Aneel mantém bandeira verde em setembro sem taxa adicional na conta de energia

 Com decisão, faturas ficam sem cobrança extra por quinto mês seguido

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que manterá a bandeira verde acionada em setembro para todos os consumidores conectados ao sistema elétrico nacional. Com a decisão, as contas de luz seguem sem cobrança adicional pelo quinto mês consecutivo.

“Essa sinalização reflete boas condições de geração de energia elétrica sem cobrança adicional nas contas de luz, mesmo considerando previsão de crescimento do consumo de energia no país”, afirmou, por nota, a agência.

A bandeira verde está em vigor desde 16 de abril. De setembro de 2021 a 15 de abril, os consumidores pagaram um adicional de R$ 14,20 por 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos, referente à bandeira escassez hídrica. O patamar foi criado para bancar os custos de medidas adotadas devido à grave escassez nos reservatórios.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar os custos da geração de energia no país aos consumidores e atenuar os impactos nos orçamentos das distribuidoras de energia.

Antes, o custo da energia em momentos de mais dificuldade para geração era repassado às tarifas apenas no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. No modelo atual, os recursos são cobrados e repassados às distribuidoras mensalmente por meio da “conta Bandeiras”.

A bandeira verde, quando não há cobrança adicional, significa que o custo para produzir energia está baixo. Já as bandeiras amarela e vermelha 1 e 2 representam um aumento no custo da geração e a necessidade de acionamento de térmicas, o que está ligado principalmente ao volume dos reservatórios.

*InfoMoney 

Aneel propõe devolver R$ 50,1 bi a consumidores em até 5 anos

 

Restituição poderá levar a uma redução média de quase 30% nas contas de luz de todo o Brasil

Valor é referente à cobrança a mais de impostos nas contas de luz dos brasileiros nos últimos anos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs, na terça-feira (9), a devolução de pelo menos R$ 50,1 bilhões em impostos que foram cobrados acima do patamar correto. A ideia é que o ressarcimento seja feito aos consumidores por meio do abatimento nos reajustes das tarifas em até cinco anos.

O valor é referente à cobrança de PIS/Cofins pagos a mais pelos brasileiros nas contas de luz dos últimos anos. Após processos judiciais que se arrastaram por mais de dez anos, a Justiça entendeu que a cobrança dos encargos era feita de forma irregular.

Segundo o diretor da Aneel Efraim Cruz, relator do processo, essa devolução poderá levar a uma redução média de quase 30% nas contas de luz em todo o Brasil. O impacto, no entanto, será diferente para cada distribuidora de energia. A proposta ainda precisa passar por consulta pública, que se encerra no dia 29 de março. Só assim, a Aneel vai bater o martelo sobre o tema.

De acordo com o relator, cálculos da área técnica apontam que o montante a ser devolvido pode chegar a R$ 70 bilhões, já que não foi possível calcular o valor referente a 14 distribuidoras.

SUPREMO
Os valores são decorrentes de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em março de 2017, reconheceu a existência de um erro na inclusão do ICMS (encargo estadual) sobre a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins (impostos federais) nas tarifas de energia.

Depois disso, segundo dados da Aneel, das 53 distribuidoras de energia elétrica do país, 49 entraram com ações judiciais para questionar a cobrança. Até agosto, a Receita já havia habilitado R$ 26,5 bilhões. Há ainda R$ 7,8 bilhões de ações que já foram finalizadas, mas ainda não têm habilitação na Receita, e R$ 1,2 bilhão em depósitos judiciais. Além disso, estima-se R$ 14,7 bilhões para ações que ainda estão em andamento.

Pela proposta do diretor da Aneel, a devolução pode ser antecipada para antes do fim da consulta pública, para evitar aumento nas tarifas de energia. Mas com o limite de 20% do total envolvido nas ações judiciais.

No ano passado, a diretoria da agência já havia abatido parte desses recursos nas tarifas dos consumidores atendidos pela Cemig, em Minas Gerais, e pela EDP Espírito Santo – as duas empresas haviam ingressado com ações individuais na Justiça.

As distribuidoras prometem levar a questão à Justiça, caso a Aneel bata o martelo sobre a devolução total dos recursos aos consumidores. As empresas alegam que teriam direito a uma parte dos créditos porque, segundo elas, entraram com as ações na Justiça e arcaram com todos os custos e riscos. O argumento é defendido pela maioria das concessionárias, que veem a possibilidade de ficar com algo entre 10% e 30% do que foi cobrado a mais.

Sem entrar em detalhes, o subprocurador-geral da agência, Eduardo Ramalho, afirmou que questões como essa estão no radar da agência e devem ser discutidas na consulta pública.

– Há algumas questões jurídicas que estão sendo colocadas. Algumas distribuidoras têm a tese de que parte desse valor estaria prescrita. Então, querem se apropriar desse montante. Outra questão é o prêmio, que seria uma taxa de performance pelo fato dessa desoneração ter vindo por uma iniciativa das distribuidoras.

*Estadão