentáveis e aumentar o imposto cobrado de modelos mais caros.

Já em relação ao IPTU, o texto-base propõe uma atualização na base de cálculo do imposto, atendendo a pedidos da Confederação Nacional dos Municípios (CMN). A ideia é possibilitar às prefeituras uma atualização na base de cálculo do imposto através de decretos, com base nos critérios previstos nas leis municipais.

A PEC 45/19 é de autoria do relator e deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O texto-base – que recebeu 382 votos favoráveis e 118 votos contrários no primeiro turno e 375, e 113 contra, no segundo – segue para o Senado Federal, onde só deve ser votado no segundo semestre deste ano.

Resumo da reforma tributária (PEC 45/2019)

Extinção de cinco tributos

■ Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

■ Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);

■ Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);

■ Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

■ Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).

Criação do IBS

No lugar desses cinco tributos que seriam extintos, surgiria um imposto unificado: o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) nos moldes de um Imposto sobre Valor Agregado.

Criação de Imposto Seletivo

Também seria criado o Imposto Seletivo.

Repartição da Receita

O IBS criado visa facilitar a vida do contribuinte, que pagaria o imposto com apenas uma alíquota. Entretanto, internamente, o valor arrecadado seria dividido entre o poder federal, estadual e municipal.

Gestão Unificada

A arrecadação do IBS e a distribuição da receita seriam geridas por um comitê gestor nacional, com representantes de cada ente.

Devolução tributária para os mais pobres

Devolver parte da arrecadação tributária às famílias mais pobres, em que o imposto pago seria devolvido através de um mecanismo de transferência de renda.

Transição entre modelos

Como a reforma afeta a capacidade tributária da União, Estados e Municípios, a transição proposta para o fim dos cinco tributos será de oito anos, de 2026 a 2033. Já a transição da distribuição da arrecadação, para evitar perdas para alguns Estados, seria de 50 anos, de 2029 a 2078.

*Terra 

Governo aumenta impostos e combustíveis ficarão mais caros

PIS/Confins impactarão em R$ 0,22 por litro de gasolina e etanol

O governo federal vai aumentar mais uma vez os impostos federais sobre a gasolina e o etanol já no primeiro dia do mês de julho.

O PIS/Cofins impactarão em R$ 0,22 por litro de ambos os combustíveis.

Consumidores brasileiros foram beneficiados, na semana passada, com o anúncio da Petrobras sobre a redução de R$ 0,13 por litro no preço da gasolina, mas a alegria durou pouco, já que o governo, agindo na contramão, vai aumentar os impostos federais.

Lula e Haddad Foto: Ricardo Stuckert

O pior é que a alta da tributação supera a redução anunciada pela Petrobras, ou seja, além de não permitir a diminuição do preço, o governo ainda vai produzir, na prática, um valor mais alto do que antes da desoneração apresentada pela petroleira.

*Pleno.news 

“Taxação do sol” em vigor: ainda vale a pena instalar painéis solares?

■ A nova legislação estabelece uma tributação em cima do montante de energia enviado para a rede de distribuição

■ Por enquanto, a tributação é de 15% em cima da energia excedente para este ano. No entanto, a previsão é que esse custo aumente gradativamente até 2029

■ Apesar do aumento dos encargos, a instalação de sistema fotovoltaico ainda segue como uma alternativa interessante para os consumidores

Quem já tem painéis solares em casa e quem os instalar até o início de janeiro de 2023 ainda permanece isento da cobrança até 2045. – Imagem: Kindel Media/Pexels

Os custos referentes ao sistema fotovoltaico podem ficar mais caros desde o dia 7 de janeiro com a vigência do Marco Legal da Geração Distribuída. A nova lei, também conhecida como “taxação do sol”, estabelece que os produtores de energia por meio de painéis solares conectados à rede (on grid) devem ser cobrados pelo custo de distribuição à rede elétrica. No entanto, a legislação traz regras diferentes para quem instalou o sistema antes e depois da vigência do Marco Legal e não aumenta de forma significativa o retorno do investimento, como mostramos nesta reportagem.

“Taxação do sol” em vigor: qual região vale mais a pena instalar painéis solares?

