Justiça de Minas nega indenizações de R$ 5 mil para usuários do Facebook; entenda

Meta foi condenada em 1ª Instância a pagar R$ 20 milhões de indenização coletiva mais R$ 5 mil individuais para usuários prejudicados, mas juiz afirma que é preciso esperar o processo transitar em julgado

Divulgação: Facebook | Juarez Rodrigues : TJMG | Usuários devem aguardar processo transitar em julgado

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou, nesta quinta-feira (11), vários pedidos para que a empresa Meta indenize usuários do Facebook e do Whatsapp. As ações foram impetradas dias após o próprio TJMG condenar a empresa a pagar uma indenização coletiva de R$ 20 milhões mais R$ 5 mil como reparação individual para usuários da plataforma.

As ações foram analisadas e indeferidas pelo juiz José Maurício Cantarino Villela, da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte. O magistrado argumentou que a Meta foi condenada apenas em 1ª Instância, ou seja, a decisão ainda cabe recurso. O juiz recomenda que os usuários que queiram entrar com o pedido de indenização aguarde o processo transitar em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso.

Essa recomendação já havia sido dada pelo advogado Yago Glatz em entrevista ao portal Itatiaia no último sábado (5). O especialista havia dito que ainda não era possível processar o Facebook, já que a empresa ainda poderia recorrer.

O juiz José Maurício Cantarino Villela também alegou que a Meta foi condenada em duas ações coletivas e, para um pedido de indenização individual, é necessário entrar com um novo processo que seja independente da ação coletiva. Por fim, o magistrado recomenda que os usuários não entrem com novas ações, já que esses processos causam tumulto, dificultam o trâmite processual e não vão ter o resultado esperado, pelo menos por enquanto.

Por que o Facebook foi processado?

A Meta foi alvo de uma ação civil pública movida pelo Instituto Defesa Coletiva. O motivo foi uma vulnerabilidade encontrada no aplicativo Whatsapp que permitia que golpistas instalassem um programa de espionagem por meio de ligações no Whatsapp. Desta forma, os hackers conseguiam ter acesso aos dados das vítimas.

O advogado Yago Glatz explica que também foi identificada uma falha de segurança de dados no Messenger, que fazia a transcrição de áudios enviados pelos usuários sem motivo aparente nem conhecimento dos usuários. Os problemas foram registrados entre os anos de 2018 e 2019.

A Meta, empresa que administra Facebook, Instagram, WhatsApp e outras redes sociais, foi condenada nesta semana a pagar R$ 20 milhões como indenização por danos morais coletivos por conta de vazamento de dados. A decisão, da 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, ainda determina que a empresa pague R$ 5 mil para os usuários que comprovarem que foram prejudicados pela divulgação indevida de dados.

*Itatiaia