Anatel autoriza que operadoras cortem a internet do celular de clientes que ficarem mais de 20 dias sem pagar a conta

Você tem o costume de deixar atrasar a conta do seu plano de celular? Se sim, é bom você ter uma atenção maior a partir de agora, caso contrário, você poderá ficar sem dados móveis.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma nova resolução que permite às operadoras de telefonia móvel suspenderem a internet de clientes que permanecerem inadimplentes por mais de 20 dias. Além disso, se o pagamento não for efetuado em até 60 dias após o vencimento da conta, o contrato do serviço poderá ser encerrado.

Sem pagamento, sem internet

De acordo com a nova normativa, o corte total da internet pode ser aplicado em planos pós-pagos. No entanto, durante os primeiros 30 dias de suspensão do contrato, não será permitido às operadoras cobrar qualquer valor adicional dos clientes.

Mesmo com a suspensão da internet móvel, os usuários ainda terão a capacidade de enviar e receber mensagens de texto SMS, realizar chamadas para números de emergência e manter seu número de telefone ativo, além de poderem acessar a central de atendimento da respectiva operadora.

Anteriormente, os clientes que não pagavam a conta de telefonia móvel tinham sua velocidade de internet reduzida, mas ainda eram obrigados a pagar pelo serviço, além de possíveis multas.

A mudança faz parte da revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), que foi aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel.

Outras mudanças promovidas pela Anatel

Outras alterações também foram introduzidas no RGC. Uma delas é a criação de uma “Ferramenta eletrônica comparadora de ofertas de serviços de telecomunicações”. Esta ferramenta será disponibilizada pela própria Anatel, permitindo que os consumidores tenham mais informações sobre os planos oferecidos pelas operadoras.

Além disso, o novo regulamento traz medidas para combater chamadas de telemarketing consideradas abusivas e flexibiliza algumas regras para operadoras de menor porte.

O conselheiro Vicente Aquino, que fez parte do processo de revisão, destacou a importância de manter estabelecimentos para atendimento presencial aos assinantes, especialmente para a população mais idosa e de menor renda. No entanto, a decisão final tornou a existência de lojas físicas uma opção facultativa para as operadoras.

Vale ressaltar que, apesar da aprovação, o novo regulamento ainda não está em vigor. Sua implementação depende da publicação no Diário Oficial da União.

Fonte: Anatel

RISCO de vida: Atenção, você precisa deixar de carregar o celular desta maneira para não correr perigo

Atenção, você precisa deixar de carregar o celular desta maneira para não correr perigo

Usar o celular carregando não pode ser a melhor decisão (Foto: Divulgação)

Devido aos perigos de usar o celular carregando, se liga nessas dicas

Afinal, usar o celular carregando faz mal a saúde? Bom, com as baterias cada vez piores e a necessidade de está sempre conectado, faz com que milhares de pessoas usem o celular enquanto ele está conectado a fonte de energia e isso gera perigos.

Um dos principais problemas relacionados ao uso é a da possibilidade de tomar choque elétrico. Em tempestades, é possível que um raio atinja a rede elétrica da casa e gere uma tensão que pode chegar ao celular. Assim, há risco de choque se alguém estiver usando o telefone.

Logo, sempre que estiver chovendo, é recomendado não ficar com o celular em mãos enquanto carrega. Logo, temos algumas dicas para você evitar problemas na hora de carregar seu aparelho para poder usar tranquilamente.

QUAIS SÃO AS DICAS?

Use carregador e cabos originais: Carregadores originais dos celulares passam pela certificação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e contam com um selo. Por sua vez, carregadores paralelos que não são certificados ou recomendados pelas fabricantes podem não ter itens de segurança e até podem passar mais carga do que o recomendado.

Bateria original, não deixar o smartphone carregando debaixo de um travesseiro, desconectar o celular do carregador em caso de telefonema, não carregar o aparelho em locais úmidos e tentar usar calçado de borracha caso o telefone esteja na tomada, são outros dos cuidados que todos devem ter para evitar descargas que podem causar graves sequelas e até mesmo a morte.

