AliExpress começa a aplicar o Remessa Conforme para compras internacionais

O AliExpress começou a aplicar as regras do programa Remessa Conforme para compras internacionais. A mudança foi notada por diversos usuários no último domingo (15), sendo que produtos abaixo dos US$ 50 agora não pagam mais impostos federais.

Já a cobrança de ICMS de 17% está acontecendo de forma automática durante o processo de pagamento das compras. Por outro lado, aquelas encomendas que ultrapassam os US$ 50 também pagam 60% de impostos federais.

Com a implementação do Remessa Conforme, a varejista chinesa afirma que as encomendas agora chegarão mais rapidamente aos consumidores, uma vez que elas ficam isentas da verificação manual por parte da Receita Federal.

O AliExpress também destaca em sua página inicial uma série de produtos que já estão no Brasil e possuem um prazo de entrega menor.

Em nota encaminhada à imprensa, o AliExpress disse:

Reforçando nosso compromisso de continuar buscando a melhor experiência para os consumidores brasileiros, o Remessa Conforme será implementado no dia 15 de outubro. Os clientes poderão pagar os impostos aplicáveis no momento da compra e desfrutar de descontos extras, além de maior previsibilidade e segurança na entrega.

Com a mudança implementada, a Receita Federal deve receber as informações das encomendas e o pagamento dos impostos antes mesmo dos produtos deixarem a China.

Assim, o órgão realizará previamente a gestão de riscos das encomendas antes de chegada da aeronave e liberará os produtos de baixo risco logo após o escaneamento.

Isso deve fazer com que os Correios recebam rapidamente as compras e faça o encaminhamento para os centros de distribuição e posterior entrega.

Cabe lembrar que Shein, Shopee e outras varejistas já aplicam o Remessa Conforme. O programa também tem sido motivo de protesto por parte das varejistas nacionais.

Taxação na Shopee: como saber se foi taxado, o que fazer e mais

Compras internacionais na Shopee agora estão submetidas às regras do programa Remessa Conforme; saiba como identificar se um produto foi tributado e veja como resolver

Guia reúne principais informações sobre o processo de taxação em compras internacionais na Shopee — Foto: Reprodução/Mariana Tralback

A Shopee aderiu ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e, por isso, a sua taxação passou por recentes mudanças, que ainda geram dúvidas em consumidores. Desde a última sexta-feira (22), as compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 252, em conversão direta) feitas na plataforma passam a ficar isentas de impostos. Em vigor desde 1º de agosto, as novas regras incluem o pagamento de taxas alfandegárias antes do envio dos produtos, o que deve contribuir para entregas mais rápidas e sem surpresas no valor final para os consumidores.

Compras com valores acima dos US$ 50 continuarão seguindo as regras anteriores, e estarão sujeitas a taxas de até 60%. Vale destacar, ainda, que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tem alíquota fixa de 17%, continuará vigente sobre compras de qualquer valor. Se o seu pacote da Shopee for taxado, é possível solicitar a revisão do valor do imposto através do site dos Correios ou optar pela devolução do produto. A seguir, saiba tudo sobre a taxação da Shopee e veja o que fazer se a sua compra foi taxada.

Como é feita a taxação na Shopee?

Com a adesão da Shopee ao Remessa Conforme, a taxação de compras internacionais feitas na plataforma estão submetidas às regras do programa. Isso significa que pacotes com valor de até US$ 50 serão isentos de impostos, e os que excederem esse valor poderão ser taxados em até 60% do valor total da compra, incluindo o frete.

Caso haja uma notificação de cobrança extra pela Receita Federal, o consumidor deverá fazer o pagamento do imposto para receber o pacote pelo site dos Correios. Também é possível solicitar uma revisão da taxa ou desistir da compra.

Como saber se eu fui taxado na Shopee?

Para saber se uma compra internacional foi taxada na Shopee, basta acessar o site ou o aplicativo dos Correios e clicar na seção "Minhas Importações". Depois, é preciso inserir o código de rastreamento do pacote e verificar o status do envio.

