Como a Americanas usava ações promocionais para fraudar o balanço — segundo a própria empresa

Em documento publicado nesta manhã, a empresa divulgou que demitiu cinco diretores e que um relatório preliminar apontou que as demonstrações financeiras vinham sendo fraudadas pela diretoria anterior

Americanas: nesta terça-feira entrou em cena outro instrumento conhecido do setor: verba de propaganda cooperada (VPC) (Leandro Fonseca/Exame)

O passar do tempo está deixando mais claros os caminhos do rombo bilionário identificado no balanço da Americanas (AMER3), segundo apurações contratadas pela própria empresa e divulgadas em relatório nesta terça-feira. Até então a explicação para o rombo girava em torno do risco sacado, termo que era pouco conhecido para quem é de fora do varejo e que praticamente entrou no vocabulário popular desde janeiro deste ano.

Nesta terça-feira entrou em cena outro instrumento conhecido do setor: verba de propaganda cooperada (VPC). E a VPC é ainda mais relevante do que o risco sacado do ponto de vista das investigações, segundo apontou a Americanas.

Em documento publicado nesta manhã, a empresa divulgou que demitiu cinco diretores e que um relatório preliminar apontou que as demonstrações financeiras vinham sendo fraudadas pela diretoria anterior. As investigações preliminares indicam a participação do ex-CEO Miguel Gutierrez, dos ex-diretores Anna Christina Ramos Saicali, José Timótheo de Barros e Márcio Cruz Meirelles, e dos ex-executivos Fábio da Silva Abrate, Flávia Carneiro e Marcelo da Silva Nunes . “O conselho de administração orientou a companhia e os assessores a apresentar o relatório a todas as autoridades competentes e avaliar as medidas visando ao ressarcimento dos danos causados pela fraude em suas demonstrações financeiras", diz o fato relevante.

O relatório foi produzido por uma equipe de assessores jurídicos à parte do comitê independente formado no fim de janeiro. Os achados preliminares do comitê — composto por Otávio Yazbek, Vanessa Lopes, o escritório Maeda, Ayres & Sarubbi e da empresa de auditoria EY — serviram como base para o relatório e as conclusões dos assessores jurídicos da Americanas.

Foi o comitê independente quem primeiro apontou os problemas quanto aos registros de VPC. O trabalho do grupo independente, no entanto, ainda não está concluído e ainda não há sinalização de que um prazo final se aproxime. Pessoas próximas à investigação do comitê afirmam que as linhas de investigação ainda podem indicar novas fraudes e ainda devem seguir pela linha de identificação de responsabilidades. O entendimento é de que a divulgação de hoje da empresa vem como resposta para a CPI na Câmara de Deputados também coloca mais pressão sobre o comitê do ponto de vista de velocidade para os resultados.

Por que os registros de VPC são o ponto crucial da fraude?

Verba de propaganda cooperada é um instrumento comum no varejo. Quando a varejista, como a Americanas, anuncia um forno ou uma geladeira de uma marca em seu anúncio na televisão, por exemplo, ela está prestando um serviço de publicidade para o fabricante.

Segundo as investigações e os achados preliminares do comitê, a antiga diretoria da Americanas lançava registros de VPC de ações de marketing que nunca foram realizadas. Ou seja, reduzia substancialmente a conta de fornecedores com lançamentos inflados de VPC. Esses lançamentos, feitos durante um “significativo período”, atingiram, em números preliminares e não auditados, R$ 21,7 bilhões em 30 de setembro de 2022. Contrapartidas contábeis desses contratos foram lançadas como redutores da conta de fornecedores, num valor de R$ 17,7 bilhões (números ainda não auditados). A diferença de R$ 4 bilhões teve como contrapartidas lançamentos contábeis em outras contas do ativo da Americanas.

Executivos do setor ouvidos pela EXAME Invest explicam que essa verba costuma custear em parte ou totalmente a campanha. Esse valor é lançado como redução de despesa ou, mais comumente, lançado como receita no lucro bruto. Mas não deve ser lançada como redução da conta de fornecedores. O xis da questão é que essas verbas não chegam a 4% da receita de uma varejista. Por isso, se lançado no contas a receber esse valor chamaria muita atenção, explica um executivo do setor varejista. Ou seja, no passivo de fornecedores, esse valor ficava mais “escondido”.

Somado a isso, para gerar o caixa necessário para a continuidade das operações, a ex-diretoria contratou uma série de financiamentos com bancos dos quais a companhia é devedora — isso, sem as devidas aprovações societárias, segundo a Americanas divulgou em documento desta terça-feira. É aí que entra o risco sacado.