*TV Foco 

Anatel e Ancine unem forças para combater pirataria na TV em tempo real

 Anatel e Ancine unem forças para combater pirataria na TV em tempo real

Rowan Heuvel/Unsplash

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem intensificado os esforços para barrar a pirataria de conteúdo exibido nos meios audiovisuais nos últimos meses, seja por conta do aumento na fiscalização das TV boxes ou na raiz das transmissões, via monitoramento das IPTVs. E, em parceria com a Agência Nacional de Cinema (Ancine), promete fechar ainda mais o cerco, combatendo os corsários digitais em tempo real.

A Anatel vem intensificando as ações contra a pirataria desde 2018. De acordo com o órgão, em 2021 e 2022, mais de 6 milhões de dispositivos não homologados foram apreendidos, incluindo 1,5 milhão de dispositivos de TV box. Em fevereiro, a agência determinou o bloqueio de 5 milhões de transmissões piratas no país.

Em março deste ano, a Anatel e a Ancine firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), justamente para atuarem juntas no combate à pirataria audiovisual. A parceria prevê também estudos regulatórios e monitoramento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) — o termo técnico para a TV por assinatura.

“Estamos concluindo a montagem de um laboratório dentro da agência para bloquear conteúdos ao vivo. Isso é de extrema importância. É uma situação distinta quando se trata de bloquear ao vivo uma partida de futebol. Após um dia, o jogo já terá terminado. Embora não possamos eliminar completamente a pirataria, podemos reduzi-la. Os usuários que consomem esses serviços ficam desmotivados com essa prática”, afirmou Moisés Moreira, conselheiro da Anatel, durante painel do Encontro Nacional Abrint 2023, realizado em São Paulo na semana que passou.

Segundo o conselheiro, o laboratório ficará próximo ao escritório da Ancine, e as operações são conduzidas no prédio da Anatel. A previsão é de que as ações comecem até novembro deste ano.

*Canaltech 

Anatel esclarece sobre as novas tecnologias de envio de SMS de emergência

 Anatel esclarece sobre as novas tecnologias de envio de SMS de emergência

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) emitiu um comunicado para esclarecer os pontos sobre as novas tecnologias de envio de SMS de emergência, usadas por autoridades públicas em casos de eminentes desastres naturais em municípios.

Em outubro de 2022, a Anatel determinou, às prestadoras de telefonia móvel, uma evolução do sistema de alertas de emergência, por meio da tecnologia cell broadcast, que deverá ser implantada por todos até dezembro de 2023 e já está em testes.

A nova funcionalidade vai complementar a atual solução de envio de alertas. Por meio do cell broadcast, os usuários vão receber mensagens de texto, em formato pop up, sobreposto ao conteúdo que eventualmente esteja sendo acessado no celular.

Além disso, a depender do tipo de emergência, a mensagem poderá acionar um sinal sonoro no celular, mesmo se estiver no modo silencioso, além de dispensar um cadastro prévio dos usuários e a indicação de um CEP de interesse para o envio.

De acordo com a Anatel, serão enviados os alertas de emergência para todos os celulares que estejam situados ou venham a entrar em uma área em risco. As mensagens de texto do cell broadcast também são recebidas de forma instantânea por todos.

A autoridade reguladora também destacou que todo o conteúdo dos alertas continuará sob a responsabilidade dos órgãos competentes, como a Defesa Civil, que poderão escolher entre diferentes modos de alerta a depender da emergência.

O assunto é coordenado pela Agência em Grupo de Implementação de que fazem parte as prestadoras Claro, Tim, Vivo, Algar, Sercomtel, Sindicato Nacional de Empresas de Telefonia Móvel (Conexis) e órgãos de Defesa Civil de todas as regiões do país.

A obrigação das prestadoras de transmitirem gratuitamente essas mensagens de alertas de desastres dos órgãos de defesa civil à população foi estabelecida pelo art. 15-B da Lei Federal nº 12.340/2010, a partir da alteração promovida pela Lei nº 12.983/2014.