Se aparecer a mensagem "Aguardando Pagamento", então a compra foi taxada. Nesse caso, o consumidor deverá optar entre pagar o imposto alfandegário, negociar a taxa ou recusar o pacote.

O que fazer se eu fui taxado pela Shopee?

Se o seu pacote foi sujeito a impostos e você deseja continuar com o recebimento, será necessário efetuar o pagamento da taxa determinada pela alfândega brasileira. No entanto, é importante ressaltar que, uma vez que você gere o boleto de pagamento, não será mais possível desistir da encomenda.

Para prosseguir com o recebimento e pagar a taxa, acesse o site ou aplicativo dos Correios e localize o pacote na seção "Minhas importações". O pagamento deve ser feito exclusivamente por meio de boleto, e para gerá-lo, basta clicar no ícone "$".

Confira o andamento dos seus pedidos em “Minhas Importações” no site dos Correios — Foto: Reprodução/Millena Borges

Caso a taxa seja cobrada em um valor substancialmente acima do pedido, também é possível solicitar a revisão do valor a pagar. Este processo pode levar até 30 dias e não garante que a tributação será removida. Caso opte por essa opção, acesse o pacote na página "Minhas Importações", do site dos Correios, e "Solicitar Revisão de Tributo". Os Correios solicitarão documentos que justifiquem o pedido e o motivo da revisão.

Por fim, também é possível recusar o pagamento da taxa, cancelando o recebimento do produto. Caso opte por essa opção, clique em "Recusar Objeto", na página "Minhas Importações". De acordo com a Shopee, o reembolso será processado automaticamente, e o prazo para que o valor retorne ao comprador irá variar de acordo com o método de pagamento usado na hora da compra.

Para saber em quanto tempo você terá o seu dinheiro de volta, acesse a página "Qual é o prazo para receber meu reembolso?", na Central de Ajuda da Shopee.

Como pedir devolução caso eu tenha sido taxado pela Shopee?

Caso você tenha sido taxado na alfândega e deseje desistir da compra, basta recusar o recebimento do objeto e aguardar o reembolso feito pela plataforma. Caso você tenha optado por receber o seu produto e depois disso queira desistir da compra, é possível solicitar uma devolução no site da Shopee. De acordo com os termos e condições para devoluções na Shopee, você pode devolver um produto em casos de itens danificados, com defeito, errados ou incompletos, ou ainda quando houver mudança de ideia por parte do comprador ou não recebimento do pacote.

Caso você já tenha recebido o seu produto e acusado recebimento na plataforma da Shopee, só será possível solicitar uma devolução se o produto ainda estiver dentro da Garantia Shopee, ou em até sete dias após o recebimento.

Para fazer a solicitação, entre na aba "Minhas Compras" e clique na seção "Devolução/Reembolso" -- se o pedido ainda não chegou até você, abra a seção "A Caminho". Então, selecione o pedido em questão e clique em "Pedido de Reembolso" e depois em "Próximo".

Para solicitar uma devolução na plataforma da Shopee, acesse a página "Minhas Compras" e clique em "Devolução/Reembolso" — Foto: Reprodução/Carolina Torres

Em seguida, selecione a razão do reembolso e confirme. A depender do motivo escolhido, a plataforma pode requerer evidências do problema, como em caso de produtos danificados. Se for o caso, forneça os dados e conclua o procedimento. Após a solicitação, a plataforma tem um prazo de 5 dias úteis para processar o pedido e dar um retorno por e-mail e no aplicativo.

Se for acatada a solicitação, o consumidor deverá fazer a devolução do produto em uma agência dos Correios dentro de cinco dias corridos, com um código de devolução gerado pelo próprio aplicativo.

Tenho que pagar o custo de devolução ao vendedor?

A Shopee assume a responsabilidade pelo custo do processo de devolução dos seus itens ao vendedor, a menos que seja claramente evidenciado que o vendedor enviou o produto com defeito, danificado ou diferente do anunciado — nesse caso, o vendedor será responsável pelos custos de devolução. No entanto, se surgir uma disputa relacionada ao reembolso, a determinação da parte responsável pelos custos de devolução será feita pela Shopee.

