Estados e municípios não podem proibir cultos e missas, diz Nunes Marques

A liminar terá de ser analisada pelo plenário do STF, em julgamento ainda sem data definida.

Em caráter liminar, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, determinou, neste sábado (3), que estados, municípios e Distrito Federal não podem editar normas de combate à pandemia do novo coronavírus que proíbam completamente celebrações religiosas presenciais.

A decisão individual do ministro, tomada na véspera deste domingo (4) de Páscoa, libera cultos e missas em todo o Brasil.

Nunes Marques também determinou que governadores e prefeitos não podem exigir o cumprimento de normas já editadas que barrem a realização de missas, cultos e reuniões de quaisquer credos e religiões.

Nunes Marques explicou que concedeu a liminar por considerar que havia “perigo na demora” da decisão que contempla um país de maioria cristã durante a Semana Santa, “momento de singular importância para celebração” das crenças da população.

Ainda de acordo com o ministro, é preciso reconhecer que atividades religiosas, neste momento, são essenciais.

A liminar terá de ser analisada pelo plenário do STF, em julgamento ainda sem data definida.

Fonte: Renova Mídia 

Malafaia ‘detona’ Kalil por não liberar cultos presenciais em BH

 

Pastor lembrou ao prefeito que "decisão liminar da Justiça se cumpre"

Pastor Silas Malafaia Foto: Reprodução

O pastor Silas Malafaia decidiu usar as redes sociais para rebater uma declaração do prefeito de Belo Horizonte (MG), Alexandre Kalil, sobre não liberar missas e cultos presenciais na cidade. Em sua conta do Twitter, o religioso lembrou que “decisão liminar da Justiça se cumpre”.

A liberação das celebrações religiosas foi determinada pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), neste sábado (3). No entanto, Kalil disse que não iria seguir a medida ao afirmar que o que “vale é o decreto do prefeito”.

Por causa da declaração, Malafaia mandou Kalil deixar de “ser inescrupuloso” e o chamou de “bobalhão”.

– Resposta ao prefeito de BH, senhor Kalil! Deixa de ser inescrupuloso! Decisão liminar da Justiça se cumpre! Ainda mais do STF. As igrejas em BH podem ter culto nesse domingo. O prefeito de BH não tem autoridade mais sobre o assunto. Bobalhão! – escreveu.

Fonte: Pleno News 

Nunes Marques intima Kalil a reabrir igrejas e manda PF agir

 

Ministro do STF também quer que prefeito de BH explique desobediência

Ministro Kassio Nunes Marques e o prefeito de BH Alexandre Kalil Foto: Reprodução

Após liberar a realização de celebrações religiosas em todo o país, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques intimou o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), que havia afirmado no Twitter que não seguiria a decisão do indicado do presidente Jair Bolsonaro. Kassio determinou “imediato cumprimento” do despacho e ainda indicou que Kalil deverá esclarecer, em 24 horas, “as providências tomadas, sob pena de responsabilização, inclusive no âmbito criminal”.

O ministro recém-chegado no Supremo intimou ainda a Polícia Federal de Minas Gerais, “para garantia do cumprimento da liminar, caso haja eventual resistência da autoridade municipal ou de seus funcionários em cumpri-la” e a Procuradoria-Geral da República, para adoção “das providências cabíveis, tendo em vista a gravidade da declaração pública de uma autoridade de que não pretende cumprir uma decisão do STF” – “sem prejuízo das medidas que poderão ser adotadas” pelo próprio ministro.

As intimações foram expedidas na madrugada deste domingo (4), após Alexandre Kalil escrever em seu perfil no Twitter que a cidade de Belo Horizonte ‘acompanha o Plenário do Supremo Tribunal Federal’ e o ‘que vale é o decreto do prefeito’.

PLENÁRIO DO STF DÁ AUTONOMIA A ESTADOS E MUNICÍPIOS
A indicação tem relação com o fato de a decisão de Kassio – que proíbe estados e municípios de suspenderem completamente as celebrações religiosas presenciais – destoar de outras decisões tomadas pelo STF, como a que garantiu autonomia para que governadores e prefeitos decretem medidas de isolamento. Tal entendimento foi firmado no plenário da corte.

A decisão de Kassio foi tomada em ação movida pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que alega que a suspensão dos cultos e missas viola o direito fundamental à liberdade religiosa e o princípio da laicidade estatal. A Anajure questionou decretos de estados e prefeituras de todo o país que suspenderam a realização de eventos religiosos.