Antes do dia 7 de janeiro, quando o consumo do dia era inferior ao que foi gerado pelo sistema fotovoltaico, a energia que havia “sobrado” ia para a rede de distribuição para ser “armazenada” e voltava como “crédito” para o consumidor. Segundo Lucas Donato, diretor da Pop Energy, empresa de instalação de painéis solares, esse trabalho de transmissão feito pelas concessionárias antes não era cobrado dos produtores de energia.

Com a nova lei, essa realidade mudou. Agora, os consumidores que possuem sistema fotovoltaicos serão “taxados” pelo serviço responsável pela transmissão de energia até as residências, chamado de Fio B. Para quem não produz a própria energia, esse custo já está embutido na conta de luz. “A tarifa (do custo do FIO B) representa uma média nacional de 28% do valor total da conta de energia convencional”, diz Donato.

No entanto, a taxação vai acontecer de forma gradativa para as pessoas que possuem um sistema fotovoltaico. Para quem instalou o sistema no imóvel após a vigência da lei, a cobrança começa a ser de 15% neste ano em cima do custo referente ao serviço do Fio B e deve aumentar gradativamente até 2029, quando o consumidor pagará 100% do valor do Fio B. Já para quem instalou antes da vigência da lei, terá um privilégio: isenção da “taxação do sol” até 2045.

Apesar da cobrança, o Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL) afirma que o marco legal estabelece requisitos técnicos para a remuneração das redes de distribuição. “Significa um avanço para a segurança jurídica deste setor tão importante para a o país”, diz Tássio Barboza, vice-secretário de Energia Solar do INEL.

Qual o impacto no bolso?

Como o consumo de energia varia de acordo com a residência, o valor do aumento do custo na conta de luz para quem tem sistema fotovoltaico não é fixo. No entanto, há algumas estimativas que ajudam o consumidor a ter uma ideia do custo, que não deve ser decisivo ao ponto de tirar os benefícios de quem pretende instalar o sistema. De acordo com Donato, o aumento para este ano deve ficar em torno de 4% em comparação a quem aderiu o sistema até o fim do ano passado.

“O impacto vai ser muito pequeno. Alguns clientes comerciais geralmente não vão ter impacto nenhum porque funcionam mais durante o dia. Nos imóveis residenciais, vai depender da rotina das famílias”, acrescenta. Ou seja, se uma família tiver uma rotina mais caseira durante a noite, o custo referente ao Fio B será maior do que uma família que com hábitos diurnos, porque de dia ela consome a energia produzida pelos painéis e à noite, necessita da luz vinda da rede de transmissão.

Fábio Carreira, CEO da Solfácil, estima que o valor médio na conta de energia de uma residência no Estado de São Paulo deve ficar em torno de R$ 49,60 para uma família que consome da rede elétrica – que utiliza as linhas de transmissão para consumir energia nos períodos em que o sistema fotovoltaico não produz energia – 300 kWh/mês.

Os custos de energia no Brasil aumentaram em média 183% no acumulado dos últimos dez anos. As despesas para a instalação do equipamento variam de R$ 15 mil a R$ 33 mil conforme a média de consumo da residência. Após o pagamento desse montante, o valor da conta de energia elétrica pode cair em até 90% – o restante se refere aos custos com iluminação pública entre outros encargos e tarifas. Segundo Carreira, apesar da nova lei, o tempo de retorno do investimento (payback) referente à instalação do sistema acontece entre quatro e cinco anos.

“Mesmo com a nova taxa, a energia solar continua sendo uma alternativa viável e mais barata em comparação com a energia elétrica tradicional”, diz Mário Viana, head comercial da Sou Energy, fabricante de geradores fotovoltaicos. Além disso, devido ao maior acesso à instalação de painéis solares, a tendência é que os custos dos equipamentos fiquem mais baratos. “As placas possuem uma vida útil longa, de pelo menos 25 anos”, acrescenta.

O custo da instalação

Os preços para instalar um sistema fotovoltaico variam de acordo com o consumo médio de cada família e também da região onde o imóvel se encontra. Segundo uma simulação realizada pelo Portal Solar, empresa de franquia de sistema fotovoltaico, o Estado de São Paulo é a região em que o custo para a instalação dos painéis fica mais alto, com um investimento médio de R$ 33,7 mil para um consumo médio de R$ 500. O retorno desse investimento acontece após seis anos.