Todas essas linhas de financiamento foram contabilizadas de forma inadequada, segundo o documento, no balanço de 30 de setembro de 2022 na conta de fornecedores, da seguinte forma: operações de financiamento de compras (risco sacado, forfait ou confirming) de R$ 18,4 bilhões e operações de financiamento de capital de giro de R$ 2,2 bilhões.

Essa manobra, explica o documento, não permitiu a correta determinação do grau de endividamento da companhia ao longo do tempo. Também foram identificados lançamentos redutores da conta de fornecedores oriundos de juros sobre operações financeiras, que deveriam ter transitado pelo resultado da companhia, na linha do custo de dívida. Esses lançamentos totalizaram R$ 3,6 bilhões de acordo com os números preliminares.

*Exame

Depois do caso Americanas, Jorge Paulo Lemann é processado ​​nos EUA por rombo de US$ 15 bilhões à Kraft Heinz

Investidora Adriana D. Felicetti acusa Jorge Paulo Lemann e alguns sócios da 3G Capital, alguns deles também acionistas da Americanas, de terem praticado uso indevido de informação privilegiada para lucrar com os papéis da Kraft Heinz

Tânia Rêgo/Agência Brasil

Reportagem divulgada, com exclusividade pelo jornal O Globo,  informa que a investidora Adriana D. Felicetti entrou com ação, nos Estados Unidos, na Delaware Court of Chancery, contra o bilionário Jorge Paulo Lemann e alguns dos sócios da 3G Capital pelos problemas na empresa Kraft Heinz. Lemann também está entre os principais acionistas da Americanas que, no Brasil,  entrou em dificuldade mediante fraudes, com demonstrações contábeis que não espelhavam a realidade.

O repórter do jornal O Globo informa que teve acesso à petição inicial do processo. De acordo com o documento, a investidora Adriana D. Felicetti acusa Jorge Paulo Lemann e a 3G Capital de terem falhado em seu dever fiduciário com a empresa e seus acionistas e até de terem praticado insider trading (uso indevido de informação privilegiada) para lucrar com os papéis da Kraft Heinz antes de os problemas virem a público.

A investidora pede reparação para suas perdas como acionista e para a própria empresa, inclusive com o ressarcimento da multa de US$ 62 milhões aplicada pela SEC (Securities and Exchange Comission), que regula o mercado de capitais nos EUA) contra a Kraft Heinz e de US$ 210 milhões que ainda devem ser pagos para encerrar ação coletiva iniciada por causa do mesmo escândalo. Outra demanda é que a 3G  Capital devolva os ganhos que teria obtido com o suposto “insider”.

Caso da Americanas pode reforçar argumentos da investidora sobre a conduta de Lemann e outros fundadores da 3G Capital

Crédito: Envato

Os problemas na Kraft Heinz obrigaram a gigante alimentícia a reconhecer uma baixa contábil de US$ 15,4 bilhões em 2019 e lhe rendeu multa de US$ 62 milhões. A companhia é controlada pelos grupos de Lemann e do americano Warren Buffett, seu amigo. Segundo nota da SEC, ao aplicar a multa em 2021, a ”Kraft e seus ex-executivos estão sendo responsabilizados por colocar a busca pelo corte de custos acima do cumprimento da lei”.

O caso foi protocolado no dia 6 de março na Delaware Court of Chancery, que existe há 230 anos e é um dos principais foros para resolução de disputas corporativas nos EUA. A corte tem a particularidade de permitir soluções mais flexíveis e abrangentes que o expressamente previsto na legislação. Foi lá, por exemplo, que foram julgados litígios sobre as fusões entre HP e Compaq e entre a dona da Louis Vuitton e a Tiffany.

“Por meio desta ação, a autora procura responsabilizar os réus por violação de dever fiduciário com a Kraft Heinz e seus acionistas. Os réus eram responsáveis por garantir que a empresa mantivesse controles efetivos, (…) que a Kraft Heinz divulgasse informações precisas e não enganosas e que a empresa cumprisse as disposições antifraude. Em vez disso, eles esconderam a verdade até que a 3G Capital se apropriasse indevidamente de informações importantes não públicas sobre o verdadeiro estado financeiro da empresa para seu benefício próprio, vendendo grande quantidade de ações ao público mal informado por mais de US$ 1,2 bilhão”, escreveram os advogados de Adriana D. Felicetti na ação.

Segundo disse à coluna Richard Greenfieldm, um dos representantes de Adriana, a equipe da investidora está se debruçando sobre o caso Americanas — possivelmente para que ele reforce os argumentos da investidora sobre a conduta dos fundadores da 3G Capital.

São acusados no processo vários brasileiros, entre eles: Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles, um de seus braços-direitos e um dos homens mais ricos do Brasil; Alexandre Behring, cofundador da 3G que foi CEO da Kraft Heinz; e Bernardo Hees, que já foi CEO de Heinz e Burger King.

*Com informações das agências de notícias/*ICL Economia