*TudoCelular 

Anatel bloqueia diversos serviços de TV Box; confira quais IPTVs sairão do ar no Brasil

Órgão já começou a desligar vários IPTVs e quem usa TV Box precisa ficar atento para não ter seu serviço cortado. Entenda o caso!

Nos últimos dias, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), informou que deu início ao bloqueio de serviços de TV Box e outros IPTVs ilegais no Brasil. Popularmente conhecidos como Gatonet, a autarquia divulgou que, no Brasil, são cerca de 7 milhões destes aparelhos que operam ilegalmente.

De acordo com o superintendente de fiscalização da Anatel, Hermano Tercius, “ninguém vai à residência dos 7 milhões (de aparelhos) pra checar. Cada acesso desse é usado por uma família. Se for pegar a estimativa de média de pessoas da família, dá mais de 20 milhões”.

O órgão, no entanto, também afirma que já existem pessoas reclamando que seus serviços de TV Box pararam de funcionar, mas que a proposta é causar uma experiência ruim para manter a transmissão dentro da lei brasileira.

Por qual motivo a Anatel está bloqueando serviços de IPTV?

Ainda segundo a Anatel, o uso de modelos piratas ou que não são homologados, comprometem a segurança dos usuários. Além disso, não há repasse às transmissoras oficiais dos sinais, o que gera queda de receita e prejudica quem faz uso dos serviços de assinatura autorizados pela lei.

De modo geral, o uso de TV Box e outros serviços de IPTV piratas são capazes até mesmo de executar ataques coordenados. Dessa forma, podem derrubar plataformas oficiais. Por isso, todos os IPTV’s ilegais serão suspensos sempre que a Anatel detectar o funcionamento.

Vale destacar que o órgão não fará recolhimento de nenhum aparelho, apenas realizará o bloqueio do sinal. No mais, o usuário que quiser conferir se seu serviço de TV Box ou IPTV está legalmente autorizado, deve conferir o selo da Anatel no produto ou pode acessar o site da Anatel.

Como acontece o bloqueio dos serviços da TV Box?

Por se tratar de uma modalidade que oferece aparelhos ou que pode ser instalada direto em algumas smartv’s, o cancelamento dos IPTV’s ilegais se dá a partir do bloqueio dos protocolos virtuais utilizados no sistema. Ou seja, são diversas técnicas online que conseguem impedir o funcionamento dos serviços da TV Box.

Por fim, a Anatel informa que é possível receber denúncias, mas que o órgão só verifica casos de grupos, e não individuais.

“A gente não quer pessoas em específico, mas uma rede de aparelhos. As denúncias costumam detalhar, por exemplo, fabricante, modelos e os servidores que eles acessam”, declarou Tercius.

Imagem: Reprodução/Anatel

Fim do ‘gatonet’? Anatel inicia bloqueio remoto de TV Box pirata

Algumas "caixinhas" de TV já estão parando de funcionar

Como esperado, a Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações) já começou a operação de bloqueio que promete dificultar a prática ilegal do gatonet no Brasil. Algumas “caixinhas” de TV inclusive já estão parando de funcionar.

● A agência confirmou nesta sexta-feira (3) que começou a desativar aparelhos piratas remotamente.

● Os dispositivos eram usados para roubar sinal de TV paga e até acessar plataformas de streaming.

● Vários clientes já estão sentindo o impacto, informou em entrevista ao Uol o superintendente de fiscalização da Anatel, Hermano Tercius.

A Anatel estima que até 7 milhões de aparelhos ilegais estejam ativos no Brasil, todos não homologados, ou seja, que chegam ao mercado sem qualquer certificação e não passam por testes de qualidade e segurança. O número de usuários, no entanto, é bem maior que isso.

A projeção que pelo menos 20 milhões de brasileiros consumam conteúdo por meio de TV Box pirata. A agência optou por não informar o número exato ou os modelos dos aparelhos bloqueados. No entanto, os fiscalizadores notaram que algumas pessoas já postaram em fóruns dedicados à pirataria que foram alvo do bloqueio.