Na região Norte o custo da instalação fica mais em conta. Em comparação com o Estado de São Paulo, o consumidor consegue economizar cerca de R$ 12 mil. “Esse valor médio inclui o pacote completo, desde a instalação até a compra dos equipamentos”, explica Rodolfo Meyer, CEO do Portal Solar.

*E Investidor 

É isto que acontece quando você coloca o CPF nas NOTAS de compra; atente-se!

Descubra a verdade a respeito dos benefícios e descontos que você recebe quando coloca o CPF na nota

São descontos e benefícios que circundam a verdade sobre colocar o CPF na nota. Isso porque, sempre depois de fazer uma compra, os cidadãos brasileiros têm o hábito de pôr o CPF na nota fiscal. Entretanto, muitas destas vezes podem não saber o porquê de tal atitude.

A boa notícia é que há muitos descontos e benefícios por trás deste simples ato. Ademais, uma das perguntas mais comuns dos caixas nos atendimentos são se os consumidores querem adicionar o número de seus documentos no cupom fiscal. Assim, de acordo com cada estado, há várias vantagens ao fazer este passo.

CPF na nota traz diversas vantagens! Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Possibilidade

Dessa maneira, há a chance de recuperar créditos em compras que você faz, sendo uma das mais comuns vantagens em pôr o CPF no cupom de fiscalização, uma vez que acontece devolução de parte do ICMS na hora da compra, fazendo com que os benefícios sejam uma espécie de cashback aos clientes.

Além do mais, algumas lojas podem gerar descontos, por exemplo, 10% no valor do IPVA do próximo ano. Além disso, alguns estados ainda ofertam descontos no IPTU, algo muito vantajoso para grande parte dos brasileiros que pagam valores altos nestes impostos anuais.

Ademais, depois de colocar seu CPF  na nota, há casos em que você concorre a sorteios, podendo ganhar prêmios já estabelecidos, com base nas notas fiscais que cadastrou. Alguns prêmios chegam, inclusive, ao incrível valor de 1 milhão. Por isso, quanto mais você colocar o seu CPF nos cupons fiscais, mais chances você tem de ganhar descontos e prêmios em sorteios.

Registrando suas operações financeiras, você também demonstra ser um exímio pagador ao mercado, facilitando na hora de pedir crédito e também tendo acesso mais facilmente a empréstimos, ocasionando num impacto bem positivo no seu nome. Isso porque o seu score de crédito aumenta e faz com que os banco saibam que você é um pagador exemplar. Ademais, é assim que você mantém seu nome limpo e não para em instituições como o Serasa.

Importância

Logo, a importância do CPF é que é um documento que a Receita Federal utilizar para identificar contribuintes. Através dele é possível tomar conhecimento se o cidadão deve algo ao Fisco ou não, tudo por conta do site do Serasa.

Além disso, outra importância de registrar este documento é que os cidadãos podem prestar atenção se o estabelecimento está prestando contas devidamente ao Estado. Isso porque é através deste cupom fiscal que estão todos os impostos gerados para a loja. Assim, se o consumidor deve pagar impostos, é justo que os lojistas também paguem.

Ademais, o Governo propôs o uso do CPF  na nota fiscal exatamente com este intuito, o de fiscalizar os estabelecimentos para saber se pagam os devidos impostos. Além disso, o Governo justifica que os custos com os prêmios, sorteios e descontos no uso do CPF na nota compensam, pois há menos sonegação de impostos por parte dos estabelecimentos, havendo ainda mais retorno para os cofres públicos.

Dessa maneira, tanto o Governo como os clientes saem beneficiados, uma vez que podem ganhar prêmios, evitar nome sujo e renegociações de dívidas e aumentam a arrecadação federal.

Saiba como aumentar seu score de crédito

O score de crédito é essencial para que todo e qualquer consumidor possa contar com diversas possibilidades voltadas para o âmbito financeiro. Isto é, somente quem tem um bom score consegue contratar créditos, empréstimos, financiamentos, entre outras possibilidades.

O grande ponto, no entanto, é que conseguir um bom score pode acabar sendo algo muito difícil para muitos. Sem muitas delongas, algumas dicas que podem ajudar a aumentar o score de crédito são:

■ Optar pelo Open Finance;

■ Jamais atrasar o pagamento de uma fatura;

■ Evitar parcelas as faturas;

■ Evitar pagar somente o valor mínimo das faturas;

■ Centralizar os gastos em um só cartão;

■ Utilizar o cartão ao máximo possível, seja na função débito e/ou crédito.