A taxação vale para lojas brasileiras também?

Lojas brasileiras dentro do marketplace da Shopee que realizam vendas dentro do território nacional não estão sujeitas a essa nova política de taxação, uma vez que as regras do Remessa Conforme se concentram na tributação de produtos importados comprados no exterior. Portanto, as lojas brasileiras continuam a operar com as regras de tributação e envio nacional previamente estabelecidas.

Com informações de Shopee (1, 2, 3)

*TecTudo

Aliexpress confirma implementação do Remessa Conforme a partir de outubro

O Aliexpress aderiu ao programa Remessa Conforme do governo. Em agosto deste ano, o site de compras importadas da China confirmou que faria esse movimento para a iniciativa que foi anunciada em meio às polêmicas em torno da importação dos produtos. Agora, o site anunciou quando o programa será implementado.

Em uma página dedicada no próprio site, a loja disse que o Remessa Conforme será aplicado a partir do dia 15 de outubro, prometendo maior previsibilidade e segurança na entrega. Veja o anúncio:

Reforçando nosso compromisso de continuar buscando a melhor experiência para os consuidores brasileiros, o Remessa Conforme, será implementado no dia 15 de outubro. Os clientes poderão pagar os impostos aplicáveis no momento da compra e desfrutar de descontos extras, além de maior previsibilidade e segurança na entrega.

O que é o programa Remessa Conforme?

Segundo o governo, a adesão ao programa gera uma certificação que permite ao site de comércio eletrônico obter benefícios tributários e aduaneiros para os produtos que vende e envia para o Brasil por meio de remessas internacionais. Além disso, a adesão é voluntária.

Ao obter a certificação, a empresa firma o compromisso de seguir os critérios de conformidade instituídos pela Receita Federal, que até falou recentemente sobre o programa. Entre as vantagens, a principal delas é a isenção de imposto para encomendas destinadas a pessoas físicas que tiverem o valor até US$ 50 (R$ 252).

O mesmo se aplica a valor equivalente a esse em outra moeda. Além disso, essas remessas terão prioridade no despacho aduaneiro. Qualquer empresa de comércio eletrônico pode aderir a essa iniciativa.

*TudoCelular 

Como fugir das taxações da Shopee e Shein?

Se você adora encher o carrinho em compras na internet, fique atento as dicas para não ser taxado na Shein e na Shopee!

Ao comprar em sites internacionais (por exemplo, Shein e Shopee), você será informado do preço dos produtos com cobrança de imposto discriminada (Imagem: Getty Images/Divulgação)

Entre o governo, impostos de importação e as lojas na internet que vendem produtos sem seguir recomendações da Receita Federal, está o consumidor. Mas, como fugir das taxações da Shopee e Shein?

A verdade é que o comércio eletrônico trouxe inúmeras possibilidades para os “clientes internautas”, de variedade de produtos a incríveis ofertas de preço. Mas até que ponto vale a pena fazer compras de importados nesses sites? Confira as dicas a seguir para não sair no prejuízo!

Shein, Shopee e AliExpress: o sucesso das plataformas de compras

O boom comercial das lojas on-line disparou em 2020 e se estende até hoje, levando muitas pessoas a optarem por fazer compras sem sair de casa. Segundo a pesquisa “E-commerce Trends 2024”, realizada pela Octadesk em parceria com o Opinion Box, a porcentagem de pessoas que fazem de duas a cinco compras online por mês chega a 62%. No Brasil, 85% dos consumidores, realizam pelo menos uma compra por mês na internet.

Não é à toa que Shein, Shopee e AliExpress estão investindo em grandes campanhas publicitárias, colocando famosos e influencers em comerciais na TV. A lucratividade e os números mostram que essas empresas estão fortemente vivas dentro do mercado nacional.