– Reconheço que o momento é de cautela, ante o contexto pandêmico que vivenciamos. Ainda assim, e justamente por vivermos em momentos tão difíceis, mais se faz necessário reconhecer a essencialidade da atividade religiosa, responsável, entre outras funções, por conferir acolhimento e conforto espiritual – observou Nunes Marques em sua decisão.

*Estadão

Kalil: missas e cultos seguem proibidos em BH, após decisão de ministro do STF

 

Prefeito afirmou que acompanha a decisão do plenário do tribunal, e não a decisão monocrática do ministro Kássio Nunes Marques

Alexandre Kalil

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), disse na noite deste sábado (3) que as missas e os cultos presenciais seguem proibidos na cidade, mesmo com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques, que liberou as celebrações religiosas nos estados e nos munícipios, desde que sejam respeitados os protocolos sanitários.

A decisão de Nunes Marques foi tomada no âmbito de uma ação da Associação Nacional de Juristas Evangélicos protocolada em 2020.

"Em Belo Horizonte, acompanhamos o Plenário do Supremo Tribunal Federal. O que vale é o decreto do Prefeito. Estão proibidos os cultos e missas presenciais", escreveu Kalil em suas redes sociais, minutos após a imprensa noticiar a decisão de Nunes Marques.

A Arquidiocese de Belo Horizonte informou que, por enquanto, não irá se manifestar sobre a postura de Kalil.

Na prática, o prefeito de Belo Horizonte se baseou na decisão do plenário do STF que considerou, ainda no início da pandemia, em abril de 2020, que a União, estados e municípios têm competência concorrente para legislar sobre medidas de enfrentamento à Covid-19.

Isso significa que os ministros entenderam que, embora a União possa legislar sobre o assunto, deve ser respeitada a autonomia dos entes locais. No caso de Belo Horizonte, a Prefeitura, comandada por Kalil.

O prefeito de Belo Horizonte deixou explícito a tese de que as decisões do plenário do STF, tomadas por 11 ministros, se sobrepõem à eventuais decisões individuais de cada um deles.

Na decisão, Nunes Marques determinou que estados e municípios se abstenham de exigir o cumprimento de decretos ou atos administrativos que proíbam a realização de cerimônias religiosas de forma presencial.

"Concedo a medida cautelar pleiteada, ad referendum do Plenário, para o fim de determinar que: os Estados, Distrito Federal e Municípios se abstenham de editar ou de exigir o cumprimento de decretos ou atos administrativos locais que proíbam completamente a realização de celebrações religiosas presenciais, por motivos ligados à prevenção da Covid19", escreveu o ministro.

Fonte: O Tempo 

Uber Flash passa a estar disponível em todo o Brasil

Para ajudar os seus usuários, principalmente em tempos da pandemia do coronavírus, o Uber lançou o serviço Uber Flash no mês de abril do ano passado, mas seu funcionamento estava limitado a algumas cidades: Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, São Paulo e Rio de Janeiro. Já nesta sexta-feira (6), a Uber revelou que todas cidades do Brasil passam a contar com o serviço.

O serviço em questão tem feito bastante sucesso entre os usuários desde que foi lançado e, de acordo com uma pesquisa feita pela própria empresa, as pessoas tem usado ele majoritariamente para o envio de comidas, documentos, flores, roupas, chaves e outros pequenos objetos. Inclusive, em dezembro do ano passado, a Uber lançou o site “Amigo Uber Secreto” para as pessoas enviarem presentes para seus amigos e familiares durante o natal e datas festivas.

Como usar o Uber Flash

O processo para usar o Uber Flash é bem simples e sequer é necessário a instalação de um novo aplicativo para isto, o que também evita a necessidade de criar uma nova conta. A nova modalidade. O caminho para acessá-la é:

1. Acesse a Google Play ou App Store e baixe ou atualize o aplicativo do Uber para a última versão disponível. Caso esteja usando o computador, você pode pedir o Uber Flash por este link;

2. Abra o aplicativo normalmente e procure pelo endereço para onde o item será enviado;

3. Expanda o menu de “categorias do Uber” e selecione a opção “Uber Flash”;

4. Confirme o método de pagamento e realize o envio conforme as instruções.

Apesar de ser uma alternava bem útil para enviar itens com segurança, vale notar que não é permitido enviar através do Uber Flash itens de valor ou que o transporte seja considerado proibido por lei. Para evitar confusões, ainda na hora do pedido, o próprio aplicativo da Uber mostra quais são as restrições do serviço.

Fonte: Olhar Digital