É importante mencionar que esse aumento acontece de forma gradativa, logo, a paciência também é uma orientação fundamental.

Em quanto tempo uma dívida deixa de existir?

Apesar de tratar-se de uma situação completamente inoportuna, atualmente, mais de 60 milhões de cidadãos brasileiros estão com o nome sujo, isto é, com o CPF negativado. Ter o nome sujo significa contar com um mais mais dívidas pendentes, ou seja, não pagas.

Neste sentido, muita gente acredita que após alguns anos as dívidas do CPF deixam de existir, porém, na verdade, não é bem assim. O que acontece é que a dívida torna-se prescrita, o que significa que ela deixa de constar nas consultas diretas ao CPF.

Quando isso acontece, a dívida ainda existirá, porém, o credor só poderá realizar a cobrança de uma forma sutil, sem que incomode o devedor. Mais especificamente dizendo, ainda será possível receber ligações e/ou tentativas de  contato em forma de cobraça.

Assim sendo, é válido pontuar que uma dívida pendente jamais deixará de existir, exceto no momento em que for paga. Por outro lado, o tempo para a prescrição de uma dívida é de 5 anos.

*Pronatec 

Procon multa Claro em R$ 8 milhões por baixa velocidade da internet

 A Claro foi multada em R$ 8 milhões pelo Procon do Rio de Janeiro por causa da baixa velocidade da internet oferecida aos assinantes. A sanção foi aplicada em 2015, mas após tramitação na justiça o valor foi efetivamente pago só no final do mês passado.

Claro/ Reprodução 

Segundo o Procon, a operadora tentou reverter a decisão na justiça, enquanto o outro lado da defesa do processo foi feito pela Procuradoria Geral do Município, que sustentou sobre a validade da multa aplicada.

O ressarcimento foi enviado aos cofres do Tesouro Municipal. Igor Costa, diretor executivo do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, a ação foi importante para fazer valer as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor.

A multa à Claro foi aplicada por causa da má qualidade de prestação dos serviços, segundo o Procon.

“Por isso é importante o cidadão estar atento a todos os seus direitos quando adquire um produto ou serviço. Qualquer dúvida ou reclamação, basta entrar em contato em nossos canais de atendimento”, pontuou Igor Costa.

*TecMundo 

Fugini admite corante vencido, mas com “percentual pequeno”

Empresa enviou comunicado às redes de supermercados

Fugini Foto: Divulgação

Fugini, empresa de molhos de tomate, maionese, mostarda e conservas vegetais, enviou nota às redes de supermercados admitindo ter usado corante vencido na fabricação de sua linha de maionese. No entanto, a empresa ameniza dizendo que o percentual foi baixo.

– Esse lote de produtos foi fabricado com adição do ingrediente urucum (agente natural para dar cor ao produto) que representa 0,003% da formulação que estava fora da sua data de validade – informou.

A informação veio após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciar, nesta quarta-feira (29), a suspensão da fabricação, distribuição, comércio e uso dos produtos da marca.

A decisão foi motivada pela identificação de falhas de boas práticas de fabricação relacionadas à higiene dos produtos, controle de qualidade e segurança das matérias-primas, controle de pragas e rastreabilidade, entre outros problemas.

No aviso aos supermercados, a Fugini confirmou que está realizando um recall da linha de maionese produzida entre 20 de dezembro do ano passado e 21 de março deste ano, ou seja, com prazo de validade até dezembro, com número de lote iniciado em 354 e produtos com validade entre janeiro e março de 2024. Anvisa já havia orientado o recall dos itens.

– Sempre cumprimos com todas as nossas obrigações sociais, legais, trabalhistas, fiscais e tributárias, nos posicionado como uma locomotiva do desenvolvimento do Agronegócio do Brasil e principalmente dos estados de São Paulo e Goiás, e assim pretendemos seguir – diz a empresa.