Imagem Shutterstock

Uma pesquisa da Conversion aponto que a Shopee tem o maior número de acessos, 140 milhões em junho de 2023, ficando em terceiro lugar, perdendo para Mercado Livre em primeiro lugar e a gigante Amazon em segundo. A Shein ficou em quinto, com cerca de 88 milhões de acessos e, em seguida, a AliExpress em sexto, com 80 milhões.

Taxações da Shein e Shopee: veja como se livrar!

Antes de mais nada, é preciso entender que o governo estabeleceu recentemente uma taxação para lojas estrangeiras que, antes, vendiam livremente para consumidores brasileiros, deixando o comércio nacional totalmente em desvantagem em relação aos preços.

Dessa forma, a Receita Federal está acabando com o chamado “contrabando digital”, tomando rigorosas ações com a importação de encomendas. A decisão não isentará mais os impostos de produtos com valor até US$ 50 (cerca de R$ 250) enviadas entre pessoas físicas. 

Com isso, a expectativa é gerar uma arrecadação de até R$ 8 bilhões com a cobrança do tributo às plataformas de varejo. Afinal, algumas empresas estavam usando esses famosos aplicativos, como Shein e Shopee, para burlar o processo de importação, colocando indevidamente o nome de uma pessoa física como remetente da encomenda.

Então, considerando o que a lei determina para este tipo de transação, para evitar as taxações da Shein e Shopee, basta seguir a seguinte regra: respeite o valor mínimo de compras para não ser taxado (como as taxações são direcionadas para compras acima de US$ 50. Ou seja, o valor de R$ 249,00, considere este limite a cada compra), simples assim.

Se você deseja comprar diversos produtos com valores baixos, uma dica é realizar mais de uma transação. Ou seja, não compre tudo de uma vez na Shein, por exemplo. Faça um pedido até US$ 50, depois realize outro. Assim, com dois pedidos separados, nenhum deles deverá ser taxado.

Viu? Você ainda poderá fazer entrar no paraíso das compras das plataformas chinesas sem ser taxado. No entanto, é importante saber que se mesmo assim, você achar muito vantajoso adquirir um produto que ultrapasse o valor estabelecido para a não taxação, você pode pagar o adicional de 60% do valor da mercadoria (valor da taxa). Vale lembrar que o ICMS de 17% é aplicado em todas as compras, independentemente do valor.

*Olhar Digital 

AliExpress é segunda empresa a aderir ao Remessa Conforme e compras terão isenção de imposto

O Governo Federal autorizou a entrada da AliExpress no Remessa Conforme, programa que impõe algumas obrigações e adequações para empresas estrangeiras que vendem no Brasil. A aprovação da gigante chinesa foi publicada no Diário Oficial da União que circulou ontem (31).

Anteriormente, a startup norte-americana Sinerlog já havia sido aprovada no sistema da Receita Federal. A certificação, que tem prazo de validade indeterminado, foi para a Alibaba, holding dona da AliExpress.

A AliExpress foi a segunda empresa a entrar no programa Remessa Conforme (Imagem: Wirestock/Getty Images)

O ato declaratório do executivo ainda “determina que a certificação se refere exclusivamente às vendas efetuadas por meio do endereço eletrônico https://pt.aliexpress.com/”.

O que é o Remessa Conforme?

O programa Remessa Conforme foi anunciado em junho deste ano junto das novas regras tributárias de compras internacionais (que entraram em vigor em 1° de agosto).

Como o governo federal decidiu zerar a alíquota do Imposto de Importação em compras de até US$ 50 (cerca de R$ 250 na cotação atual), ele tomou uma medida para pressionar a regularização de empresas estrangeiras que vendem para o Brasil como a Shopee, AliExpress e Shein.

Segundo as novas regras, as companhias só terão o imposto zerado se aderirem ao Remessa Conforme e cumprirem regras como declarar a importação, realizar o pagamento do ICMS (que será incluído no preço do produto) antes da chegada da mercadoria e informar ao consumidor a procedência dos itens e o valor total.