Queremos combater a prática e acreditamos que vai diminuir bastante com a conscientização da população e nossas ações. No fundo, o bloqueio tornará a disponibilidade cada vez menor.

Hermano Tercius, superintendente de fiscalização da Anatel, em entrevista ao Uol.

Mais segurança nas redes

A ação, segundo a Anatel, também foi adotada para outro fim: garantir a seguranças das redes domésticas de internet. A agência afirma que dispositivos de TV Box pirata podem ser usados por criminosos para roubo de dados de todos os aparelhos conectados na mesma rede.

“Esses equipamentos podem ser controlados por terceiros (…) é um exército capaz de fazer ataques cibernéticos”, disse Carlos Baigorri, presidente da Anatel. Se o consumidor conecta a TV Box pirata na mesma rede que o celular ou PC, há risco de terceiros roubarem até senhas de banco, acrescentou Baigorri.

Como são feitos os bloqueios?

● Um grupo de técnicos da Anatel está recebendo denúncias de grandes redes de aparelhos associados a distribuição ilegal de sinal.

● Em seguida, as operadoras de internet são acionadas para realizar o bloqueio desses aparelhos usando o endereço de IP.

● Dessa maneira, o acesso direto das “caixinhas” aos servidores que distribuem sinal de TV paga fica bloqueado.

● Dez servidores da agência vão trabalhar 24 horas para identificar endereços de IP que esses aparelhos usam para se conectar.

Imagem principal: FeelGoodLuck/Shutterstock

Com informações do Uol

Anatel apreende 2 mil eletrônicos sem homologação da Shopee

 

Imagem de: Anatel apreende 2 mil eletrônicos sem homologação da Shopee

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicou na segunda (22) ter realizado uma fiscalização no Centro de Distribuição da Shopee, em São Paulo, em julho deste ano. Na ação, foram apreendidos 2 mil produtos para telecomunicações não homologados, com valor estimado de mais de R$ 53 mil.

De acordo com a Anatel, entre os itens ilegais que foram retirados de circulação estavam carregadores de celular, power banks, smartwatches, caixas de som bluetooth, fones de ouvido e telefones celulares.

A agência destacou que a principal dificuldade nesse tipo de fiscalização é o fato de que os produtos chegam em estabelecimentos desse tipo (chamados de cross-docking) já embalados. As embalagens, que são de conteúdos já vendidos, não possuem nenhum tipo de identificação de conteúdo, o que dificulta o trabalho dos agentes.

Por esses motivos, a fiscalização só foi possível devido a um significativo trabalho de inteligência realizado pela Agência, bem como por diversas tratativas e alinhamentos realizados com que a equipe da Shopee, que colaborou de forma muito positiva para que essa fiscalização fosse possível

, destacou a Anatel.

A fiscalização no Centro de Distribuição da Shopee foi parte do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) da Anatel. Somente em 2022, o PACP já retirou do mercado brasileiro cerca de 790 mil produtores irregulares, totalizando um valor de R$ 52 milhões.

A entidade governamental pontua que a homologação é “um registro que tem por objetivo garantir ao consumidor que o produto segue as normas de qualidade e de segurança estabelecidas no país”. No caso de produtos que emitem radiofrequência, como celulares, a homologação é obrigatória.

Outro lado

Sobre o posicionamento da empresa Shopee em relação aos 2 mil produtos apreendidos na ação da Anatel. Confira a nota na íntegra:

A Shopee continua comprometida em oferecer uma plataforma fácil, segura e agradável para os micro, pequenos e médios empreendedores se conectarem com os consumidores. Exigimos que todos os vendedores do nosso marketplace cumpram as leis locais e nossos Termos de Serviço, que, entre outras coisas, proíbem a venda de mercadorias irregulares. Também nos esforçamos para educá-los sobre regulamentos e políticas relevantes e tomamos medidas proativas para remover itens proibidos da plataforma. Continuamos colaborando com as autoridades relevantes para proteger nossos usuários.

*TecMundo