*Pleno.news 

Anvisa veta produção e venda de produtos da marca Fugini

A medida foi adotada por causa do uso de matéria-prima vencida

Anvisa veta produção e venda de produtos da marca Fugini Foto: Divulgação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, nesta quarta-feira (29), a suspensão da fabricação, distribuição, comércio e uso e fabricação dos produtos da marca Fugini, empresa de molhos de tomate, maionese, mostarda e conservas vegetais.

A decisão foi motivada pela identificação de falhas de boas práticas de fabricação relacionadas à higiene dos produtos, controle de qualidade e segurança das matérias-primas, controle de pragas e rastreabilidade, entre outros problemas.

A Anvisa informou também que vai publicar, nesta quinta (30), outra resolução que proíbe a comercialização, distribuição e uso da maionese da Fugini. Estão vetados, de acordo com a agência, os produtos com data de vencimento prevista para janeiro, fevereiro ou março de 2024, e para todos os lotes que vencem em dezembro de 2023 e com numeração iniciada por 354. A Anvisa orienta o recall dos itens.

A medida foi adotada por causa do uso de matéria-prima vencida na fabricação, fato constatado na mesma inspeção sanitária.

– Alimentos vencidos, incluindo suas matérias-primas, são considerados impróprios para o consumo, conforme Código de Defesa do Consumidor, e a sua exposição à venda ou ao consumo é considerada infração sanitária – afirmou a Anvisa no comunicado.

NÃO UTILIZAR

A agência informou que os estabelecimentos comerciais e consumidores que tiverem lotes do produto não devem utilizá-los e que precisam entrar em contato imediato com a Fugini para a empresa fazer o recolhimento dos itens.

– O recolhimento de alimentos visa retirar do mercado produtos que representem risco ou agravo à saúde do consumidor – completou a agência.

FUGINI

Em comunicado, a Fugini informou que a empresa já realizou as alterações indicadas na vistoria, e disse que a comercialização e consumo dos produtos da marca “seguem normalmente, nos pontos de vendas do varejo”.

Passamos por um processo de vistoria em uma de nossas fábricas, na cidade de Monte Alto-SP, que gerou uma ordem para alteração de alguns processos e procedimentos internos, respeitamos e, rapidamente, alteramos os pontos indicados.

Importante destacar que não há nenhum lote com recall e a comercialização e consumo dos nossos produtos seguem normalmente, nos pontos de vendas do varejo.

Todos os produtos Fugini que se encontram para consumo nas casas, à venda nos mercados ou estocados nos centros de distribuição, seguem seguros e disponíveis para os consumidores.

Sempre cumprimos com todas as obrigações. Prova disso, em mais de 25 anos de operação, jamais tivemos um único lote de produto retido por problema de recall. Somos uma marca muito querida pelos consumidores e respeitada pelo mercado como um todo. E assim seguiremos.

*AE/*Pleno.news 

Mês do Consumidor: Claro lança ofertas de internet fixa e plano móvel

Samsung Galaxy A14 5G 128 GB pode ser encontrado na promoção: de R$ 1.999 por R$ 1.399, no plano Controle 25GB, que também faz parte da ação.

Foto: Minha Operadora

Março é o mês do consumidor, onde várias empresas disponibilizam ofertas de produtos e serviços com condições especiais. Para comemorar a data e atrair novos clientes para a sua base, a Claro lançou ofertas de internet banda larga e telefonia móvel.

A operadora oferece duas ofertas de internet banda larga:

Internet de 500 Mega: além de ter wi-fi grátis, os assinantes terão acesso aos aplicativos McAffe, Claro Video, Skeelo Book e CNA Library. O pacote pode ser encontrado com valor a partir de R$ 119,90 mensais e se trata de uma oferta exclusiva no site.

Leve 350 Mega, pague 250 Mega: além de levar mais velocidade, o plano é um combo com Box Claro TV+ e Telecine, a partir de R$ 119,90/mês. Além disso, o usuário terá acesso aos apps McAffe, Claro Video e Skeelo Book.

Para aqueles que procuram planos móveis no mês do consumidor, a Claro disponibiliza o Controle 25GB (10 GB do plano + 15 GB de bônus) por R$ 59,90 mensais, no débito automático. Entre os benefícios desta acesso ilimitado aos aplicativos WhatsApp, Facebook, Instagram, Twitter, Waze, Claro Vídeo, Claro Banca e Skeelo, além de ligações ilimitadas para qualquer operadora do país. Entretanto, a oferta do plano móvel tem período mínimo de permanência, que é período de fidelização por 12 meses.