*TecMundo 

Governo publica novas regras para compras em sites como Shopee, Shein e AliExpress; confira

A regulamentação engloba todo o setor de comércio eletrônico, que também envolvem, por exemplo, as maiores empresas de logística global, como Amazon e Mercado Livre

Foto: iStock

A Secretaria Especial da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a portaria que detalha as regras do Programa Remessa Conforme, para o setor de vendas eletrônicas. 

O programa deve entrar em vigor a partir de 1º de agosto e após esta data, empresas como Shein, Shopee, AliExpress, Amazon e Mercado Livre, podem solicitar a certificação.

As mudanças são nas regras de envios do exterior de pacotes de até US$ 50 (cerca de 236,90 reais), e deve alterar também os prazos de entrega de produtos ao consumidor brasileiro.

Ou seja, as empresas participantes devem ter tratamento aduaneiro mais célere, rápido e econômico. A Receita afirma que o pagamento dos impostos devidos também será realizado de forma antecipada. Há vantagens também para compras transportadas pelos Correios e pelas empresas de courier, independentemente se o remetente é pessoa física ou jurídica.

O programa ainda prevê a isenção do pagamento do Imposto de Importação.

Em contrapartida, as plataformas que obtiverem a certificação devem se comprometer “com a conformidade tributária e aduaneira, e com o combate ao descaminho e ao contrabando, em especial, à contrafação”, afirma a portaria. O que indica a regra do não envio de mercadorias falsificadas ou piratas.

A portaria ainda informa os processos para certificação das empresas participantes desde o registro do pedido, o fluxo de sua análise, o monitoramento da manutenção do certificado e o manual de uso da marca do programa, segundo a Receita Federal.

*Carta Capital 

Aprovado NOVA TAXAÇÃO para compras da Shein, Aliexpress e Shopee, veja quando começa a valer

O governo aprovou uma alíquota de 17% que passará a ser cobrada nas compras em varejistas internacionais.

A Shein se caracteriza enquanto uma loja varejista que surgiu na China e foi fundada em 2008. Durante a pandemia da Covid-19, o e-commerce ganhou grande popularidade, isso porque permitia que fossem feitas compras onlines dos mais diversos tipos de itens de vestuário.

Já a Shopee, por sua vez, que também consiste em um e-commerce, foi fundada em Singapura e também se popularizou em todo o mundo, especialmente entre os brasileiros. Por meio do comércio eletrônico, é possível ter acesso a uma série de produtos que são vendidos por preços baixos.

Esse tipo de comércio eletrônico foi motivo de polêmica nos últimos meses, isso porque o governo federal brasileiro optou por taxar as compras feitos no comércio internacional. Recentemente, foi aprovada a nova taxação para compras em sites como Aliexpress, Shein e Shopee. Confira!

Nova taxação para varejistas internacionais é aprovada. Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Nova taxação para compra em e-commerces é aprovada

Na última quinta-feira (1), o Ministério da Fazenda oficializou uma decisão que havia sido tomada pelo Comitê Nacional de Secretários dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) que decidiu de forma unânime pela adoção de uma alíquota de 17% que passará a ser aplicada no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as compras que forem feitas em estabelecimentos de e-commerce internacionais.

De acordo com a notícia divulgada pelo diretor do comitê, ainda é necessário que os técnicos da União e do estado se reúnam para tratar do tema durante os próximos dias, isso para que o tributo possa ser de fato efetivado. A ideia é que seja possível gerar uma maior competitividade e também gerar direitos igualitários para as empresas nacionais.

Ainda segundo o que foi explicitado, a alíquota ainda não está sendo aplicada porque antes disso será necessário que um convênio de ICMS seja editado para que a mudança possa de fato ser implementada. No momento, as porcentagens aplicadas para as operações podem variar de acordo com cada estado.

No entanto, a porcentagem de 17% se caracteriza como a menor alíquota modal que deve ser aplicada em todo o território nacional. Vale ressaltar ainda que a termologia “alíquota modal” se refere ao patamar mais comum quando o assunto é o ICMS cobrado pelos estados a partir de operações internas ou interestaduais no momento da venda de um produto ou serviço.

Quanto será cobrado ao consumidor?