Vale ressaltar que as ofertas de internet banda larga dependem da disponibilidade do serviço na região. Além de que, mesmo se estiver disponível na cidade do consumidor, o valor do plano pode sofrer alterações.

Oferta de smartphone

No site, o consumidor também pode encontrar o Samsung Galaxy A14 5G 128 GB na promoção: de R$ 1.999 por R$ 1.399. O desconto é válido na contratação do plano Controle 25GB. Lembrando que os preços podem variar conforme a forma de pagamento e opção de fidelização.

O dispositivo também pode ser comprado no cartão de crédito em parcelas de 24 ou 21 vezes, mas a opção depende do banco e de um período de disponibilidade da oferta. O parcelamento no cartão de crédito em 21x é exclusivo para o Banco do Brasil até 15/06/2023, Caixa Econômica Federal até 30/06/2023, Santander até 31/12/2023 e Banco Original até 31/03/2023. Parcelamento no cartão de crédito em 24x é exclusivo para o Banco Bradesco Visa/Mastercard/Elo/American Express até 31/08/2023.

*Minha Operadora 

Prepare-se: Crédito deve crescer menos no Brasil em 2023, com maior inadimplência no cartão

Índice de atrasos no meio de pagamento chega a 7,7% e a tendência é de alta

Foto: Shutterstock

A inadimplência vai contribuir para a desaceleração do crédito em 2023 e um dos vilões é o cartão de crédito, uma das linhas para pessoa física em que os atrasos são mais significativos – e que também representam maior risco para as instituições financeiras.

O estoque de crédito no Brasil cresceu 14,1% no ano passado. Para 2023, o banco Santander espera uma desaceleração, com incremento de 5,8% do total dos empréstimos.

“Com o aumento da inadimplência, iniciou-se o processo de desaceleração nas concessões. Espera-se a continuidade de uma maior seletividade nas concessões”, diz Fabiana Moreira, economista do Santander Brasil.

A inadimplência (atrasos superiores a 90 dias) subiu ao longo de 2022, sendo mais intensa no segmento de pessoa física.

De acordo com o Banco Central (BC), o índice de inadimplência geral chegou a 3% em dezembro de 2022, alta de 0,7 ponto percentual em 12 meses. Quando se olha apenas para pessoas físicas, os atrasos chegaram a 3,8%, aumento de 0,8 ponto no mesmo período.

Essa piora foi mais acentuada no cartão de crédito, que é um crédito de acesso rápido. Dados da CNC (Confederação Nacional do Comércio) mostram que 86,6% das famílias utilizam o cartão de crédito. Há dez anos, esse índice era de 75,2%.

Inadimplência no cartão de crédito

A inadimplência do cartão de crédito era de 7,7% em dezembro, uma elevação de 2,7 pontos percentuais em 12 meses, segundo o BC. Ao considerar apenas o rotativo, que é quando o cliente não paga integralmente o valor da fatura, esse índice sobe para 44,7% – alta de nove pontos na comparação com dezembro de 2021.

“As instituições financeiras colocaram um freio nas novas concessões, privilegiando modalidades de crédito com garantia, como financiamento imobiliário e consignado”, diz Moreira.

Para lidar com essa alta da inadimplência, as instituições financeiras tendem a apostar no crescimento maior das operações de menor risco em detrimento do cartão.

A inadimplência é a relação entre o volume de operações em atraso e o total da carteira de crédito. Quando o estoque de crédito cresce mais que o volume das operações em atraso, o índice cai. Quando o volume em atraso cresce mais rápido, a inadimplência sobe.

De acordo com a economista do Santander, enquanto o crédito em 2022 cresceu 14,1%, o volume em atraso há mais de 90 dias aumentou 70%.

Piora crescente

Mas mesmo que as instituições financeiras comecem a dar maior foco para as operações de menor risco, ainda vai levar um tempo para isso fazer efeito nos índices de inadimplência, que devem subir no curto prazo.

Eduardo Vilarim, economista do Banco Original, lembra que a massa salarial do país está crescendo menos, o que é um indicativo de que a inadimplência ainda vai crescer, ainda mais em um cenário de inflação incerta.

“Temos queda da massa salarial no Brasil, endividamento mais alto e comprometimento de renda maior. O que consigo ver é que a inadimplência ainda pode subir”, diz.

Na avaliação de Carolina Yaginuma, diretora da Fitch Ratings, o cenário macroeconômico aponta para a piora do crédito, o que indiretamente pode também afetar os FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios) do setor de consumo.

“Com renda real menor, as famílias precisam fazer escolhas. A dívida com o cartão fica no final em relação a outras, como financiamento imobiliário e de veículos. Por isso a gente espera que esses portfólios sofram com o aumento da inadimplência”, diz.

*TradeMap 

Aneel mantém bandeira verde em setembro sem taxa adicional na conta de energia

 Com decisão, faturas ficam sem cobrança extra por quinto mês seguido

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que manterá a bandeira verde acionada em setembro para todos os consumidores conectados ao sistema elétrico nacional. Com a decisão, as contas de luz seguem sem cobrança adicional pelo quinto mês consecutivo.

“Essa sinalização reflete boas condições de geração de energia elétrica sem cobrança adicional nas contas de luz, mesmo considerando previsão de crescimento do consumo de energia no país”, afirmou, por nota, a agência.

A bandeira verde está em vigor desde 16 de abril. De setembro de 2021 a 15 de abril, os consumidores pagaram um adicional de R$ 14,20 por 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos, referente à bandeira escassez hídrica. O patamar foi criado para bancar os custos de medidas adotadas devido à grave escassez nos reservatórios.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar os custos da geração de energia no país aos consumidores e atenuar os impactos nos orçamentos das distribuidoras de energia.

Antes, o custo da energia em momentos de mais dificuldade para geração era repassado às tarifas apenas no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. No modelo atual, os recursos são cobrados e repassados às distribuidoras mensalmente por meio da “conta Bandeiras”.

A bandeira verde, quando não há cobrança adicional, significa que o custo para produzir energia está baixo. Já as bandeiras amarela e vermelha 1 e 2 representam um aumento no custo da geração e a necessidade de acionamento de térmicas, o que está ligado principalmente ao volume dos reservatórios.

*InfoMoney 

Consumidor está mais confiante na economia: 4,1 pontos no índice FGV

 Índice de Confiança do Consumidor de agosto foi influenciado, principalmente, por expectativas futuras

ICC trouxe os melhores resultados desde o início da pandemia da covid-19 | Pixabay

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) aumentou 4,1 pontos em agosto, para 83,6 pontos. O resultado da pesquisa promovida pela Fundação Getúlio Vargas foi divulgado nesta 5ª feira (25.ago). Em médias móveis trimestrais, o índice teve alta de 2,7 pontos, para 80,7 pontos.

Fonte: FGV

Existe uma visão mais favorável sobre o ambiente econômico no curto prazo, que pode estar sendo influenciado pela melhora do mercado de trabalho e desaceleração da inflação. Isso contribui para o aumento do ímpeto de compras, que ocorre de forma mais intensa para as classes de renda mais altas. Embora o cenário político ainda pode gerar turbulências nesse cenário nos próximos meses.

, afirma a coordenadora das sondagens, Viviane Seda Bittencourt.

Fonte: FGV

O atual ICC foi influenciado pela melhora das percepções sobre a situação presente e, principalmente, das expectativas em relação aos próximos meses. O Índice de Expectativas (IE) avançou 6,0 pontos, para 92,6 pontos, maior valor desde fevereiro de 2020, período pré pandemia. O Índice de Situação Atual (ISA) subiu 1,4 ponto, para 71,7 pontos, maior resultado desde novembro de 2020, apesar disso o nível ainda é baixo em termos históricos.

O indicador que mede a segurança dos consumidores sobre a situação econômica aumentou 1,9 ponto para 79,8 pontos, esse é o melhor resultado desde março de 2020 (82,1 pontos). A percepção sobre a situação financeira familias variou 0,8 ponto para 64,1 pontos, e continua em nível baixo em termos históricos.