Os estados brasileiros implementaram a alíquota uniforme de ICMS para que fosse possível começar a implementar o plano de conformidade referente ao governo federal para as compras feitas em varejistas internacionais, como é o caso da Shein e Shopee.

Sendo assim, o objetivo é que o consumidor seja informado a respeito do imposto na hora de realizar a compra do produto. De acordo com o informado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que o plano para que a alíquota seja de fato aplicada ainda está sendo desenhada. Diante disso, ainda não se tem conhecimento de como será feita a cobrança para os consumidores.

*Pronatec

Lula vai voltar atrás na taxação da Shein e outros sites asiáticos? Saiba o que disse a Receita Federal

O secretário da Receita afirma que o Ministério da Fazenda não deve recuar em fazer com que as empresas do comércio eletrônico paguem o imposto devido

Imagem: Montagem Seu Dinheiro com imagens da Agência Brasil e divulgação

A maior fiscalização do governo de Luiz Inácio Lula da Silva aos sites de e-commerce asiáticos, como Shein, Shopee e AliExpress, tornou-se pauta obrigatória nos noticiários do Brasil nos últimos dias.

Isso porque, na semana passada, o governo federal anunciou que decidiu acabar com a regra que isenta de impostos as remessas internacionais no valor de US$ 50 (R$ 250) — e a Receita Federal deixou claro que não vai voltar atrás.

O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, afirmou na segunda-feira (17) que o Ministério da Fazenda não deve recuar em fazer com que as empresas do comércio eletrônico paguem o imposto devido.

"Não vamos voltar atrás. Há tributação, e não é efetivada. Tomaremos medidas para tornar eficiente a tributação que já existe", disse. "Posso garantir que temos convicção total de que não voltaremos atrás em relação a metas. Medidas pontuais podem ser revistas ou alteradas, sem mudar resultado final."

Mas, se a Receita não vai voltar atrás, Lula pode. Segundo a coluna da jornalista Andreia Sadi no G1, o presidente convocou uma reunião na segunda-feira (17) no Palácio da Alvorada para pedir uma saída do Ministério da Fazenda em relação à cobrança de imposto das varejistas asiáticas.

Lula e a blusinha da Shein

Até então, a isenção de imposto em remessas internacionais no valor de US$ 50 (ou R$ 250) era um benefício exclusivo para pessoas físicas.

Porém, de acordo com técnicos do governo, varejistas asiáticas como a Shein e a Shopee estariam burlando a tributação para a comercialização de produtos.

A estratégia das companhias de e-commerce seria usar como brecha a isenção fiscal sobre compras internacionais entre pessoas físicas.

O cerco fiscal de Lula tomou grande repercussão devido à preocupação dos consumidores de que os produtos desses varejistas acabem ficando mais caros — o que atingiria em cheio o ponto mais vantajoso para os clientes, que são os preços inferiores.

A decisão da Receita Federal

Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, disse ao jornal Estadão que a Receita vai aplicar a lei já existente de fiscalização e sanção sobre as asiáticas do comércio digital.

"Eu comecei a resposta deixando muito claro que eu só ia aplicar a lei existente, que já prevê a tributação sobre comércio eletrônico sem qualquer benefício. Não falei nada de isenção porque não tem nada a ver com comércio eletrônico", afirma.

O governo Lula tomou como meta fechar as brechas utilizadas pelas varejistas como a Shein, segundo o secretário.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou as distorções tributárias, fraudes e privilégios para setores específicos como "jabutis tributários".

"Não muda nada para as empresas que declaram corretamente e seus clientes", disse o secretário da Receita durante entrevista do Ministério do Planejamento.

O agente da Receita Federal disse que está bastante "confortável" com o potencial de arrecadação, que pode gerar receitas de aproximadamente R$ 155 bilhões, de acordo com os cálculos do Leão.

O montante seria usado pelo governo para garantir as previsões de despesas e zerar o déficit das contas públicas em 2024.

*Com informações de Estadão Conteúdo. Matéria atualizada para incluir o recuo do governo na taxação.

*Seu Dinheiro