Entre os quesitos que compõem o ICC, o que mais influenciou o resultado no mês foi a melhor do ímpeto para compra de bens duráveis ao subir 11,3 pontos para 79,0 pontos, maior nível desde dezembro de 2019 (81,7 pontos). O indicador que mede situação econômica nos próximos seis meses avançou pelo terceiro mês consecutivo. Em agosto teve alta de 4,6 pontos para 109,3 pontos, maior desde agosto de 2021 (111,8 pontos). Já o indicador que mede as perspectivas sobre a situação financeira nos próximos meses, subiu 1,1 ponto, para 90,4 pontos.

Fonte: FGV

O resultado positivo deve-se a uma melhora difusa da confiança para as quatro faixas de renda. A principal melhora foi para os consumidores que possuem renda entre R$ 2.100,01 e R$ 4.800,00 que, em agosto de 2022, alcançaram seu melhor resultado desde setembro de 2020 (78,3 pontos), ao subir 5,4 pontos para 77,8 pontos.

Aneel propõe devolver R$ 50,1 bi a consumidores em até 5 anos

 

Restituição poderá levar a uma redução média de quase 30% nas contas de luz de todo o Brasil

Valor é referente à cobrança a mais de impostos nas contas de luz dos brasileiros nos últimos anos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs, na terça-feira (9), a devolução de pelo menos R$ 50,1 bilhões em impostos que foram cobrados acima do patamar correto. A ideia é que o ressarcimento seja feito aos consumidores por meio do abatimento nos reajustes das tarifas em até cinco anos.

O valor é referente à cobrança de PIS/Cofins pagos a mais pelos brasileiros nas contas de luz dos últimos anos. Após processos judiciais que se arrastaram por mais de dez anos, a Justiça entendeu que a cobrança dos encargos era feita de forma irregular.

Segundo o diretor da Aneel Efraim Cruz, relator do processo, essa devolução poderá levar a uma redução média de quase 30% nas contas de luz em todo o Brasil. O impacto, no entanto, será diferente para cada distribuidora de energia. A proposta ainda precisa passar por consulta pública, que se encerra no dia 29 de março. Só assim, a Aneel vai bater o martelo sobre o tema.

De acordo com o relator, cálculos da área técnica apontam que o montante a ser devolvido pode chegar a R$ 70 bilhões, já que não foi possível calcular o valor referente a 14 distribuidoras.

SUPREMO
Os valores são decorrentes de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em março de 2017, reconheceu a existência de um erro na inclusão do ICMS (encargo estadual) sobre a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins (impostos federais) nas tarifas de energia.

Depois disso, segundo dados da Aneel, das 53 distribuidoras de energia elétrica do país, 49 entraram com ações judiciais para questionar a cobrança. Até agosto, a Receita já havia habilitado R$ 26,5 bilhões. Há ainda R$ 7,8 bilhões de ações que já foram finalizadas, mas ainda não têm habilitação na Receita, e R$ 1,2 bilhão em depósitos judiciais. Além disso, estima-se R$ 14,7 bilhões para ações que ainda estão em andamento.

Pela proposta do diretor da Aneel, a devolução pode ser antecipada para antes do fim da consulta pública, para evitar aumento nas tarifas de energia. Mas com o limite de 20% do total envolvido nas ações judiciais.

No ano passado, a diretoria da agência já havia abatido parte desses recursos nas tarifas dos consumidores atendidos pela Cemig, em Minas Gerais, e pela EDP Espírito Santo – as duas empresas haviam ingressado com ações individuais na Justiça.

As distribuidoras prometem levar a questão à Justiça, caso a Aneel bata o martelo sobre a devolução total dos recursos aos consumidores. As empresas alegam que teriam direito a uma parte dos créditos porque, segundo elas, entraram com as ações na Justiça e arcaram com todos os custos e riscos. O argumento é defendido pela maioria das concessionárias, que veem a possibilidade de ficar com algo entre 10% e 30% do que foi cobrado a mais.

Sem entrar em detalhes, o subprocurador-geral da agência, Eduardo Ramalho, afirmou que questões como essa estão no radar da agência e devem ser discutidas na consulta pública.

– Há algumas questões jurídicas que estão sendo colocadas. Algumas distribuidoras têm a tese de que parte desse valor estaria prescrita. Então, querem se apropriar desse montante. Outra questão é o prêmio, que seria uma taxa de performance pelo fato dessa desoneração ter vindo por uma iniciativa das distribuidoras.

*Estadão